Estado da faturação eletrónica na Suécia: Panorama atual e perspetivas futuras
A Suécia posiciona-se como um dos países europeus mais avançados na adoção da faturação eletrónica. Embora ainda não exista um mandato legal que obrigue as empresas privadas a emitir faturas eletrónicas no âmbito B2B (business-to-business), o seu uso está amplamente difundido tanto no setor público como no privado.
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Faturação Eletrónica no Setor Privado
Apesar de não ser legalmente obrigatória, a faturação eletrónica no setor B2B é uma prática comum entre as empresas suecas. Isto deve-se tanto à eficiência operacional como às vantagens em termos de rastreabilidade e sustentabilidade.
Em fevereiro de 2023, a Agência Sueca para a Transformação Digital (DIGG), em conjunto com o Escritório de Registro Comercial (Bolagsverket) e a Autoridade Tributária Sueca (Skatteverket), apresentou uma solicitação formal ao governo para avaliar a implementação de um mandato de faturação eletrónica nos setores B2B e G2B (Governo para Empresas). Esta iniciativa procura estender os benefícios do modelo B2G a todo o ecossistema empresarial.
Modelo de Faturação Eletrónica na Suécia
A Suécia não dispõe de uma plataforma estatal centralizadapara a emissão de faturas eletrónicas. Em vez disso, as empresas têm a liberdade de optar por diversos fornecedores privados autorizados para a geração, validação e envio de documentos eletrónicos.
A rede Peppol é a mais utilizada para a troca de documentos eletrónicos na Suécia, devido à sua elevada segurança, eficiência e abrangência internacional.
Faturação Eletrónica no Setor Público (B2G)
Desde 2019, todos os organismos do setor público sueco estão obrigados a receber exclusivamente faturas eletrónicas que cumpram o padrão nacional derivado da legislação europeia. A adoção deste modelo segue as diretrizes estabelecidas pela Diretiva Europeia 2014/55/EU, que obriga todos os países membros a estabelecer normas comuns para a faturação eletrónica nas contratações públicas. Esta mudança representou um avanço significativo na modernização dos processos administrativos do governo.
SFTI (Single Face To Industry) é uma iniciativa sueca para a digitalização e padronização do processo de contratação pública eletrónica. O principal objetivo do SFTI é promover um sistema de compras públicas totalmente digital, ágil e interoperável.
A 1 de julho de 2025, o padrão SFTI ESAP 6, baseado em EDIFACT, será eliminado da lista de recomendações do SFTI na Suécia para a troca de ordens de compra no setor público. Este passo representa uma mudança definitiva para os padrões Peppol BIS, considerados mais modernos e alinhados com as diretivas europeias.
Requisitos Técnicos
As faturas eletrónicas dirigidas a entidades governamentais devem:
- Cumprir o padrão Peppol BIS 3, que garante a interoperabilidade com outros países da União Europeia.
- Ser validadas através de um sistema eletrónico de faturação antes de serem enviadas ao destinatário.
- Ser enviadas através de plataformas compatíveis com a rede Peppol.
A Trafikverket exige a digitalização dos dados ambientais no setor dos transportes
Desde 15 de março de 2024, a Administração de Transportes da Suécia (Trafikverket) implementou uma nova obrigação para os seus fornecedores contratados: reportar dados ambientais através de guias eletrónicas de entrega (e-delivery notes).
Esta exigência insere-se na estratégia nacional em matéria de Ambiente, Social e Governação (ESG), que pretende promover a digitalização dos relatórios ambientais nos contratos públicos. A Trafikverket deu um passo fundamental para garantir maior rastreabilidade, transparência e eficiência no controlo do impacto ambiental dos projetos relacionados com o transporte e a infraestrutura rodoviária.
A medida aplica-se inicialmente aos contratos públicos que cumpram as seguintes condições:
- Projetos de construção ou manutenção com um valor superior a 50 milhões de coroas suecas (aproximadamente 4,3 milhões de euros).
- Obras que impliquem a utilização de veículos pesados ou de grande dimensão.
- Projetos que incluam o transporte em larga escala de materiais para ou a partir das zonas de obra.
- Tarefas relacionadas com a manutenção de infraestruturas rodoviárias.
Requisitos técnicos: padrão BEAst Supply 4.0 e rede PEPPOL
Para cumprir esta obrigação, os fornecedores devem adoptar o padrão industrial BEAst Supply 4.0, amplamente utilizado no setor da construção na Suécia, sendo a transmissão dos dados efetuada através da mensagem Peppol Advanced Despatch Advice, garantindo assim interoperabilidade segura e padronizada pela rede PEPPOL.
Que tipo de dados devem ser reportados?
Os fornecedores deverão incluir nos seus relatórios digitais a seguinte informação ambiental (entre outros dados):
- Tipo de combustível utilizado.
- Quantidade de combustível consumido.
- Quilometragem percorrida pelos veículos.
- Informação detalhada sobre o transporte de mercadorias (volume e destino).
A Autoridade Tributária Sueca implementa a faturação eletrónica através do Peppol
Desde 1 de março de 2025, a Autoridade Aduaneira da Suécia (Tullverket) adotou um novo sistema de faturação eletrónica baseado no formato Peppol BIS Billing 3. Este sistema, que substitui a infraestrutura anterior, é utilizado para a gestão de tarifas, impostos e taxas.
Para continuar a receber faturas automaticamente, os clientes que anteriormente as recebiam via EDI deverão cumprir os seguintes procedimentos:
- Ligação à rede Peppol: Será necessário dispor de um fornecedor de serviços certificado pela Peppol, que permita receber as faturas eletrónicas emitidas pela Tullverket.
- Registo do ID Peppol: A partir de 3 de março de 2025, os clientes devem registar o seu identificador Peppol através dos serviços eletrónicos disponíveis no site oficial da autoridade aduaneira.
