Faturação eletrónica

A China aposta na fatura eletrónica

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A China está a apostar na implementação da fatura eletrónica e espera-se que 2021 seja o ano da sua implementação nas relações entre empresas. Desde finais de 2020, 31 regiões estão a adotar o programa piloto, de momento, voluntário, impulsionado pelo China Tax Bureau (CTB). Atualmente, mantém-se a convivência com o papel e a adoção do sistema eletrónico é voluntário.

O sistema de faturação na China denomina-se Golden Tax System ou Fapiao System. O China Tax Bureau (CTB) é o responsável pelo seu desenvolvimento.

A fatura eletrónica chinesa – e-fapiao

Na China, a fatura denomina-se fapiao. Um fapiao é um recibo físico legal emitido em papel, distribuído, impresso e administrado pela STA (State Taxation Administration), que serve como comprovativo de compra de bens e serviços na China. As empresas na China devem adquirir os fapiao à STA antes de realizar as suas vendas, o que significa que, essencialmente, pagam os impostos antes de realizar as suas transações de venda. Consoante o setor em que opera a empresa, assim como a estimativa da sua faturação, a empresa deve comprar uns ou outros tipos de fapiao e apenas uma quantidade máxima limitada. Há vários tipos de fapiao: fapiao geral, fapiao geral com IVA e fapiao com IVA especial. 

Tipos de e-fapiao

A e-fapiao é a representação digitalizada do fapiao e há dois tipos: geral e especial. 

Como a fatura em papel, a e-fapiao geral é a que é emitida pela transação comercial de um produto ou serviço e o IVA não é dedutível. 

A e-fapiao especial é a que permite a dedução do IVA e sobre a qual se desenvolve o programa piloto. Afeta o âmbito B2B. 

Sistema de faturação eletrónica na China – Golden Tax System

O sistema de faturação na China baseia-se na obrigatoriedade de emitir faturas (e-fapiao) através do Golden Tax System, a plataforma central do governo. As faturas emitidas pelos contribuintes são verificadas através das empresas autorizadas - atualmente, são apenas 2 - que atuam como terceiro de confiança. Todas as e-fapiao devem ser validadas exclusivamente por estas empresas. 

Uma vez validadas as faturas, é-lhes atribuído um código de identificação único com o fim de evitar a fraude fiscal, e regressam à origem, que as pode distribuir por diversos meios: e-mail, envio de código QR, SMS, impressão em papel da e-fapiao, etc. 

Evolução da fatura eletrónica na China

A fatura eletrónica foi introduzida no sistema tributário chinês em 2015. Contudo, foi a partir de dezembro de 2020, com o Anúncio N.º 22 (2020) sobre “A Implementação de Faturas Eletrónicas de IVA entre Contribuintes Recém-estabelecidos”, que se verificou uma maior implementação, pois permite que os contribuintes recém-estabelecidos no país tenham direito a emitir e-fapiao com IVA especial.

Com a promulgação desta lei, o governo procura implementar plenamente o "Regulamento de Otimização do Ambiente Empresarial", aprofundar a reforma da descentralização, gestão e serviço no âmbito tributário, e incrementar a promoção do uso da fatura eletrónica, baseando-se nos três projetos piloto regionais preliminares, realizados nas cidades de Ningbo, Shijiazhuang e Hangzhou. 

Atualmente, a fatura eletrónica encontra-se em pleno processo de expansão por todo o território, sendo as últimas regiões a aderir à emissão de faturas eletrónicas com IVA especial: Pequim, Shanxi, Mongólia Interior, Liaoning, Jilin, Heilongjiang, Fujian, Jiangxi, Shandong, Henan, Hubei, Hunan, Guangxi, Hainan, Guizhou, Yunnan, Tibete, Shaanxi, Gansu, Qinghai.

Espera-se que 2021 seja o ano do impulsionamento no uso de faturação eletrónica entre empresas, embora, de momento, se mantenha a convivência com o papel e a adoção do sistema eletrónico seja voluntária. 


Serviço EDICOM China Golden Tax System - e-fapiao 

De momento, a plataforma STA está disponível apenas para operações manuais para e-fapiao de IVA especial e acaba de ser habilitada uma automatização para as e-fapiao gerais, o que significa que, na prática, ainda não é possível automatizar a liquidação ou validação de uma grande quantidade de faturas eletrónicas B2B. No entanto, tal como se observa nos países à sua volta, a massificação da fatura eletrónica na Ásia Pacífico é imparável e a sua implementação é sinónimo de economias competitivas e abertas ao investimento. 

As empresas devem preparar-se atempadamente para as mudanças nos regimes fiscais e começar a analisar as necessidades estruturais e de processos que implica a faturação eletrónica.

A EDICOM, prestador especializado em faturação eletrónica, encontra-se atualmente a desenvolver os serviços de faturação eletrónica na China, o que permitirá acompanhar as empresas neste processo de digitalização das suas faturas. 

A solução da EDICOM International eInvoicing Platform permite acompanhar as empresas contribuintes na transição para o novo sistema de faturação eletrónica em mais de 70 países. 


 


 

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