Faturação eletrónica

A China aposta na fatura eletrónica

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A China realizou uma aposta firme na fatura eletrónica, como eixo da reforma do seu modelo de tributação fiscal. Desde 2021, o China Tax Bureau (CTB) impôs aos novos contribuintes no país a adoção do novo sistema de faturação eletrónica denominado Golden Tax System ou Fapiao System. Os restantes contribuintes podem aderir de forma voluntária.

Paralelamente ao novo Fapiao System, a China anunciou a implementação de uma segunda versão do sistema atual, com importantes novidades. Atualmente, só se conhece o desenvolvimento de um par de projetos piloto de emissão e receção. Analisamos todos os detalhes sobre o sistema atual e as novidades anunciadas pelo China Tax Bureau.

A fatura eletrónica chinesa – e-fapiao

Na China, a fatura denomina-se fapiao. Um fapiao é um recibo físico legal emitido em papel, distribuído, impresso e administrado pela STA (State Taxation Administration), que serve como comprovativo de compra de bens e serviços na China. As empresas na China devem adquirir os fapiao à STA antes de realizar as suas vendas, o que significa que, essencialmente, pagam os impostos antes de realizar as suas transações de venda. Consoante o setor em que opera a empresa, assim como a estimativa da sua faturação, a empresa deve comprar uns ou outros tipos de fapiao e apenas uma quantidade máxima limitada. Há vários tipos de fapiaofapiao geral, fapiao geral com IVA e fapiao com IVA especial.

Tipos de e-fapiao

A e-fapiao é a representação digitalizada do fapiao e há dois tipos: geral e especial.

  • Como a fatura em papel, a e-fapiao geral é a que é emitida pela transação comercial de um produto ou serviço e o IVA não é dedutível.
  • e-fapiao especial é a que permite a dedução do IVA e sobre a qual se desenvolve o programa piloto. Afeta o âmbito B2B.

Sistema de faturação eletrónica na China – Golden Tax System

O sistema de faturação na China baseia-se na obrigatoriedade de emitir faturas (e-fapiao) através do Golden Tax System, a plataforma central do governo.

Uma vez validadas as faturas, é-lhes atribuído um código de identificação único com o fim de evitar a fraude fiscal, e regressam à origem, que as pode distribuir por diversos meios: e-mail, envio de código QR, SMS, impressão em papel da e-fapiao, etc.

Além disso, as faturas eletrónicas devem ser armazenadas de forma eletrónica durante, pelo menos, 10 anos.

Evolução da fatura eletrónica na China

O projeto de digitalização fiscal na China desenvolveu-se em duas fases, respondendo à diferenciação entre as faturas não dedutíveis, denominadas General e-Fapiao e as faturas dedutíveis, Special e-Fapiao.

Fatura eletrónica General e-Fapiao

As primeiras faturas digitalizadas foram as faturas General e-Fapiao, em 2015. Tratando-se de faturas não dedutíveis pelos destinatários, a sua implementação era muito mais simples, em comparação com as faturas Special fapiao. Em 2017, o governo decidiu alargar o alcance das General e‑Fapiao a setores de transações de alta frequência como o comércio eletrónico, as telecomunicações, as finanças e o correio urgente com o objetivo de continuar a promover a adoção da fatura eletrónica.

Fatura eletrónica Special e-Fapiao

Após o êxito das General e-Fapiao, em 2020, o governo decidiu digitalizar também as faturas dedutíveis, introduzindo as Special e-Fapiao através do Anúncio N.º 22 (2020) sobre “A Implementação de Faturas Eletrónicas de IVA entre Contribuintes Recém-estabelecidos”. A norma foi adotada de forma paulatina por parte de todas as províncias chinesas ao longo de 2021.

Tanto no caso das General e-Fapiao como no das Special e-Fapiao, o seu uso é obrigatório para novos contribuintes e voluntário para as restantes empresas.

Estado atual da e-fapiao

Após o êxito da massificação da fatura eletrónica entre novos contribuintes e empresas voluntárias. O governo chinês anunciou o lançamento de uma nova versão do sistema de faturação eletrónica, o Golden Tax System. Para tal, implementou um projeto piloto de receção de faturas Pequim, Xangai, Neimenggu, Guangdong, Shandong, Zhejiang, Jiangsu, Sichuan e outras províncias e cidades da China. Implementou também um segundo programa piloto com empresas selecionadas para a emissão de faturas.

Atualmente, o atual Golden Tax System irá conviver com o novo, assim como com as faturas em papel.

Serviço EDICOM China Golden Tax System - e-fapiao

Através da plataforma Global e-Invoicing, da EDICOM, as empresas podem emitir, enviar, receber e armazenar qualquer tipo de faturas e-Fapiao, tanto General como Special, de acordo com os requisitos do Golden Tax System. Todo o processo se realiza de forma automática e integrada com o seu ERP.

Graças aos mais de 500 engenheiros com que conta a EDICOM, as nossas tecnologias encontram-se em constante melhoria, adaptando-se de forma rápida a qualquer mudança exigida pelo China Tax Bureau.

A solução da EDICOM International eInvoicing Platform permite acompanhar as empresas contribuintes na transição para o novo sistema de faturação eletrónica em mais de 70 países.

 

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