A Faturação eletrónica (e-Fapiao) totalmente digitalizada na China: massificação a partir de dezembro de 2024
No dia 24 de novembro, a Administração Estatal de Impostos da China anunciou a implementação oficial a nível nacional das faturas eletrónicas totalmente digitalizadas (e-fapiao).
A implementação entrará em vigor em 1 de dezembro de 2024. Esta decisão surge após o êxito do programa-piloto, que foi implementado sem problemas em várias regiões. Em 2025, a China pretende fazer uma transição completa para o Fully Digitalized E-Fapiao.
A China emergiu como um dos líderes mundiais na adoção da faturação eletrónica, conhecida como “Fapiao eletrónico” o Fully Digitalized E-Fapiao (电子发票).
O governo chinês anunciou o início da implantação em massa da faturação eletrónica completamente digitalizada. A implementação a nível nacional entrará em vigor em 1 de dezembro de 2024. O programa-piloto permitiu otimizar o ambiente empresarial, melhorar a eficiência administrativa e facilitar a transformação digital da economia e da sociedade.
Para apoiar a implementação, o STA criou uma plataforma unificada de serviços de faturação eletrónica a nível nacional. O governo desenvolveu a sua plataforma, conhecida como Plataforma Leqi. A plataforma Leqi permite que as empresas que cumprem determinados critérios se liguem à autoridade fiscal através de uma API, automatizando assim a troca de informações.
O objetivo do Governo é conseguir a digitalização completa da gestão de faturas, digitalizando toda a informação que consta nas faturas em papel e permitindo o acompanhamento do ciclo de vida dos documentos. Esta reforma integra vários tipos de faturas num único formato de fatura eletrónica, que tem a mesma validade legal e a mesma função que a atual “fapiao” em papel.
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Fases da faturação eletrónica na China
Em 2012, a Administração Tributária Estatal (STA) da China lançou um programa-piloto para implementar a faturação eletrónica em setores como o comércio eletrónico e os transportes. A iniciativa começou em cidades como Pequim, Xangai e Shenzhen e centrou-se em facilitar as operações de grandes plataformas de vendas em linha.
Entre 2019 e 2021, o STA promoveu reformas fiscais para normalizar a utilização da faturação eletrónica em todo o país. Em 2020, o Departamento de Impostos da China (CTB) exigiu que os novos contribuintes do país adotassem o novo sistema de faturação eletrónica B2B denominado Golden Tax System ou Fapiao System. Todos os outros contribuintes poderiam aderir numa base voluntária.
Golden Tax System III - Fully digitized e-Fapiao - 3 数电发票
A fase III do chamado Sistema Fiscal Dourado teve início em dezembro de 2021. A partir de 1 de dezembro de 2023, todas as regiões do país permitiram que as empresas-piloto emitissem e-fapias totalmente digitalizadas através da plataforma de serviços e-fatura.
O "e-fapiao" totalmente digitalizado é um novo tipo de fatura que difere do "e-fapiao" normal do IVA e do "Fapiao" tradicional em papel. Contém 17 elementos: código QR dinâmico, número da fatura, data de emissão, informações sobre o comprador, informações sobre o vendedor, nome do projeto, especificação e modelo, unidade, quantidade, preço unitário, montante, taxa de imposto/taxa de imposição, montante do imposto, total, imposto ad valorem e total (por extenso e em algarismos), observações e fatura.
Existem seis tipos de fapiao na China: fapiao especial do IVA, fapiao geral do IVA, e-fapiao especial do IVA, e-fapiao geral do IVA, e-fapiao especial do IVA totalmente digitalizado e e-fapiao geral do IVA totalmente digitalizado.
Golden Tax System IV - Natural System - 4 全电发票
O objetivo desta fase é transformar a gestão fiscal de “gerir o imposto através de faturas” para “gerir o imposto através de big data”. Este modelo só está acessível a empresas com um volume de negócios anual superior a 50 milhões de RMB (cerca de 6 milhões de euros) e com faturas anuais emitidas em mais de 50 000 exemplares.
A partir do 1 de dezembro de 2024, a Administração Estatal dos Impostos anunciou a promoção de faturas eletrónicas totalmente digitalizadas (e-fapiao) para o transporte de passageiros da aviação civil. Este anúncio especifica que as empresas públicas de transporte aéreo e as agências de vendas de transporte aéreo registadas na China podem emitir fatura eletrónica para serviços de transporte doméstico de passageiros. O itinerário eletrónico funciona como uma fatura totalmente digitalizada, que contém informações essenciais como o número da fatura, a identificação nacional e internacional, os dados de identificação do passageiro, as informações sobre o itinerário, a tarifa, a sobretaxa de combustível, o montante e a taxa do IVA e o Fundo de Desenvolvimento da Aviação Civil.
Como funciona a fatura eletrónica na China?
A fatura eletrónica na China funciona através de um modelo de validação ou Clearance.
- A fatura é enviada no formato XML para a STA (State Taxation Administration).
- A plataforma nacional encarrega-se de validar a fatura e incluir os seguintes elementos requeridos: (confirmação de validação + Key ID + QR Code).
- Uma vez validado, a plataforma envia-o para o emissor da fatura no formato PDF ou OFD.
- O emissor da fatura encarrega-se de a enviar para o destinatário.
Ao contrário das faturas em papel, as faturas digitais existem apenas em formato digital e são emitidas como documentos de cópia única. Cada fatura digital possui um número único de 20 dígitos, estruturado de forma a incluir os dois últimos dígitos do ano civil, um código regional para a autoridade fiscal provincial, um dígito que indica o canal de emissão e um código sequencial.
