e-Reporting en Francia
Em França, as empresas terão de transmitir à administração uma série de dados sobre as transações, em função do tipo de transação comercial realizada.
Outros projetos de eTax reporting
Novo sistema de e-Reporting em França
e-Reporting é o novo sistema de transmissão de dados das transações estabelecido pela Direction Générale des Finances Publiques (DGFiP) no âmbito do projeto de generalização da faturação eletrónica.
A obrigação de declaração eletrónica segue o mesmo calendário que a fatura eletrónica B2B. As declarações eletrónicas afetam todas as empresas que realizam transações B2C e B2B a nível internacional.
Grandes e médias empresas
Obrigação de emissão de faturas eletrónicas e de apresentação de declarações electrónicas para as grandes e médias empresas.
Obrigação de receber faturas eletrónicas para todas as empresas.
PMEs e microempresas
Obrigação de emitir faturas eletrónicas e de apresentar declarações eletrónicas para as PMEs e microempresas.
Quais são as operações afetadas pelas e-Reporting?
Dados relativos às transações B2C
Inspirando-se em países como Espanha, a DGFiP também propôs informar sobre as transações B2C. A proposta inclui 3 cenários diferentes, em função da infraestrutura tecnológica das empresas.
Se a empresa utilizar um software de ponto de venda (POS): deve declarar um resumo de todos os recibos emitidos durante o dia, denominado recibo Z.
Se a empresa emitir faturas eletrónicas: pode transmitir os dados de faturação requeridos para a administração, através do mesmo canal utilizado no circuito de fatura eletrónica B2B, sem os transmitir para o cliente final.
Se a empresa não possuir um sistema informático: deve enviar um resumo das operações realizadas no período (a cada dez dias ou a cada mês).
Dados relativos às transações B2B à escala internacional
A informação sobre as operações seguintes deve ser enviada para a administração:
As entregas intracomunitárias de bens e serviços.
As exportações realizadas a favor de empresas de fora da UE.
As operações destinadas a comunidades ultramarinas.
As aquisições intracomunitárias.
Solução EDICOM - eReporting em França
FAQ sobre E-Reporting em França
Que empresas devem realizar declarações eletrónicas em França?
Todas as empresas que realizam transações B2C e B2B a nível internacional. São operações que não geram faturação e/ou que não se realizam entre sujeitos passivos do IVA.
Quando será obrigatório o e-reporting em França?
A obrigação associada ao e-reporting segue o mesmo calendário que a fatura eletrónica B2B:
- Setembro de 2026 para as grandes e médias empresas.
- Setembro de 2027 para as PME e microempresas.
Quais são as operações afetadas pelas declarações eletrónicas?
As operações afetadas pelas declarações eletrónicas são as transações realizadas num âmbito B2B internacional e as transações B2C.
Com que frequência devem realizar-se as declarações eletrónicas?
A frequência de apresentação depende do regime fiscal a que estiver sujeita cada empresa.
Para as empresas sujeitas ao regime fiscal normal, devem realizar-se 3 transmissões por mês, num prazo de 4 dias a partir do 10º, 20º e do último dia do mês.
As empresas com um regime fiscal especial têm de apresentar uma declaração eletrónica mensalmente, nos 7 dias após o fim do mês.
Qual é a diferença entre a declaração eletrónica (e-Reporting) e a faturação eletrónica?
A principal diferença entre a declaração eletrónica e a faturação eletrónica reside nas transações envolvidas. A faturação eletrónica aplica-se às operações entre sujeitos passivos estabelecidos em França inseridos no âmbito de aplicação do IVA e a que se aplicam as normas de faturação francesas.
As operações afetadas pelas declarações eletrónicas são as transações realizadas num âmbito B2B internacional e as transações B2C.
Estão as empresas não estabelecidas em França sujeitas às obrigações da declaração eletrónica?
As empresas estrangeiras não estabelecidas em França podem estar sujeitas à obrigação de declaração eletrónica, sempre que se considere que as operações se realizam e estão sujeitas ao IVA em França. O mais frequente é tratar-se de operações realizadas com um particular ou uma associação tributáveis em França (por exemplo, vendas à distancia de bens intracomunitários).
Livro branco sobre a faturação eletrónica B2B e e-Reporting em França
Pode consultar as principais informações sobre o futuro sistema de faturação eletrónica B2B e as suas últimas atualizações neste Livro branco. (em inglês)
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