Conheça todos os detalhes da faturação eletrónica em Botsuana
A faturação eletrónica em Botsuana será obrigatória a partir de março de 2026. Esta medida surge após um programa piloto de três anos que terminou em março de 2025. Durante este piloto, as autoridades testaram um sistema de faturação digital que permitia atualizar online cada transação comercial junto da administração fiscal, estabelecendo as bases para um futuro sistema de reporte em tempo real.
O Governo de Botsuana implementou um projeto piloto de faturação eletrónica que durou três anos, terminando em março de 2025. Este piloto consistiu na digitalização do processo de faturação e no envio imediato de cada fatura à Botswana Unified Revenue Service (BURS), a autoridade tributária do país.
O lançamento definitivo do sistema de faturação eletrónica foi anunciado oficialmente durante o discurso do Orçamento 2025/2026 perante a Assembleia Nacional. Em fevereiro de 2025, o ministro das Finanças informou sobre o desenvolvimento de uma Solução de Faturação Eletrónica do IVA como parte das medidas para modernizar a cobrança tributária do país. Este anúncio confirmou que a faturação eletrónica passará da fase piloto para uma fase obrigatória a nível nacional.
O novo modelo de faturação eletrónica em Botsuana funcionará com base num esquema de reporte em tempo real das operações sujeitas a IVA. Isso significa que cada fatura emitida deverá ser registada instantaneamente no sistema da autoridade fiscal, permitindo um acompanhamento contínuo das transações. Segundo o anunciado, a implementação completa desta solução eletrónica de IVA está prevista para março de 2026. A partir dessa data, espera-se que todos os contribuintes sujeitos a IVA emitam faturas eletrónicas através do sistema central, assegurando que a BURS receba a informação de cada venda em tempo real. Esta abordagem de Controlo Transacional Contínuo (Continuous Transaction Control, CTC) fortalecerá o cumprimento fiscal ao reduzir a possibilidade de omissão de vendas na declaração de impostos.
Embora a decisão esteja tomada e o calendário definido, ainda se aguarda a publicação das especificações técnicas completas do novo sistema por parte das autoridades de Botsuana. No anúncio do orçamento não foram detalhados o tipo de plataforma tecnológica a ser adotada nem se haverá um modelo específico de integração para os contribuintes (por exemplo, através de certificação de fornecedores ou conexão direta ao portal da BURS).
As autoridades indicaram que ainda não foram anunciados detalhes adicionais sobre o alcance do projeto nem sobre o tipo de sistema, pelo que nos próximos meses será divulgada nova informação a esse respeito. Isto incluirá, presumivelmente, a definição dos formatos de faturação eletrónica, padrões de comunicação, requisitos para os contribuintes (fases de obrigatoriedade, limiares, etc.) e quaisquer orientações técnicas que as empresas devam seguir para cumprir a legislação.
Vantagens de uma solução global de faturação eletrónica
A introdução da faturação eletrónica obrigatória em Botsuana destaca a importância de dispor de uma solução global de faturação eletrónica que permita cumprir facilmente com os diferentes requisitos legais. Se a sua empresa opera em vários países ou planeia expandir-se, contar com uma plataforma unificada como a da EDICOM pode simplificar imenso a gestão. As soluções globais da EDICOM estão preparadas para incorporar rapidamente novos sistemas de faturação eletrónica conforme vão surgindo em diferentes partes do mundo, adaptando os seus sistemas de gestão aos requisitos locais de cada país de forma ágil e centralizada.
Contar com um fornecedor global como a EDICOM assegura-lhe não só o cumprimento normativo contínuo perante alterações legais, mas também melhorias operacionais: automatização de processos, redução de erros manuais e visibilidade em tempo real das suas faturas. Num contexto em que cada vez mais países adotam a faturação eletrónica obrigatória, ter um parceiro tecnológico de alcance mundial dá-lhe a tranquilidade de estar sempre atualizado e de se concentrar no crescimento do seu negócio, enquanto a plataforma trata do compliance em matéria de faturação eletrónica.
