Faturação eletrónica

Como é a fatura eletrónica na Bolívia

bolivia factura electrónica

A Bolívia encontra-se em pleno processo de implementação da fatura eletrónica. O Servicio de Impuestos Nacionales - SIN publicou a Resolução Normativa de Diretório N.º 102100000011, que tem por objetivo regulamentar o sistema de faturação eletrónica na Bolívia. Contudo, as empresas que prefiram fazê-lo podem antecipar-se ao calendário de massificação e começar a usar a fatura eletrónica voluntariamente.

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Sistema de Faturação Virtual

O sistema de faturação eletrónica na Bolívia chama-se Sistema de Faturação Virtual ou SFV. O SIN estabeleceu 3 modalidades de faturação que substituem os anteriores modelos de Faturas computorizadas, escritório virtual, eletrónica web e eletrónica por ciclos.

Modalidades de faturação eletrónica do Sistema de Faturação Virtual da Bolívia

Faturação eletrónica Online

A modalidade de Faturação Eletrónica Online é aquela em que se emitem as faturas assinadas digitalmente através de um software de faturação eletrónica autorizado pelo SIN.

Faturação Computorizada Online

A modalidade de Faturação Eletrónica Online é aquela em que se emitem as faturas através de um software de faturação eletrónica autorizado pelo SIN.

Faturação em Portal Web Online

A modalidade de Faturação em Portal Web Online destina-se às pequenas empresas com um baixo volume de faturação. Trata-se de declarar as faturas eletrónicas manualmente através do portal web estabelecido pelo SIN.

Uso obrigatório da fatura eletrónica para o segundo grupo de contribuintes a partir de 1 de agosto de 2022 

Através da RND 1022-44, amplia-se até 31 de julho de 2022 o prazo para que o segundo grupo de contribuintes classificados continue a emitir Documentos Fiscais através da modalidade de faturação online atribuída e/ou a modalidade de faturação computadorizada SFV ou manual utilizada previamente. A partir de 1 de agosto de 2022, esses contribuintes devem emitir Documentos Fiscais unicamente através da modalidade de faturação online atribuída.

EDICOM, fornecedor de faturação eletrónica autorizado

A plataforma de faturação eletrónica da EDICOM está certificada pelo Serviço de Impostos Nacionais da Bolívia. Através da solução da EDICOM, é possível trocar faturas eletrónicas nas modalidades de Faturação Eletrónica Online e Computorizada Online. De forma totalmente automatizada e integrada com o ERP da empresa, poderá emitir, assinar e enviar as faturas eletrónicas ao SIN no formato requerido. Depois de validadas pelo SIN, as faturas serão enviadas aos seus destinatários no formato previamente acordado. Além disso, o serviço integra as validações emitidas pelo SIN, avisando sempre do estado das suas faturas. O mesmo sistema também lhe permite a receção e integração das faturas eletrónicas.

Tipos de faturas eletrónicas

O Sistema de Faturação Eletrónica Virtual permite a troca dos seguintes tipos de faturas eletrónicas:

  • Faturas com direito a crédito fiscal. São as Faturas que geram crédito fiscal para o Comprador e débito fiscal para o vendedor.
  • Faturas sem direito a crédito fiscal. São as Faturas que não geram crédito fiscal para o Comprador, nem débito fiscal para o vendedor.
  • Documento de ajuste. Para fins normativos, só existe a Nota de Crédito - Débito como documento de ajuste do crédito e débito fiscal, quando se realizar uma devolução parcial ou total ou rescisão de contrato.

Formatos de fatura eletrónica por setor

O sistema de faturação virtual contempla 27 tipos diferentes de fatura em função do setor ou serviço. Todos eles em formato XML. 

