Estado atual da faturação eletrónica no Lesoto

A autoridade tributária do Lesoto prepara-se para implementar a faturação eletrónica como parte de um ambicioso plano de modernização fiscal. Nos últimos anos, o país tem lançado diversas iniciativas digitais com o objetivo de otimizar a cobrança de impostos, alinhando-se com a tendência regional em África.

Entidades governamentais e institucionais participantes

O avanço rumo à faturação eletrónica no Lesoto conta com a participação de diversos intervenientes-chave. Em primeiro lugar, a Revenue Services Lesotho (RSL) – anteriormente designada Autoridade Tributária do Lesoto – é a entidade responsável por liderar o projeto. Sob a supervisão do Ministério das Finanças, cabe à RSL definir o modelo de faturação eletrónica a implementar e coordenar os desenvolvimentos necessários. Para já, o governo prevê introduzir a faturação eletrónica nas operações B2B2G (empresa a empresa e governo) e B2C (empresa a consumidor), aguardando-se que a RSL concretize o modelo tecnológico e operacional que irá reger o sistema.

No que diz respeito ao financiamento e ao aconselhamento, ressalta-se o papel do Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB). Este organismo multilateral financia o projeto de modernização tributária, que inclui a faturação eletrónica, fornecendo recursos económicos e apoio institucional.

Próximos passos na implementação da faturação eletrónica no Lesoto

Lesoto deu início ao processo de adoção da faturação eletrónica na cobrança do IVA. O projeto começou em setembro de 2022, quando a Revenue Services Lesotho (RSL), a autoridade tributária do país, lançou um concurso público para o “Projeto de Modernização Tributária do Lesoto”, com o objetivo de desenvolver e implementar uma solução de faturação eletrónica financiada pelo Banco Africano de Desenvolvimento. 

Atualmente, o sistema encontra-se em fase de desenvolvimento e, embora as autoridades fiscais tenham manifestado a intenção de tornar a faturação eletrónica obrigatória, ainda não foram definidas datas oficiais para a sua implementação.

Quadro legal e normativo da faturação eletrónica no Lesoto

Implementar a faturação eletrónica no Lesoto implica a adaptação do quadro legal e regulatório vigente. Atualmente, a legislação do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) do país precisa ser atualizada para reconhecer a validade legal das faturas eletrónicas e, eventualmente, tornar obrigatório o seu uso em determinados setores. 

Como parte do projeto em curso, prevê-se uma reforma normativa integral. Isso implica ajustar a Lei do IVA para introduzir conceitos de faturação eletrónica e dispositivos fiscais, regular a aceitação de faturas digitais como comprovativos válidos tanto para efeitos fiscais como contabilísticos, e garantir a interoperabilidade com os sistemas contabilísticos das empresas. 

Apesar de ainda não ter sido anunciada uma data oficial para a obrigatoriedade, a intenção das autoridades é clara. Inicialmente, o sistema será implementado de forma voluntária ou em regime piloto e, após a avaliação do seu funcionamento, é previsível que sejam emitidas regulamentações para tornar obrigatória a faturação eletrónica em fases.

Vantagens de uma solução global para a faturação eletrónica

Para as empresas, especialmente aquelas que operam em vários países, adaptar-se aos diferentes sistemas de faturação eletrónica pode ser um desafio complexo. É aqui que contar com um fornecedor global especializado como a EDICOM faz toda a diferença. Com uma plataforma internacional única, é possível gerir a faturação eletrónica de forma centralizada e em cumprimento da regulamentação de cada país, incluindo o Lesoto, sem necessidade de desenvolver soluções locais do zero.

Por exemplo, a plataforma EDICOM Global Compliance simplifica a adaptação dos seus processos ao regime de faturação eletrónica definido por cada administração tributária, mantendo-se automaticamente atualizada face a qualquer alteração legal. Isto significa que, se a RSL introduzir novos requisitos técnicos ou legais, o fornecedor global já os incorpora na plataforma, libertando-o da complexidade tecnológica que implicaria adaptar-se por conta própria.

Algumas vantagens concretas de uma solução global de faturação eletrónica são:

• Cumprimento assegurado: A sua empresa pode emitir faturas eletrónicas válidas no Lesoto e em dezenas de países a partir de um único sistema, com a garantia de que cada documento cumpre as especificações locais (formato, conteúdo, assinatura digital, etc.). Os fornecedores globais monitorizam constantemente a evolução das normas (como o projeto do Lesoto) para implementar rapidamente qualquer novidade.
• Integração e eficiência: Estas plataformas costumam integrar-se facilmente com o seu ERP ou software de gestão, automatizando a geração, envio e receção de faturas. Ao eliminar processos manuais, reduzem-se erros e agilizam-se as operações. No caso do Lesoto, um fornecedor como a EDICOM poderia ligar a sua faturação ao sistema da RSL para reportar cada fatura em tempo real, sem complicações.
• Poupança de custos e recursos: Ao centralizar a gestão, evita ter múltiplas soluções locais. Isso reduz os custos de manutenção, certificações e desenvolvimento. Além disso, conta com suporte especializado que o orienta no cumprimento fiscal, sem que seja necessário tornar-se um especialista na regulamentação do Lesoto ou de outros países.