RTIR na Hungria, comunicação de dados de faturas em tempo real

A ligação com a autoridade fiscal húngara (HUTA) realiza-se através do serviço web.

A comunicação de dados do IVA é enviada de forma imediata e eletrónica, sem intervenção humana.

Todo o processo é automático, realiza-se numa questão de segundos e é totalmente transparente para o utilizador. Isso significa que os departamentos de contabilidade e administração podem continuar a trabalhar a partir dos seus sistemas de administração habituais.

As declarações de IVA para as faturas emitidas devem ser enviadas eletronicamente, sem intervenção humana, para a administração nacional tributária e aduaneira do NAV.

Esta obrigação afeta todas as empresas registadas na Hungria para efeitos de IVA.

Os contribuintes devem registar-se no NAV e criar um utilizador técnico que depois será entregue ao seu fornecedor de tecnologia para estabelecer uma ligação com o departamento tributário húngaro.

O formato requerido para o envio dos dados de faturas é XML.

Não obstante, as empresas devem ter os seus sistemas preparados para enviar os ficheiros SAF quando tal for requerido pela autoridade tributária. Essa informação deve conter:

• Contabilidade geral, clientes, fornecedores e IVA.

• Contas por cobrar.

• Contas por pagar.

O NAV realiza uma validação de cada documento e, se cumprir os requisitos estabelecidos, devolve uma mensagem ao emissor com o estado de cada fatura enviada.

Essa mensagem é eletrónica, no formato XML, sendo possível integrar essas respostas no ERP do emissor para uma maior comodidade e rapidez no tratamento da informação.

Os estados informados são de erro técnico, que impede a aceitação da fatura pelo NAV; aviso de um erro semântico, mas que não impede a aceitação da fatura e confirmação da aceitação da fatura.