A fatura eletrónica e-Fapiao na China: Golden Tax System e Natural System

A China aposta firmemente na fatura eletrónica como eixo da reforma do seu modelo de tributação fiscal. Desde 2020, o China Tax Bureau (CTB) impôs aos novos contribuintes no país a adoção do novo sistema de faturação eletrónica B2B denominado Golden Tax System ou Fapiao System. Os restantes contribuintes podem aderir de forma voluntária.

A faturação eletrónica é obrigatória para os novos contribuintes, tanto no setor B2C como no B2B, assim como para as empresas que tenham recebido o convite das respetivas autoridades fiscais regionais. O objetivo do Governo é conseguir a digitalização completa da gestão de faturas, digitalizando toda a informação que consta nas faturas em papel e permitindo o acompanhamento do ciclo de vida dos documentos. Esta reforma integra vários tipos de faturas num único formato de fatura eletrónica, que tem a mesma validade legal e a mesma função que a atual “fapiao” em papel.

Durante o período de transição, coexistirão tanto as faturas em papel como as eletrónicas. Contudo, o objetivo é eliminar por completo as faturas em papel para finais de 2024. Em 2025, a China pretende ter realizado a transição completa para as faturas eletrónicas totalmente digitalizadas (FDEI).

Golden Tax System III - Fully digitized e-Fapiao - 3 数电发票

A expansão do sistema encontra-se na fase 3, denominada Golden Tax System Phase III, que começou em 1º de dezembro de 2021. 

Atualmente, a partir de 1 de dezembro de 2023, todas as regiões do país já permitem às empresas piloto emitir a e-fapiao totalmente digitalizada através da plataforma de serviço de fatura eletrónica. A última província a aderir ao sistema em novembro de 2023 foi o Tibete.

O "e-fapiao" totalmente digitalizado é um novo tipo de fatura que difere do "e-fapiao" normal do IVA e do "Fapiao" tradicional em papel. Contém 17 elementos: código QR dinâmico, número da fatura, data de emissão, informações sobre o comprador, informações sobre o vendedor, nome do projeto, especificação e modelo, unidade, quantidade, preço unitário, montante, taxa de imposto/taxa de imposição, montante do imposto, total, imposto ad valorem e total (por extenso e em algarismos), observações e fatura.

Existem seis tipos de fapiao na China: fapiao especial do IVA, fapiao geral do IVA, e-fapiao especial do IVA, e-fapiao geral do IVA, e-fapiao especial do IVA totalmente digitalizado e e-fapiao geral do IVA totalmente digitalizado.

Golden Tax System IV - Natural System - 4 全电发票

Recentemente, a China anunciou a implementação da seguinte fase do Golden Tax System IV, que se encontra na fase piloto. O objetivo é transformar a gestão fiscal de "gerir o imposto através da fatura" para "gerir o imposto através de grandes dados". Atualmente, este modelo está acessível exclusivamente a empresas com um volume de negócios anual superior a 50 milhões de RMB (cerca de 6 milhões de euros) e com facturas anuais emitidas superiores a 50 mil exemplares.

O governo desenvolveu a sua plataforma denominada Plataforma Leqi, que permite às empresas ligarem-se às autoridades fiscais diretamente via API ou recorrer aos serviços de um fornecedor para estabelecer uma comunicação bidirecional do ERP para a plataforma via API, automatizando assim a troca de informações.

Como funciona a fatura eletrónica na China?

A fatura eletrónica na China funciona através de um modelo de validação ou Clearance. 

1. A fatura é enviada no formato XML para a STA (State Taxation Administration).
2. A plataforma nacional encarrega-se de validar a fatura e incluir os seguintes elementos requeridos: (confirmação de validação + Key ID + QR Code).
3. Uma vez validado, a plataforma envia-o para o emissor da fatura no formato PDF ou OFD. 
4. O emissor da fatura encarrega-se de a enviar para o destinatário. 

A fatura eletrónica chinesa – e-fapiao

Na China, a fatura denomina-se fapiao. Um fapiao é um recibo físico legal emitido em papel, distribuído, impresso e administrado pela STA (State Taxation Administration), que serve como comprovativo de compra de bens e serviços na China. As empresas na China devem adquirir os fapiao à STA antes de realizar as suas vendas, o que significa que, essencialmente, pagam os impostos antes de realizar as suas transações de venda. Consoante o setor em que opera a empresa, assim como a estimativa da sua faturação, a empresa deve comprar uns ou outros tipos de fapiao e apenas uma quantidade máxima limitada. Há vários tipos de fapiao: fapiao geral, fapiao geral com IVA e fapiao com IVA especial.

Tipos de e-fapiao

A e-fapiao é a representação digitalizada do fapiao e há dois tipos: geral e especial.

O projeto de digitalização fiscal na China desenvolveu-se em duas fases, respondendo à diferenciação entre as faturas não dedutíveis, denominadas General e-Fapiao e as faturas dedutíveis, Special e-Fapiao.

