Como é a fatura eletrónica na Bolívia

A Bolívia encontra-se em pleno processo de implementação da fatura eletrónica. O Servicio de Impuestos Nacionales - SIN publicou a Resolução Normativa de Diretório N.º 102100000011, que tem por objetivo regulamentar o sistema de faturação eletrónica na Bolívia. Contudo, as empresas que prefiram fazê-lo podem antecipar-se ao calendário de massificação e começar a usar a fatura eletrónica voluntariamente.

Sistema de Faturação Virtual

O sistema de faturação eletrónica na Bolívia chama-se Sistema de Faturação Virtual ou SFV. O SIN estabeleceu 3 modalidades de faturação que substituem os anteriores modelos de Faturas computorizadas, escritório virtual, eletrónica web e eletrónica por ciclos.

Modalidades de faturação eletrónica do Sistema de Faturação Virtual da Bolívia

Faturação eletrónica Online

A modalidade de Faturação Eletrónica Online é aquela em que se emitem as faturas assinadas digitalmente através de um software de faturação eletrónica autorizado pelo SIN.

Faturação Computorizada Online

A modalidade de Faturação Eletrónica Online é aquela em que se emitem as faturas através de um software de faturação eletrónica autorizado pelo SIN.

Faturação em Portal Web Online

A modalidade de Faturação em Portal Web Online destina-se às pequenas empresas com um baixo volume de faturação. Trata-se de declarar as faturas eletrónicas manualmente através do portal web estabelecido pelo SIN.

EDICOM, fornecedor de faturação eletrónica autorizado

A plataforma de faturação eletrónica da EDICOM está certificada pelo Serviço de Impostos Nacionais da Bolívia. Através da solução da EDICOM, é possível trocar faturas eletrónicas nas modalidades de Faturação Eletrónica Online e Computorizada Online. De forma totalmente automatizada e integrada com o ERP da empresa, poderá emitir, assinar e enviar as faturas eletrónicas ao SIN no formato requerido. Depois de validadas pelo SIN, as faturas serão enviadas aos seus destinatários no formato previamente acordado. Além disso, o serviço integra as validações emitidas pelo SIN, avisando sempre do estado das suas faturas. O mesmo sistema também lhe permite a receção e integração das faturas eletrónicas.

Tipos de faturas eletrónicas

O Sistema de Faturação Eletrónica Virtual permite a troca dos seguintes tipos de faturas eletrónicas:

• Faturas com direito a crédito fiscal. São as Faturas que geram crédito fiscal para o Comprador e débito fiscal para o vendedor.
• Faturas sem direito a crédito fiscal. São as Faturas que não geram crédito fiscal para o Comprador, nem débito fiscal para o vendedor.
• Documento de ajuste. Para fins normativos, só existe a Nota de Crédito - Débito como documento de ajuste do crédito e débito fiscal, quando se realizar uma devolução parcial ou total ou rescisão de contrato.

Formatos de fatura eletrónica por setor

O sistema de faturação virtual contempla 27 tipos diferentes de fatura em função do setor ou serviço. Todos eles em formato XML. 

• Fatura compra e venda
• Recibo de aluguer de bens imóveis
• Fatura comercial de exportação 
• Fatura comercial de exportação livre consignação
• Fatura de venda em zona franca
• Fatura de serviços turísticas e alojamento
• Fatura de segurança alimentar e abastecimento
• Fatura taxa zero
• Fatura compra e venda moeda estrangeira
• Fatura Duty free
• Fatura setor educativo
• Fatura comercialização hidrocarbonetos
• Fatura serviços básicos
• Fatura alcançada ice
• Fatura entidades financeiras
• Fatura hotéis
• Fatura hospitais clínicas
• Faturas jogos de sorte
• Fatura de hidrocarbonetos
• Fatura venda interna de minerais
• Fatura comercial exportação de minerais
• Fatura telecomunicações
• Fatura pré-avaliada
• Nota de crédito – Débito
• Fatura produtos nacionais
• Fatura produtos nacionais alcançados pelo ICE
• Fatura SIETE-RG

Homologação de produtos e serviços

As faturas devem incluir um código de identificação dos produtos e serviços baseado na lista da Administração Tributária, semelhante ao catálogo Cabys, da Costa Rica. Caso os produtos oferecidos não estejam na lista do SIN, deve-se realizar um processo de homologação. 

Requisitos para emitir faturas eletrónicas na Bolívia

• Certificado eletrónico de assinatura digital (modalidade de Faturação Eletrónica Online). 
• Credenciais autorizadas pelo Sistema de Impostos Nacionais (modalidades de Faturação Computorizada Online e Portal Web Online). 
• Sistema Informático de Faturação autorizado pela Administração Tributária.

Evolução da fatura eletrónica na Bolívia

A fatura eletrónica na Bolívia tem tido uma evolução irregular ao longo dos anos.  Desde a sua introdução em 2007, foram várias as tentativas pelo SIN para conseguir a sua implementação de forma generalizada através do arranque de vários projetos. O último foi realizado em 2019, com o lançamento do Sistema de Faturação Eletrónica (SFE) que, após a prorrogação de um ano, estava previsto terminar em 2021, depois da inclusão escalonada de todos os contribuintes. Contudo, devido à situação económica do país, agravada pela crise sanitária, em maio de 2020, o SIN publicou a ab-rogação do novo modelo tributário através da Resolução N.º 102000000011, para, dois meses depois, voltar a retomar o projeto, através da publicação de uma nova normativa N.°102000000017, onde se regulamentam novas modalidades de faturação eletrónica, dentro do sistema de faturação eletrónica Virtual. 

• 2007 a RND 10-0016-07, que regulamentava o Novo Sistema de Faturação, também conhecido como NSF-07.
• 2010 estabelece o funcionamento do Escritório Virtual para os Sujeitos Passivos e/ou Terceiros Responsáveis.
• 2013 arranque do Sistema de Faturação Virtual (SFV).
• 2016 renovação do Sistema de Faturação Virtual mediante Resolução Normativa de Diretório N.°10-0021-16.
• 2018 aprovação da implementação do Sistema de Faturação Eletrónica através da RND N.º 101800000026.
• 2019 adiamento do início da implementação do SFE mediante a Resolução Normativa de Diretório N.º 101900000003 para 2020.
• 2020 Maio - suspensão do novo SFE através da Resolução N.° 102000000011.
• 2020 Julho - publicação da Resolução N.° 102000000017 sobre as novas modalidades de Faturação Online.
• 2021 Dezembro - O primeiro grupo de faturadores eletrónicos adere. 
• 2022 de agosto - Adesão do segundo grupo de faturadores eletrónicos.

Benefícios do novo sistema SFE da Bolívia

• Geração automática do Registo de Compras e Vendas, nas modalidades de Faturação Eletrónica, Computorizada e Portal Web. 
• Geração automática sugerida dos formulário de IVA e IT.
• Geração automática sugerida do Formulário 110 para trabalhadores dependentes do setor privado e público, assim como para os profissionais independentes e consultores online. 
• Redução de custos graças à poupança de recursos de tempo e papel. 
• Facilidade no cumprimento tributário. 
• Otimização dos processos, por ser um processo totalmente automatizado, reduzem-se os erros por intervenção humana.