Faturação eletrónica

Como funciona o Regime de Fatura Eletrónica Online - FEL da Guatemala

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A Guatemala está prestes a finalizar a migração para o novo sistema de fatura eletrônica, chamado Regime de Fatura Eletrônica On-line – FEL definido pela Superintendência da Administração Fiscal - SAT. 
 

Sumário [Esconder]

Do FACE para o FEL

A fatura eletrônica na Guatemala caminha para o modelo definido no Acordo de Diretório da SAT número 13-2018 e respetivas reformas. Isto representa a passagem do modelo FACE, implementado em 2011, para o modelo FEL. A data definitiva será 1 de julho de 2023, quando o regime FEL será o único autorizado a emitir documentos fiscais para quem se registar pela primeira vez para realizar uma atividade económica.


Desde 2019, os contribuintes têm vindo a aderir progressivamente ao novo sistema FEL, segundo o calendário estabelecido pela SAT ou voluntariamente, caso tenham optado por fazê-lo, sem esperar pela data de incorporação do seu segmento.


O modelo de faturação eletrónica que foi lançado em 2007 sofreu alterações desde o seu início e, entre as principais novidades em relação ao sistema fiscal FACE anterior, destacamos: 

  • A eliminação completa da cópia da fatura. Por outras palavras, a informação da fatura já não tem de ser enviada para o GFACE.

  • Por outro lado, a assinatura digital será obrigatória nas faturas eletrónicas, como mecanismo de autenticidade e não repúdio das mesmas.

  • Em terceiro lugar, todas as faturas são armazenadas pela SAT. Isto não exime os emissores e recetores de conservar o ficheiro XML durante o prazo estabelecido no Código Tributário. Os Certificadores estão também obrigados a conservar os ficheiros em formato XML dos DTE certificados e os respetivos avisos de receção da SAT.

Documentos Fiscais Eletrónicos - DTE

Os documentos fiscais eletrô nicos são, como a palavra indica, documentos que certificam uma transação comercial em formato eletrônico. 

Tipos de DTE

  • Fatura
  • Fatura de câmbio
  • Fatura de câmbio para pequenos contribuintes
  • Fatura para pequenos contribuintes
  • Fatura especial
  • Nota de crédito
  • Recibo por donativo 
  • Recibo
  • Nota de débito
  • Nota de crédito

Formato DTE

Os Documentos Fiscais Eletrónicos deverão ser emitidos em ficheiros estruturados em formato XML. Atualmente, a versão técnica vigente é a 1.7.3.

Algumas das novidades da última versão são:

  • A Validação foi modificada: ID do Recetor N.º 7.
  • A Validação foi modificada: Tipos de DTE por pessoa N.º 2.
  • Junta-se “Requerido” às Frases a incluir nos DTE no tipo N.º 1 para Tipo de DTE 9 e 10. 
  • Coloca-se “Não Requerido” complemento de meios de pagamento.

Quem deve aderir ao sistema de fatura eletrónica FEL?

São obrigados todos aqueles que a SAT designar, tendo em conta o volume de faturas emitidas, o nível de rendimentos brutos faturados, vinculação económica, inscrição em regimes especiais ou outro critério. Atualmente, os contribuintes que devem emitir CPE através do sistema FEL são: 

  • Contribuintes Especiais
  • Grandes Contribuintes Regionais
  • Fornecedores do Estado Resolução SAT 243-2019 (Concurso, cotação, contrato aberto, leilão eletrónico invertido).
  • Fornecedores do Estado Resolução SAT 838-2019 (serviços profissionais individuais).
  • Contribuintes que utilizam a Fatura Eletrónica FACE. 

Regime de Fatura Eletrónica Online - FEL

O Regime de FEL compreende a emissão, a transmissão, a certificação e a conservação das faturas, notas de crédito e débito, recibos e outros documentos autorizados. Estes ficheiros denominar-se-ão Documentos Fiscais Eletrónicos (DTE).