  • Fatura compra e venda
  • Recibo de aluguer de bens imóveis
  • Fatura comercial de exportação 
  • Fatura comercial de exportação livre consignação
  • Fatura de venda em zona franca
  • Fatura de serviços turísticas e alojamento
  • Fatura de segurança alimentar e abastecimento
  • Fatura taxa zero
  • Fatura compra e venda moeda estrangeira
  • Fatura Duty free
  • Fatura setor educativo
  • Fatura comercialização hidrocarbonetos
  • Fatura serviços básicos
  • Fatura alcançada ice
  • Fatura entidades financeiras
  • Fatura hotéis
  • Fatura hospitais clínicas
  • Faturas jogos de sorte
  • Fatura de hidrocarbonetos
  • Fatura venda interna de minerais
  • Fatura comercial exportação de minerais
  • Fatura telecomunicações
  • Fatura pré-avaliada
  • Nota de crédito – Débito
  • Fatura produtos nacionais
  • Fatura produtos nacionais alcançados pelo ICE
  • Fatura SIETE-RG

Homologação de produtos e serviços

As faturas devem incluir um código de identificação dos produtos e serviços baseado na lista da Administração Tributária, semelhante ao catálogo Cabys, da Costa Rica. Caso os produtos oferecidos não estejam na lista do SIN, deve-se realizar um processo de homologação. 

Requisitos para emitir faturas eletrónicas na Bolívia

  • Certificado eletrónico de assinatura digital (modalidade de Faturação Eletrónica Online). 
  • Credenciais autorizadas pelo Sistema de Impostos Nacionais (modalidades de Faturação Computorizada Online e Portal Web Online). 
  • Sistema Informático de Faturação autorizado pela Administração Tributária.

Evolução da fatura eletrónica na Bolívia

A fatura eletrónica na Bolívia tem tido uma evolução irregular ao longo dos anos.  Desde a sua introdução em 2007, foram várias as tentativas pelo SIN para conseguir a sua implementação de forma generalizada através do arranque de vários projetos. O último foi realizado em 2019, com o lançamento do Sistema de Faturação Eletrónica (SFE) que, após a prorrogação de um ano, estava previsto terminar em 2021, depois da inclusão escalonada de todos os contribuintes. Contudo, devido à situação económica do país, agravada pela crise sanitária, em maio de 2020, o SIN publicou a ab-rogação do novo modelo tributário através da Resolução N.º 102000000011, para, dois meses depois, voltar a retomar o projeto, através da publicação de uma nova normativa N.°102000000017, onde se regulamentam novas modalidades de faturação eletrónica, dentro do sistema de faturação eletrónica Virtual. 

  • 2007 a RND 10-0016-07, que regulamentava o Novo Sistema de Faturação, também conhecido como NSF-07.
  • 2010 estabelece o funcionamento do Escritório Virtual para os Sujeitos Passivos e/ou Terceiros Responsáveis.
  • 2013 arranque do Sistema de Faturação Virtual (SFV).
  • 2016 renovação do Sistema de Faturação Virtual mediante Resolução Normativa de Diretório N.°10-0021-16.
  • 2018 aprovação da implementação do Sistema de Faturação Eletrónica através da RND N.º 101800000026.
  • 2019 adiamento do início da implementação do SFE mediante a Resolução Normativa de Diretório N.º 101900000003 para 2020.
  • 2020 Maio - suspensão do novo SFE através da Resolução N.° 102000000011.
  • 2020 Julho - publicação da Resolução N.° 102000000017 sobre as novas modalidades de Faturação Online.
  • 2021 Dezembro - O primeiro grupo de faturadores eletrónicos adere. 
  • 2022 de agosto - Adesão do segundo grupo de faturadores eletrónicos.

Benefícios do novo sistema SFE da Bolívia

  • Geração automática do Registo de Compras e Vendas, nas modalidades de Faturação Eletrónica, Computorizada e Portal Web. 
  • Geração automática sugerida dos formulário de IVA e IT.
  • Geração automática sugerida do Formulário 110 para trabalhadores dependentes do setor privado e público, assim como para os profissionais independentes e consultores online. 
  • Redução de custos graças à poupança de recursos de tempo e papel. 
  • Facilidade no cumprimento tributário. 
  • Otimização dos processos, por ser um processo totalmente automatizado, reduzem-se os erros por intervenção humana. 

 

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