Declaração eletrónica do IVA na Polónia através de SAF-T

A nossa solução na nuvem gere a criação automática de JPK_VAT e a ligação com a autoridade fiscal

Declarações de IVA eletrónicas com SAF-T na Polónia

O Ministério das Finanças da Polónia obriga a declarar os seus registos de IVA eletronicamente através do ficheiro JPK_VAT, quer às empresas polacas como às que operam no país.

O ficheiro JPK_VAT e os ficheiros relativos à contabilidade eletrónica devem ser emitidos em XML, seguindo o formato SAF-T desenvolvido pela OCDE.

Além disso, pode exigir a entrega de outros documentos contabilísticos eletrónicos em formato SAF-T caso a Administração Tributária o requeira.

É assim que a nossa solução funciona

Obrigação e emissão do ficheiro JPK_VAT?

Este é o ficheiro através do qual o Ministério das Finanças polaco exige que as empresas que operam na Polónia declarem electronicamente os registos do IVA.

A partir de 1 de Outubro de 2020 será obrigatória a sua emissão.

Será obrigatório para todos os contribuintes (grandes, médias e pequenas empresas, e também microempresas)

As empresas terão de emitir todas as suas informações num único ficheiro a enviar mensalmente, até ao 25º dia do mês anterior (a menos que o dia 25 calhe num sábado ou num feriado, caso em que terão até ao próximo dia útil).

Conteúdo

O JPK_VAT com a declaração de IVA é um documento eletrónico que envolve principalmente duas partes. Por um lado, contém campos para incluir os registos de IVA (informação sobre vendas e compras). Por outro lado, os campos com os dados fiscais da declaração de IVA das empresas e dos contribuintes (declarações VAT-7 e VAT-7K).

Variantes

Há dois tipos de novos ficheiros JPK_VAT, consoante a empresa declara o IVA mensalmente ou trimestralmente. O ”JPK_V7 M” destina-se aos contribuintes que declaram o IVA mensalmente e o “JPK_V7 K“ destina-se aos contribuintes que declaram o IVA trimestralmente.

JPK_VAT

Informações

O ficheiro JPK_VAT deve ser enviado até ao dia 25 de cada mês. Contudo, as empresas devem estar preparadas para emitir eletronicamente os seguintes ficheiros contabilísticos na eventualidade de auditoria: registos contabilísticos, extratos bancários, dados de armazém, faturas, receita fiscal e o livro-razão de despesas, além do registo de receitas.

Ficheiros substituídos

A nova versão do ficheiro SAF-T JPK_VAT substitui os seguintes ficheiros: VAT-7, VAT-7K, VAT-27, VAT-ZT, VAT-ZZ e VAT-ZD. Isso evitará a duplicação de informações geridas atualmente, simplificando os processos de declaração fiscal para o governo e os contribuintes da mesma forma.

Livro Branco sobre o Cumprimento do IVA

A Global VAT Compliance Expert Analysis (disponível em inglês e espanhol) é um recurso concebido para empresas que operam em vários países ou que tencionam fazê-lo.

Através dela, pode descobrir como funciona o IVA indirecto, como é regulado e quais são as suas implicações tanto para as empresas como para as autoridades fiscais.

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Hungria - RTIR

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Lituânia i.MAS

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Noruega - SAFT

Standard Audit Tax Purposes

Roménia - SAFT

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