O Vietname prepara-se para a massificação da fatura eletrónica

O Vietname atrasa o uso obrigatório da fatura eletrónica até julho de 2022 em virtude do Decreto 123/2020/NĐ-CP. A nova lei modifica o anterior decreto (119/2018/ND-CP) que obrigava o seu cumprimento em novembro de 2020.

O Vietname iniciou o seu projeto de faturação eletrónica em 2018 com a aprovação do decreto 119. Segundo o novo decreto, o prazo de cumprimento para as empresas foi ampliado para dois anos.

O decreto representa um passo decisivo para o Vietname, que servirá para avançar na digitalização e converter a faturação eletrónica numa prática comum no setor público e privado (B2B2G). O objetivo do decreto é aumentar a competitividade das empresas e combater a fraude fiscal.

O que irá mudar a partir de 1 de julho de 2022?

A partir dessa data, estarão obrigadas a emitir faturas eletrónicas organizações, empresas e particulares fornecedores de bens ou serviços. Deixarão de ser válidas as faturas imprimidas automaticamente, as faturas pré-impressas ou as faturas compradas das autoridades fiscais

Para emitir faturas eletrónicas é necessário um registo prévio que se efetua através do website do Departamento Geral de Impostos (GDT) e a aprovação por parte da autoridade fiscal. 

O regulamento especifica dois tipos de faturas: com código de identificação de uma autoridade fiscal e sem código de identificação. 

O código de identificação é emitido pela autoridade fiscal com base na informação que as empresas detalharem na fatura eletrónica. Este código deve ser incluído na fatura eletrónica antes desta ser enviada para o comprador.

Não obstante, os clientes que trabalham com a EDICOM não requerem a geração de códigos de identificação nas suas faturas, sendo uma solução certificada pelas autoridades vietnamitas, simplificando o processo de geração e integração de faturas eletrónicas. 

Características da fatura eletrónica no Vietname

Para efeitos técnicos, a Circular N.º 68/2019 / TT-BTC, emitida pelo Ministério das Finanças, desenvolve a implementação da fatura eletrónica com base no Decreto 119.

Deve-se destacar que as faturas eletrónicas no Vietname utilizam o formato XML, entre as características técnicas devem incluir a assinatura digital e requerem um armazenamento e conservação de forma segura durante um período de 10 anos.

Os contribuintes devem transmitir os dados das faturas eletrónicas emitidas às autoridades fiscais diretamente ou através de um prestador de serviços autorizado. 

Que requisitos deve cumprir um fornecedor de fatura eletrónica no Vietname?

Caso conte com um prestador de serviços de fatura eletrónica, este deve cumprir os requisitos estipulados pela autoridade fiscal (económicos, legais e técnicos). A organização deve cumprir os requisitos relativos aos padrões de ligação de dados emitidos pelo Ministério das Finanças.

Relativamente aos requisitos técnicos, deve assegurar:

• Conectividade segura. O fornecedor deve assegurar a conectividade com o GDT 24 horas por dia e 7 dias por semana.
• Acesso multidispositivo. Proporcionar serviços através de vários tipos de dispositivos, como computadoras, tablets e smartphones do utilizador. 
• Conexões seguras. Manter a confidencialidade e integridade dos dados intercambiados entre as partes participantes.
• Segurança. Sistema de recuperação de dados.
• Armazenamento das faturas. Proporcionar um serviço de armazenamento e conservação por meios eletrónicos das faturas que assegure a segurança e a integridade dos documentos. Além disso, a informação armazenada deve estar acessível para sua consulta online. 

EDICOM partner de referência para operar no Vietname

A EDICOM, prestadora de serviços EDI (Electronic Data Interchange) e de fatura eletrónica, dá resposta a empresas e organizações públicas em mais de 60 países. A sua solução EDICOM Global e-Invoicing Platform está preparada para se adaptar às diversas particularidades técnicas e legislativas de cada país, assegurando o total cumprimento da fatura eletrónica. 

Para as empresas e organizações que operam no Vietname, a EDICOM oferece uma solução tecnológica que se adapta aos requisitos do país. 

Através da plataforma global de fatura eletrónica, gera as faturas eletrónicas, gere a sua transmissão com o hub da autoridade fiscal, recebe os dados do GDT e envia a fatura para o comprador. 

A EDICOM desenvolve as suas soluções no modo ASP (Application Service Provider) e assegura uma disponibilidade de 99,9% do sistema de acesso ao serviço em qualquer parte do mundo, graças à robustez da nossa infraestrutura. 

A plataforma integra-se no sistema de gestão da empresa ou ERP e transforma a informação registada pelo utilizador no padrão do cliente. Para tal, baseia-se nos sistemas de mapping que permitem adaptar as estruturas de dados do ERP ao formato estabelecido. Esta adaptação inclui os processos de assinatura digital e o registo dos códigos que garantem o controlo fiscal, a autenticidade e a integridade do documento.

A EDICOM oferece um serviço de armazenamento das faturas originais enviadas e recebidas. A solução permite consultar, administrar e recuperar rapidamente todas as suas faturas eletrónicas armazenadas.

Que vantagens oferece a fatura eletrónica?

A implementação da fatura eletrónica como modelo de faturação implica inúmeras vantagens para as empresas e, em última análise, implica uma poupança de custos. 

1. Poupança de custos diretos através da eliminação de papel, da impressão, do envio e armazenamento das faturas. 
2. Aumento da produtividade do departamento administrativo que, graças à automatização deste processo, tem mais tempo para realizar outras tarefas.
3. Automatização e integração nos processos de receção das faturas. A origem eletrónica do documento permite a integração automática no sistema e, portanto, a sua contabilização, deixando as faturas prontas para pagamento praticamente sem intervenção humana. 
4. Maior eficiência e eliminação de erros humanos como consequência da automatização e de um tratamento plenamente integrado. 
5. Tempos mais curtos de entrega e cobrança de faturas. A eficiência dos processos de emissão e receção, a prontidão dos mesmos, e a eliminação prática de erros na geração e contabilização de faturas, contribuem para reduzir os prazos de cobrança das faturas. 
6. Maior segurança. O envio de faturas realiza-se por meio de redes privadas ou protocolos específicos, como AS2, FTPS, WebServices, VAN (Value Added Network), etc. Além disso, com os sistemas de assinatura digital, assegura-se a integridade, a origem e a autenticidade destas faturas. 
7. Armazenamento ágil, seguro e legal. Os documentos originais e assinados são conservados, pelo menos, durante o período estabelecido pela legislação em vigor. Isto reduz os custos de armazenamento e também facilita a consulta de faturas antigas. 
8. Eliminação do risco de perda de documentos físicos graças ao armazenamento seguro e à consulta digital das faturas.