A Austrália potencia o uso da fatura eletrónica através do plano de negócio digital

O governo australiano traçou um plano para apoiar a digitalização das empresas do país com o objetivo de favorecer a sua competitividade, dinamizar a economia do país e superar os efeitos económicos da pandemia da COVID-19. Parte desse investimento será direcionado para impulsionar a adoção da fatura eletrónica. 
 
O plano de negócio digital, anunciado no passado dia 29 de setembro pelo primeiro ministro da Austrália, atinge os 800 milhões de A$ e pretende aproveitar as vantagens da digitalização para aumentar a produtividade das empresas australianas e criar emprego.
 
A implementação da fatura eletrónica no âmbito das agências governamentais da Commonwealth é uma das linhas estratégicas que compõem o plano para a recuperação económica da Austrália. Concretamente, está prevista uma dotação de 3,6 milhões de A$ para a implementação da fatura eletrónica antes de 1 de julho de 2022.
 
Com a adoção da e-Invoicing pretende-se impulsionar o seu uso entre as empresas fornecedoras da administração pública e promover a passagem da recomendação para a obrigatoriedade de uso por parte das empresas. 
 
As vantagens da fatura eletrónica estão em linha com os objetivos do plano de digitalização para a recuperação económica. A implementação deste sistema de faturação favorece a poupança de custos nas empresas tanto pela eliminação do papel como pelo incremento da produtividade. Além disso, reduz os tempos de entrega e de cobrança, graças à eficiência dos processos de emissão e receção, além da prática eliminação de erros na geração e contabilização de faturas. 

No caso da Austrália, a vantagem da redução de tempos de cobrança é reforçada com a aprovação do Decreto Supplier Pay On-Time or Pay Interest Policy, pelo que as administrações públicas que recebam faturas eletrónicas através de PEPPOL comprometem-se a iniciar o pagamento aos seus fornecedores em cinco dias. O único pré-requisito é que os contratos sejam de até 1 milhão de dólares australianos.

A fatura eletrónica na Austrália

A Austrália, juntamente com a Nova Zelândia, implantou em 2018 o projeto de faturação eletrónica através do acordo Australia and New Zealand Government Electronic Invoicing Arrangement. 

Este acordo pretende melhorar a produtividade e reduzir os custos nas operações comerciais para ambos os governos e empresas através de um mercado digital único e interoperável. 

O sistema escolhido para o intercâmbio de faturas eletrónicas foi a rede PEPPOL. Desde 2019 todas as empresas e instituições públicas que assim pretendam, podem faturar através de PEPPOL de forma eletrónica quer na Nova Zelândia como na Austrália.

O sistema PEPPOL permite enviar e receber pedidos, faturas, guias de remessa, confirmações de compra ou notas de crédito sob um padrão comum, independentemente do lugar onde se encontram os sócios comerciais.

As empresas e entidades comunicam entre si através de Access Point certificados de cada país.

Os requisitos básicos para operar com o sistema de faturação eletrónica são:

• Ter um Access Point certificado pelas autoridades PEPPOL do país, capaz de converter as mensagens de acordo com as especificações da rede PEPPOL.
• Ter, tanto o emissor como o recetor, um software de faturação capaz de transformar as faturas eletrónicas dos seus sistema de gestão no formato padrão PEPPOL BIS Billing 3.0.

A EDICOM foi certificada em 2020 como Access Point para a rede PEPPOL pelo Gabinete de Impostos Australiano (ATO) e pelo Ministério de Comércio, Inovação e Emprego (MBIE) para a Austrália e Nova Zelândia, respetivamente. 

A certificação como PEPPOL Access Point ou terceiro autorizado permite à EDICOM ligar-se à plataforma PEPPOL, através da qual empresas privadas e governos podem trocar documentos eletrónicos de qualquer tipo. 

A EDICOM usa tecnologia PEPPOL própria e independente de terceiros, o que garante flexibilidade e agilidade ao responder aos mercados que implementaram as normas PEPPOL.

Através da solução Electronic Einvoicing Platform, a EDICOM gere as faturas eletrónicas tanto com as administrações públicas como entre empresas privadas (B2B2G), conforme as especificações nacionais, em mais de 70 países.