Compliance

Como cumprir com o IVA eletrónico (Making Tax Digital – MTD) no Reino Unido

making tax digital Reino Unido

O que é o Making Tax Digital (MTD)?

Making Tax Digital é uma legislação que obriga as empresas registadas para efeitos de IVA no Reino Unido a manter os seus registos contabilísticos de forma digital e a submeter eletronicamente as suas declarações de IVA através de software compatível com a HMRC. O objetivo do governo britânico é reduzir erros, simplificar o processo fiscal e modernizar a relação entre as empresas e a administração tributária.

Este reporte deve ser submetido à HMRC de forma trimestral. No entanto, as empresas que assim o desejarem podem enviar o reporte de IVA com maior frequência, como forma de manter um controlo mais rigoroso sobre as suas contas.

A solução MTD da EDICOM foi reconhecida pela HMRC como um software ponte e de registo digital de IVA.

A EDICOM oferece um serviço que permite transformar os dados necessários para o formato exigido pela HMRC, estabelecer uma ligação segura e enviar automaticamente o reporte de IVA. Finalmente, possibilita o armazenamento eletrónico dos documentos com todas as informações requeridas. A solução da EDICOM receberá e processará as notificações provenientes da HMRC, podendo armazená-las juntamente com os reportes.

Calendário de conformidade do MTD

Empresas sujeitas a IVA

  • A partir de 1 de abril de 2019: Obrigatório para empresas cujo volume de negócios sujeito a IVA ultrapasse o limite de registo de 85.000 libras. 
  • Desde abril de 2022: Todas as empresas registadas para efeitos de IVA, independentemente do seu volume de faturação, devem ser capazes de arquivar os seus livros de IVA em formato digital e enviá-los eletronicamente ao HMRC via API, sem intervenção manual.

Trabalhadores independentes e senhorios

O governo anunciou a expansão do MTD para abranger também o Income Tax Self Assessment (ITSA).

  • Desde abril de 2026: Todos os trabalhadores independentes e senhorios com rendimentos anuais superiores a £50,000 deverão utilizar o MTD para declarar o imposto sobre o rendimento.
  • Desde abril de 2027: A obrigação será estendida a quem tenha rendimentos anuais superiores a £30,000.

A implementação do MTD implica uma transformação dos processos contabilísticos e fiscais. Tanto as empresas como os trabalhadores independentes devem:

  1. Automatizar os seus sistemas de contabilidade.
  2. Estabelecer fluxos digitais de dados.
  3. Capacitar as suas equipas ou procurar soluções externas para cumprir sem erros.

O que preciso para trabalhar com o modelo MTD?

Geração automática dos livros de IVA em formato estruturado. O ficheiro deverá conter os 9 campos que atualmente são reportados por outras vias ao HMRC.

  • IVA neste período sobre vendas e outros produtos.
  • IVA devido neste período pelas aquisições a outros Estados-membros da UE.
  • Total do IVA devido (a soma das caixas 1 e 2).
  • O IVA reclamado neste período em compras e outros insumos (incluindo aquisições na UE).
  • O IVA líquido a pagar à HMRC ou a reclamar (diferença entre as caixas 3 e 4).
  • O valor total das vendas e de todos os outros produtos, excluindo qualquer IVA.
  • Valor total das compras e de todos os outros insumos, excluindo o IVA.
  • Valor total de todos os fornecimentos de bens e custos relacionados, sem incluir o IVA, a outros Estados-membros da UE.

Comunicação com a HMRC: A ligação à autoridade fiscal britânica será efetuada através do protocolo Web Service via API, utilizando preferencialmente JSON.

Armazenamento eletrónico dos livros de IVA durante 6 anos.

Que informação deve ser armazenada digitalmente?

As empresas deverão armazenar eletronicamente a seguinte informação durante 6 anos:

  • Nome da empresa
  • Morada da empresa
  • Número de registo de IVA
  • Esquemas contabilísticos de IVA
  • Cálculos de IVA
  • Ajustes aplicados

Para compra e venda de produtos, a informação a arquivar será:

  • Data do fornecimento
  • Valor líquido
  • IVA
  • Ajustes ou correções feitas sobre o IVA
  • Total de IVA
  • Arrecadações brutas diárias

EDICOM: Soluções integradas para cumprir com o Making Tax Digital

A digitalização fiscal não é apenas uma obrigação legal: é uma oportunidade para otimizar processos, reduzir riscos e aumentar a eficiência. Na EDICOM, somos especialistas em integrar tecnologias fiscais avançadas com os sistemas internos das empresas, assegurando conformidade, rastreabilidade e segurança.

A nossa plataforma foi concebida para se adaptar a ambientes exigentes e com múltiplos requisitos regulamentares, como o do Reino Unido. Estas são algumas das funcionalidades chave que oferecemos:

  1. Integração direta com a HMRC: A nossa solução está autorizada e certificada para comunicar com os sistemas do governo britânico através de API.
  2. Conectividade com ERPs como SAP, Microsoft Dynamics, Sage, Oracle, entre outros.
  3. Digitalização completa do fluxo fiscal, desde a recolha de dados até ao envio da declaração.
  4. Automatização do registo das operações, evitando erros manuais e assegurando os "digital links" exigidos por lei.
  5. Conservação segura dos registos digitais pelo período exigido, em conformidade com a legislação fiscal e de proteção de dados.

Analise como se adaptar ao regime Making Tax Digital

Entre em contacto com a nossa equipa para assegurar o cumprimento da legislação de forma eficiente e segura.

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