Fatura eletrónica General e-Fapiao

As primeiras faturas digitalizadas foram as faturas General e-Fapiao, em 2015. Tratando-se de faturas não dedutíveis pelos destinatários, a sua implementação era muito mais simples, em comparação com as faturas Special fapiao. Em 2017, o governo decidiu alargar o alcance das General e‑Fapiao a setores de transações de alta frequência como o comércio eletrónico, as telecomunicações, as finanças e o correio urgente com o objetivo de continuar a promover a adoção da fatura eletrónica.

Fatura eletrónica Special e-Fapiao

Após o êxito das General e-Fapiao, em 2020, o governo decidiu digitalizar também as faturas dedutíveis, introduzindo as Special e-Fapiao através do Anúncio N.º 22 (2020) sobre “A Implementação de Faturas Eletrónicas de IVA entre Contribuintes Recém-estabelecidos”. A norma foi adotada de forma paulatina por parte de todas as províncias chinesas ao longo de 2021.

Tanto no caso das General e-Fapiao como no das Special e-Fapiao, o seu uso é obrigatório para novos contribuintes e voluntário para as restantes empresas.

Estado atual da e-fapiao

Após o êxito da massificação da fatura eletrónica entre novos contribuintes e empresas voluntárias. O governo chinês anunciou o lançamento de uma nova versão do sistema de faturação eletrónica, o Golden Tax System. Para tal, implementou um projeto piloto de receção de faturas Pequim, Xangai, Neimenggu, Guangdong, Shandong, Zhejiang, Jiangsu, Sichuan e outras províncias e cidades da China. Implementou também um segundo programa piloto com empresas selecionadas para a emissão de faturas.

Atualmente, o atual Golden Tax System irá conviver com o novo, assim como com as faturas em papel.

e-Fapiao: Províncias que aderiram ao Golden Tax System para a emissão de faturas eletrónicas

Este é o cronograma do programa piloto que permite a emissão de faturas eletrónicas por regiões:

Setembro de 2020: O programa piloto de faturação eletrónica da China começou a permitir a emissão de faturas eletrónicas em Ningbo, Shijiazhuang e Hangzhou.

Dezembro de 2020: O programa piloto passa a incluir Tianjin, Hebei, Shanghái, Jiangsu, Zhejiang, Anhui, Guangdong, Chongqing, Sichuan e Shenzhen.

Janeiro de 2021: O programa piloto passa a incluir também Pequim, Shanxi, Mongólia Interior, Liaoning, Jilin, Heilongjiang, Fujian, Jiangxi, Shandong, Henan, Hunan, Guangxi, Hainan, Guizhou, Yunnan, Tibete, Shaanxi, Gansu, Qinghai, Ningxia, Xinjiang, Dalian, Xiamen e Qingdao.

Em dezembro de 2021, a China implementa um novo programa piloto denominado fully digitized invoice, começando com três províncias: Xangai, Mongólia Interior e Guangdong. A "fully digitized invoice” é um novo tipo de fatura eletrónica que simplifica a emissão de faturas eletrónicas tanto para fins B2B como B2C através da plataforma nacional de fatura eletrónica na China. Este é o cronograma do programa piloto:

• Outubro de 2022: Sichuan
• Novembro 2022: Xiamen
• Janeiro de 2023: Xangai, Chongqing, Qingdao, Dalian, Tianjin e Shaanxi
• Março 2023: Henan, Jilin, Shenzhen, Ningbo, Fujian e Yunnan.
• Outubro de 2023: Pequim, Hunan, Shandong, Anhui, Qinghai, Ningxia e Guizhou
• Novembro 2023: Tibete

Serviço EDICOM China Golden Tax System - e-Fapiao

Através da International eInvoicing Platform da EDICOM, as empresas podem emitir, enviar, receber e armazenar qualquer tipo de faturas e-Fapiao, tanto General como Special, de acordo com os requisitos do governo chinês. Todo o processo se realiza de forma automática e integrada com o seu ERP.

A EDICOM estabelece ligação de forma integrada com o seu ERP para enviar a informação para a plataforma nacional e receber o ficheiro validado que contém todos os elementos aplicados pela STA para outorgar-lhe validade legal. Todos estes elementos (confirmação de validação + Key ID + QR Code) são reintegrados no ERP do emissor. Por outro lado, a EDICOM pode enviar paralelamente pelo canal escolhido a fatura eletrónica e-fapiao para o destinatário, tanto no formato PDF como OFD (XML + PDF).

Graças aos mais de 500 técnicos com que conta a EDICOM, as nossas tecnologias encontram-se em constante melhoria, adaptando-se de forma rápida a qualquer mudança exigida pelo China Tax Bureau.

A solução da EDICOM International eInvoicing Platform permite acompanhar as empresas contribuintes na transição para o novo sistema de faturação eletrónica em mais de 80 países.