A Irlanda prepara-se para a fatura eletrónica e os relatórios de IVA eletrónico
A Irlanda planeia introduzir alterações na gestão da faturação e das declarações de IVA das empresas no país. Com o objetivo de modernizar o sistema nacional de declaração de IVA para ser mais simples e ágil, lançou uma consulta pública sobre a forma de utilizar os avanços digitais para modernizar o sistema de faturação e declaração do IVA da Irlanda. Após a revisão das propostas e sugestões, será publicado um relatório que será analisado pelo governo.
A Irlanda prevê a implementação da fatura eletrónica e a apresentação de relatórios obrigatórios sobre transações intracomunitárias, além da estandardização da apresentação de relatórios digitais. A Irlanda prevê a introdução de modelos CTC de controlo contínuo das transações.
Atualmente, a fatura eletrónica na Irlanda não é obrigatória. A emissão de faturas ou outros documentos em formato eletrónico está sujeita a um acordo entre ambas as partes. Além disso, o sistema de faturação eletrónica utilizado pela empresa irlandesa registada para efeitos de IVA deve conseguir:
- Produzir, conservar e armazenar registos e mensagens eletrónicas na forma e com os dados exigidos para efeitos do IVA irlandês e disponibilizá-los às Finanças irlandesas, a pedido.
- Reproduzir em papel ou em formato eletrónico qualquer registo ou mensagem eletrónica cuja produção, conservação ou armazenamento sejam necessários.
- Manter registos eletrónicos de forma a permitir a sua recuperação por referência ao nome da pessoa que emite ou recebe a mensagem, ou à data da mensagem ou ao número de identificação único da mensagem.
- Garantir a integridade dos conteúdos, validar a fonte do documento e fornecer um registo de auditoria fiável para a transação e os respetivos documentos de suporte.
