Como cumprir com o IVA eletrónico (Making Tax Digital – MTD) no Reino Unido
O que é o Making Tax Digital (MTD)?
Making Tax Digital é uma legislação que obriga as empresas registadas para efeitos de IVA no Reino Unido a manter os seus registos contabilísticos de forma digital e a submeter eletronicamente as suas declarações de IVA através de software compatível com a HMRC. O objetivo do governo britânico é reduzir erros, simplificar o processo fiscal e modernizar a relação entre as empresas e a administração tributária.
Este reporte deve ser submetido à HMRC de forma trimestral. No entanto, as empresas que assim o desejarem podem enviar o reporte de IVA com maior frequência, como forma de manter um controlo mais rigoroso sobre as suas contas.
A solução MTD da EDICOM foi reconhecida pela HMRC como um software ponte e de registo digital de IVA.
A EDICOM oferece um serviço que permite transformar os dados necessários para o formato exigido pela HMRC, estabelecer uma ligação segura e enviar automaticamente o reporte de IVA. Finalmente, possibilita o armazenamento eletrónico dos documentos com todas as informações requeridas. A solução da EDICOM receberá e processará as notificações provenientes da HMRC, podendo armazená-las juntamente com os reportes.
A SAP anunciou que deixará de suportar o Making Tax Digital (MTD) para o IVA na sua plataforma ECC (ERP Central Component) até 31 de dezembro de 2025. As empresas que utilizam ECC terão de procurar soluções alternativas para manter a conformidade.
Contacte-nos agora e solicite uma demonstração da nossa solução à prova de futuro, como a da EDICOM, totalmente em conformidade com os requisitos da HMRC e perfeitamente integrada com o SAP. Assim, as empresas mantêm a continuidade e a conformidade sem interromper as suas operações atuais.
Calendário de conformidade do MTD
Empresas sujeitas a IVA
- A partir de 1 de abril de 2019: Obrigatório para empresas cujo volume de negócios sujeito a IVA ultrapasse o limite de registo de 85.000 libras.
- Desde abril de 2022: Todas as empresas registadas para efeitos de IVA, independentemente do seu volume de faturação, devem ser capazes de arquivar os seus livros de IVA em formato digital e enviá-los eletronicamente ao HMRC via API, sem intervenção manual.
Trabalhadores independentes e senhorios
O governo anunciou a expansão do MTD para abranger também o Income Tax Self Assessment (ITSA).
- Desde abril de 2026: Todos os trabalhadores independentes e senhorios com rendimentos anuais superiores a £50,000 deverão utilizar o MTD para declarar o imposto sobre o rendimento.
- Desde abril de 2027: A obrigação será estendida a quem tenha rendimentos anuais superiores a £30,000.
A implementação do MTD implica uma transformação dos processos contabilísticos e fiscais. Tanto as empresas como os trabalhadores independentes devem:
- Automatizar os seus sistemas de contabilidade.
- Estabelecer fluxos digitais de dados.
- Capacitar as suas equipas ou procurar soluções externas para cumprir sem erros.
O que preciso para trabalhar com o modelo MTD?
Geração automática dos livros de IVA em formato estruturado. O ficheiro deverá conter os 9 campos que atualmente são reportados por outras vias ao HMRC.
- IVA neste período sobre vendas e outros produtos.
- IVA devido neste período pelas aquisições a outros Estados-membros da UE.
- Total do IVA devido (a soma das caixas 1 e 2).
- O IVA reclamado neste período em compras e outros insumos (incluindo aquisições na UE).
- O IVA líquido a pagar à HMRC ou a reclamar (diferença entre as caixas 3 e 4).
- O valor total das vendas e de todos os outros produtos, excluindo qualquer IVA.
- Valor total das compras e de todos os outros insumos, excluindo o IVA.
- Valor total de todos os fornecimentos de bens e custos relacionados, sem incluir o IVA, a outros Estados-membros da UE.
Comunicação com a HMRC: A ligação à autoridade fiscal britânica será efetuada através do protocolo Web Service via API, utilizando preferencialmente JSON.
Armazenamento eletrónico dos livros de IVA durante 6 anos.
Que informação deve ser armazenada digitalmente?
As empresas deverão armazenar eletronicamente a seguinte informação durante 6 anos:
- Nome da empresa
- Morada da empresa
- Número de registo de IVA
- Esquemas contabilísticos de IVA
- Cálculos de IVA
- Ajustes aplicados
Para compra e venda de produtos, a informação a arquivar será:
- Data do fornecimento
- Valor líquido
- IVA
- Ajustes ou correções feitas sobre o IVA
- Total de IVA
- Arrecadações brutas diárias
EDICOM: Soluções integradas para cumprir com o Making Tax Digital
A digitalização fiscal não é apenas uma obrigação legal: é uma oportunidade para otimizar processos, reduzir riscos e aumentar a eficiência. Na EDICOM, somos especialistas em integrar tecnologias fiscais avançadas com os sistemas internos das empresas, assegurando conformidade, rastreabilidade e segurança.
A nossa plataforma foi concebida para se adaptar a ambientes exigentes e com múltiplos requisitos regulamentares, como o do Reino Unido. Estas são algumas das funcionalidades chave que oferecemos:
- Integração direta com a HMRC: A nossa solução está autorizada e certificada para comunicar com os sistemas do governo britânico através de API.
- Conectividade com ERPs como SAP, Microsoft Dynamics, Sage, Oracle, entre outros.
- Digitalização completa do fluxo fiscal, desde a recolha de dados até ao envio da declaração.
- Automatização do registo das operações, evitando erros manuais e assegurando os "digital links" exigidos por lei.
- Conservação segura dos registos digitais pelo período exigido, em conformidade com a legislação fiscal e de proteção de dados.
