A fatura eletrónica B2G será obrigatória na Valónia
A região da Valónia (Bélgica) anunciou a obrigação de faturar de forma eletrónica nas relações B2G a partir de 1 de janeiro de 2022. As faturas em pdf ou em processador de texto enviadas por correio eletrónico já não serão válidas.
A Valónia junta-se assim à transposição da Diretiva 2010/45/UE pela qual as administrações públicas devem ter capacidade para receber e processar faturas eletrónicas e os fornecedores da administração a obrigação de faturar eletronicamente os produtos ou serviços oferecidos à administração.
O governo da Valónia concedeu uma margem de adaptação ao novo sistema e habilitou um endereço postal para o envio de faturas em papel. (SPW Finances - Centre de scan - Avenue Gouverneur Bovesse 29 - 5100 Jambes).
Sistema de faturação na Valónia
O governo regional da Valónia já encorajava desde 2019 as entidades públicas locais a aderir à plataforma interfederal Mercurius, que está conectada à rede PEPPOL.
Com este anuncio, a Valónia junta-se à obrigatoriedade da fatura eletrónica no âmbito público regional. Desde janeiro de 2020, a fatura eletrónica é obrigatória para todos os fornecedores da região da Flandres e, desde novembro do mesmo ano, para os fornecedores da administração pública da região de Bruxelas.
Todos os organismos governamentais têm acesso à plataforma Mercurius para a receção de faturas.
A assinatura digital não é obrigatória e as faturas devem ser guardadas durante 7 anos.
Como enviar faturas eletrónicas através de Mercurius
As empresas que faturam junto da administração pública da Valónia ou de outra administração regional ou federal podem fazê-lo através de uma solução de faturação eletrónica baseada no sistema EDI (Electronic Data Interchange) como a Global e-invoicing Platfform de EDICOM. Trata-se de uma solução internacional que abre as portas a mais de 70 administrações públicas:
Entre as prestações da Plataforma internacional de Fatura Eletrónica da EDICOM é necessário destacar que assegura a ligação à rede PEPPOL graças à certificação como Ponto de Acesso PEPPOL, o que o converte numa solução adequada para operar no mercado público belga.
A solução de fatura eletrónica integra-se no ERP da empresa e automatiza a conversão dos dados do seu sistema interno de gestão em múltiplos formatos estruturados conforme as especificações técnicas e legais de cada país onde a empresa opera, no caso da Bélgica, no formato PEPPOL BIS 3.0.
Para as empresas com um volume baixo de faturação eletrónica é possível enviar manualmente as faturas através da plataforma Mercurius.
EDICOM coordinates GOVEIN2019 project (Action No: 2019-EU-IA-0046)
*The contents of this publication belong solely to EDICOM GROUP and do not necessarily reflect the opinion of the European Union.