A fatura eletrónica chinesa – e-fapiao
Na China, a fatura denomina-se fapiao. Um fapiao é um recibo físico legal emitido em papel, distribuído, impresso e administrado pela STA (State Taxation Administration), que serve como comprovativo de compra de bens e serviços na China. As empresas na China devem adquirir os fapiao à STA antes de realizar as suas vendas, o que significa que, essencialmente, pagam os impostos antes de realizar as suas transações de venda. Consoante o setor em que opera a empresa, assim como a estimativa da sua faturação, a empresa deve comprar uns ou outros tipos de fapiao e apenas uma quantidade máxima limitada. Há vários tipos de fapiao: fapiao geral, fapiao geral com IVA e fapiao com IVA especial.
Tipos de e-fapiao
A e-fapiao é a representação digitalizada do fapiao e há dois tipos: geral e especial.
O projeto de digitalização fiscal na China desenvolveu-se em duas fases, respondendo à diferenciação entre as faturas não dedutíveis, denominadas General e-Fapiao e as faturas dedutíveis, Special e-Fapiao.
Fatura eletrónica General e-Fapiao
As primeiras faturas digitalizadas foram as faturas General e-Fapiao, em 2015. Tratando-se de faturas não dedutíveis pelos destinatários, a sua implementação era muito mais simples, em comparação com as faturas Special fapiao. Em 2017, o governo decidiu alargar o alcance das General e‑Fapiao a setores de transações de alta frequência como o comércio eletrónico, as telecomunicações, as finanças e o correio urgente com o objetivo de continuar a promover a adoção da fatura eletrónica.
Fatura eletrónica Special e-Fapiao
Após o êxito das General e-Fapiao, em 2020, o governo decidiu digitalizar também as faturas dedutíveis, introduzindo as Special e-Fapiao através do Anúncio N.º 22 (2020) sobre “A Implementação de Faturas Eletrónicas de IVA entre Contribuintes Recém-estabelecidos”. A norma foi adotada de forma paulatina por parte de todas as províncias chinesas ao longo de 2021.
Tanto no caso das General e-Fapiao como no das Special e-Fapiao, o seu uso é obrigatório para novos contribuintes e voluntário para as restantes empresas.
Estado atual da e-fapiao
Após o êxito da massificação da fatura eletrónica entre novos contribuintes e empresas voluntárias. O governo chinês anunciou o lançamento de uma nova versão do sistema de faturação eletrónica, o Golden Tax System. Para tal, implementou um projeto piloto de receção de faturas Pequim, Xangai, Neimenggu, Guangdong, Shandong, Zhejiang, Jiangsu, Sichuan e outras províncias e cidades da China. Implementou também um segundo programa piloto com empresas selecionadas para a emissão de faturas.
Atualmente, o atual Golden Tax System irá conviver com o novo, assim como com as faturas em papel.
e-Fapiao: Províncias que aderiram ao Golden Tax System para a emissão de faturas eletrónicas
Este é o cronograma do programa piloto que permite a emissão de faturas eletrónicas por regiões:
Setembro de 2020: O programa piloto de faturação eletrónica da China começou a permitir a emissão de faturas eletrónicas em Ningbo, Shijiazhuang e Hangzhou.
Dezembro de 2020: O programa piloto passa a incluir Tianjin, Hebei, Shanghái, Jiangsu, Zhejiang, Anhui, Guangdong, Chongqing, Sichuan e Shenzhen.
Janeiro de 2021: O programa piloto passa a incluir também Pequim, Shanxi, Mongólia Interior, Liaoning, Jilin, Heilongjiang, Fujian, Jiangxi, Shandong, Henan, Hunan, Guangxi, Hainan, Guizhou, Yunnan, Tibete, Shaanxi, Gansu, Qinghai, Ningxia, Xinjiang, Dalian, Xiamen e Qingdao.
Em dezembro de 2021, a China implementa um novo programa piloto denominado fully digitized invoice, começando com três províncias: Xangai, Mongólia Interior e Guangdong. A "fully digitized invoice” é um novo tipo de fatura eletrónica que simplifica a emissão de faturas eletrónicas tanto para fins B2B como B2C através da plataforma nacional de fatura eletrónica na China. Este é o cronograma do programa piloto:
- Outubro de 2022: Sichuan
- Novembro 2022: Xiamen
- Janeiro de 2023: Xangai, Chongqing, Qingdao, Dalian, Tianjin e Shaanxi
- Março 2023: Henan, Jilin, Shenzhen, Ningbo, Fujian e Yunnan.
- Outubro de 2023: Pequim, Hunan, Shandong, Anhui, Qinghai, Ningxia e Guizhou
- Novembro 2023: Tibete
Serviço EDICOM China Golden Tax System - e-Fapiao
Através da International eInvoicing Platform da EDICOM, as empresas podem emitir, enviar, receber e armazenar qualquer tipo de faturas e-Fapiao, tanto General como Special, de acordo com os requisitos do governo chinês. Todo o processo se realiza de forma automática e integrada com o seu ERP.
A EDICOM estabelece ligação de forma integrada com o seu ERP para enviar a informação para a plataforma nacional e receber o ficheiro validado que contém todos os elementos aplicados pela STA para outorgar-lhe validade legal. Todos estes elementos (confirmação de validação + Key ID + QR Code) são reintegrados no ERP do emissor. Por outro lado, a EDICOM pode enviar paralelamente pelo canal escolhido a fatura eletrónica e-fapiao para o destinatário, tanto no formato PDF como OFD (XML + PDF).
A solução da EDICOM International eInvoicing Platform permite acompanhar as empresas contribuintes na transição para o novo sistema de faturação eletrónica em mais de 80 países.
