Compliance

Como funciona o novo sistema de e-Reporting em França

ereporting frança

A atual reforma fiscal de faturação francesa inclui um novo sistema de e-Reporting para a declaração de informação contabilística e fiscal das empresas. 

Inspirado nos sistemas de Espanha, Portugal ou Rússia, no novo sistema de e-Reporting as empresas transmitem uma série de relatórios fiscais eletrónicos, dependendo do tipo de transação comercial realizada. 

Tabla de contenidos [Esconder]

Que empresas devem fazer e-Reporting em França

Todas as empresas que realizam transações B2C e B2B internacional. Direciona-se às operações que não geram faturação e/ou que não se realizam entre sujeitos passivos. 

Que informação se deve declarar através do sistema de e-Reporting

De momento, a DGFiP determinou que se deve reportar: 

Dados relativos às transações no sector B2B internacional. 

Deve-se transmitir à administração a informação relativa às seguintes operações: 

  • entregas intracomunitárias de bens e serviços. 
  • exportações de bens e produtos de empresas fora da UE. 
  • operações para comunidades ultramarinas. 

Os dados a reportar serão os mesmos que os incluídos na fatura eletrónica, excetuando o número de identificação fiscal das empresas utilizado que será, em vez do SIREN, o código de IVA intracomunitário para as transações realizadas no quadro da União Europeia, e um código diferente para as transações fora da UE. 

O sistema de reporte é o mesmo que o da fatura eletrónica - será enviado através da plataforma de desmaterialização da empresa para a plataforma pública.  

Dados relativos às transações B2C  

Inspirado em países como Espanha, a DGFiP também propôs o relatório fiscal para as operações realizadas no âmbito B2C. A proposta inclui 3 cenários diferentes, dependendo da infraestrutura tecnológica das empresas. 

Se a empresa utiliza software de ponto de venda - POS

Devem declarar uma recapitulação de todos os tickets emitidos durante a jornada - o ticket Z

Se a empresa emite faturas eletrónicas. 

Pode transmitir os dados de faturação requeridos para a administração, através do mesmo canal utilizado no circuito de fatura eletrónica B2B, sem transmitir para o cliente final. 

Se a empresa não dispõe de qualquer sistema informático. 

Deve-se enviar uma recapitulação das operações semanais ou mensais.

Frequência de envio do e-Reporting

A frequência do envio dos relatórios dependerá do regime fiscal a que está vinculada cada empresa. 

  • Para as empresas com o regime fiscal normal, o relatório semanal num prazo de 4 dias desde o fim da semana. 
  • As empresas com um regime fiscal especial devem transmitir o relatório mensalmente num prazo de 7 dias desde o fim do mês.  

Cronograma de implementação

O sistema de e-Reporting segue o mesmo cronograma de obrigação que o da fatura eletrónica B2B. A partir de 2023, todas as empresas devem realizar o e-Reporting exigido pela DGFiP: 

  • 1 de janeiro de 2023 para as grandes empresas.
  • 1 de janeiro de 2024 para as médias empresas.
  • 1 de janeiro de 2025 para as PME e as pequenas empresas.

 

EDICOM – Sócio global de Faturação Eletrónica e e-Reporting em França. 

A EDICOM é um Operador Certificado de Faturação Eletrónica B2G e, atualmente, integra os grupos de trabalho organizados pela Direction Générale des Finances Publiques (DGFiP) juntamente com a agência estatal Agence pour l'Informatique Financière de l'État (L'AIFE) para o desenvolvimento do novo sistema fiscal eletrónico B2B/B2C. 

À espera da publicação oficial do regulamento técnico e legal por parte do governo francês, na EDICOM já estamos a trabalhar para ajudar as empresas a adaptar os seus sistemas ao novo modelo de faturação eletrónica b2b e e-Reporting.   

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