O sistema fiscal FEL é muito semelhante ao de outros países da América Latina, como o México e o Peru. 
É um modelo em que os documentos fiscais devem ser validados por um terceiro de confiança antes de serem declarados à SAT. Neste caso, o terceiro de confiança é chamado “autoridade certificadora”. Os Certificadores deverão procurar obter uma autorização junto da SAT para operar como certificador de DTE. Esta autorização deve ser renovada anualmente.

Requisitos para ser faturador eletrónico na Guatemala

  • Ter o regime de IVA.
  • Possuir um negócio ativo.
  • Ter Agência Virtual.
  • Ter os dados atualizados no Registo Fiscal Unificado (RTU).
  • Ter a morada localizada. 
  • Ser qualificado como emissor no FEL.
  • Cumprir os regulamentos técnicos.
  • Possuir assinatura eletrónica. 
  • Ter a declaração dos seus impostos em dia.
  • Ter contratado uma entidade certificadora para validar os DTE.

Como funcionará a fatura eletrónica na Guatemala?

  • Os emissores gerarão um ficheiro que será transformado no ficheiro estruturado pelo certificador.

  • O Certificador verifica que as regras e validações em vigor no Regime FEL foram aplicadas e aplica a assinatura eletrónica avançada. Gera um Código de Autorização Eletrónico e associa-o ao documento antes de o enviar para a SAT.

  • Cada DTE deve ser imediatamente encaminhado para a SAT e para o emissor.

  • A SAT realiza as validações necessárias para verificar que o documento cumpre as regras e características que garantem a autenticidade, a integridade, o formato e os requisitos legalmente estabelecidos.

  • Quer aceite ou rejeite o documento, a SAT emite um aviso de receção para o Certificador.

  • O DTE será entregue ao recetor em formato XML, por meio de uma representação gráfica, ou em formato PDF.

  • Os emissores e recetores devem manter os ficheiros em formato XML dos DTE certificados durante o período estabelecido no Código Fiscal. O certificador, por seu lado, deve manter os DTE certificados e os respetivos avisos de receção enviados pela SAT.

Uma plataforma única para gerir a Fatura Eletrônica a nível internacional

A fatura eletrónica tem uma série de requisitos legais e técnicos que diferem de um país para outro. Isto significa que os processos têm de ser adaptados a cada modelo do país em que irão operar.

Existem soluções tecnológicas, tais como a EDICOM Global e-Invoicing Platform, capazes de se adaptar aos sistemas de gestão internos e aos requisitos em vigor em cada país. Desta forma, pode-se alcançar projetos de fatura eletrónica com sucesso em conformidade com os requisitos legais e fiscais no México, no Brasil, no Chile, na Costa Rica, na Colômbia ou em qualquer outro país.

Estas são as principais vantagens da  EDICOM Global Platform:

  • Automatização. A solução integra-se com os principais ERP do mercado para automatizar a declaração de IVA e qualquer outra comunicação fiscal.
     
  • Centralização. É uma plataforma adequada ao cumprimento fiscal em mais de 60 países em todo o mundo, tornando possível centralizar todos os procedimentos numa única solução.
     
  • Internacionalização. A EDICOM Platform não só está preparada para a declaração eletrónica de IVA, mas também para a faturação eletrónica e qualquer outra comunicação comercial ou fiscal.
     
  • Compliance. A plataforma cumpre os requisitos técnicos e legais específicos de cada país na hora de submeter a informação à autoridade fiscal. Ao externalizar e automatizar este processo numa única plataforma, o cliente ganhará flexibilidade e agilidade e terá a garantia de que a sua informação chega corretamente ao organismo público em questão.
     
  • Segurança e disponibilidade. A plataforma EDICOM conta com diferentes certificações, como ISO 27001, ISO20000, ISAE 3402 ou TIER II DESIGN. O compromisso da EDICOM para com todos os seus clientes através destas certificações é oferecer as máximas garantias de segurança e manter o SLA prometido pela empresa, onde se estabelece uma disponibilidade mínima da solução de 99,9%.

 

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