Saiba como funciona a fatura eletrónica obrigatória na Gâmbia

A Autoridade Tributária da Gâmbia (GRA) lançou oficialmente um sistema de faturação eletrónica no âmbito do plano de modernização fiscal. Este novo regime digital visa melhorar a transparência fiscal e aumentar a eficiência na cobrança de impostos através da digitalização de faturas em todo o país. Ao fazê-lo, a Gâmbia junta-se à tendência mundial de adotar a faturação eletrónica para otimizar a administração fiscal e combater a evasão fiscal.

Lançamento do sistema de faturação eletrónica na Gâmbia

O projeto de fatura eletrónica na Gâmbia foi inaugurado em 8 de julho de 2025 durante um evento no Ministério das Finanças. O governo da Gâmbia, através da GRA, assinou um acordo em abril com a Avatar Technologies (uma empresa de tecnologia sediada nos EUA) para desenvolver a plataforma de faturação eletrónica. Antes da implementação, os funcionários da GRA realizaram uma visita de estudo à Costa do Marfim para conhecer o seu sistema de impostos eletrónicos e adaptar as melhores práticas à realidade gambiana. 

Além disso, foi preparado um projeto de regulamento intitulado Regulamentos de Faturação Eletrónica 2025 que já está a ser validado com a participação de empresas e outros agentes económicos na Gâmbia. Este projeto de regulamento visa estabelecer um sistema centralizado de receção de faturas eletrónicas aplicável a todos os contribuintes, com exceção dos que estão isentos por lei de imposto sobre o rendimento ou de IVA, e procura garantir que o sistema reduz a intervenção humana, evita perdas de receitas fiscais, elimina a fraude e promove uma relação mais transparente entre os contribuintes e a administração fiscal.

Vantagens e funcionamento da fatura eletrónica na Gâmbia

A implementação da fatura eletrónica traz vários benefícios tanto para a autoridade fiscal da Gâmbia como para as empresas. Através do novo sistema, cada transação comercial é registada digitalmente em tempo real, permitindo um controlo fiscal mais eficaz e reduzindo a possibilidade de irregularidades. Entre as principais vantagens desta iniciativa contam-se as seguintes:

• Transparência e controlo: As vendas são comunicadas em tempo real às autoridades fiscais, o que dificulta a subdeclaração de rendimentos e combate a evasão fiscal. Graças ao acesso imediato aos registos das transações, a GRA pode detetar e prevenir mais eficazmente as tentativas de fraude.
• Eficiência administrativa: A faturação eletrónica reduz drasticamente a utilização de papel e os erros manuais, aliviando a carga administrativa das empresas e facilitando a preparação das declarações fiscais. Isso traduz-se em menos tempo e recursos gastos em tarefas burocráticas.
• Cumprimento fiscal melhorado: Ao dispor de dados de faturação fiáveis, a administração fiscal pode controlar melhor o pagamento do IVA e de outros impostos, aumentando as receitas nacionais e garantindo que as empresas cumprem as suas obrigações fiscais. Este controlo rigoroso do IVA contribui para um sistema fiscal mais justo e equitativo.
• Segurança da informação: O novo sistema incorpora assinaturas digitais que garantem a integridade e autenticidade de cada fatura eletrónica, impedindo qualquer manipulação ou alteração fraudulenta. Este nível de segurança dá ao governo e aos contribuintes confiança na veracidade dos comprovativos emitidos.

EDICOM fornecedor global de fatura eletrónica

A experiência da Gâmbia faz parte de um movimento global de digitalização fiscal. Cada vez mais países estão a adotar modelos de fatura eletrónica para melhorar a cobrança e a transparência, apoiando-se em fornecedores de tecnologia especializados. Neste sentido, a EDICOM - fornecedor internacional de soluções de faturação eletrónica - tem projetos ativos em mais de 78 países, disponibilizando plataformas capazes de se adaptarem às regulamentações locais de cada região. Graças à sua plataforma global e integrada, as empresas podem centralizar a gestão das faturas eletrónicas num único ambiente, reduzindo os custos operacionais e garantindo a conformidade em todos os mercados onde operam. 

Além disso, a EDICOM oferece apoio contínuo, atualizações automáticas em caso de alterações regulamentares e uma infraestrutura robusta que assegura a interligação com as administrações fiscais e parceiros comerciais em qualquer parte do mundo. O desenvolvimento do sistema da Gâmbia demonstra, assim, a importância de parceiros tecnológicos fortes para responder às novas exigências fiscais e avançar para uma administração fiscal mais eficiente e transparente.