Conheça a Diretiva 2014/55/UE sobre faturação eletrónica na contratação pública

Diretiva 2014/55/UE: Fatura eletrónica na contratação pública na Europa

Há anos que a Europa aposta num salto tecnológico que permita alargar o e-Procurement. Para tal, nasce a Diretiva 2014/55/UE que entrou em vigor oficialmente no dia 16 de abril de 2019. Através desta diretiva, todas as administrações públicas europeias devem poder aceitar faturas em formato eletrónico dos seus fornecedores.

Graças à definição de padrões abertos, as empresas podem negociar de forma eletrónica com qualquer comprador do setor público europeu e realizar processos de aquisição. Desta forma, as possibilidades de contratação e, por conseguinte, de negócio, são maiores. As duas sintaxes do CEN são as seguintes:

• Mensagem XML do CEFACT/ONU de fatura conforme especificado nos esquemas XML 16B (SCRDM — CII).
• Mensagens UBL de fatura e nota de crédito conforme definido na norma ISO/IEC 19845:2015.

A Comissão Europeia está a recolher opiniões através de uma consulta pública lançada em março de 2023 sobre a Diretiva de faturação eletrónica relativamente aos seguintes temas:

• Êxito no cumprimento dos seus objetivos;
• Efeitos no mercado interior;
• Adoção na contratação pública;
• Custos e benefícios para os utilizadores da faturação eletrónica.
• Coerência com outras iniciativas pertinentes da UE, como o IVA na era digital, a estratégia de normalização da UE e as especificações da Building Block eDelivery.

Como funciona a rede Peppol?

Com o objetivo de fomentar a interoperabilidade, nasce e desenvolve-se a rede europeia Peppol, baseada numa infraestrutura entre pontos de acesso certificados e aplicável tanto no âmbito público como privado, e a nível global.

A acreditação como Peppol Access Point ou terceiro autorizado permite à EDICOM conectar-se à plataforma Peppol, através da qual empresas privadas e governos na Europa podem intercambiar documentos eletrónicos de qualquer tipo. Além disso, a Edicom também possui a certificação SMP (Service Metadata Publisher), que lhe permite gerir a sua própria infraestrutura de identificadores na rede Peppol conectada ao SML (Service Metadata Locater).

Serviços de confiança eIDAS para assegurar a integridade dos documentos

A EDICOM é um prestador de serviços de confiança qualificado para a emissão de certificados eletrónicos qualificados de assinatura digital e carimbo eletrónico, expedição de carimbos de tempo e serviço qualificado de conservação de carimbos eletrónicos qualificados. Conferimos validade legal e jurídica aos documentos, outorgando-lhes a categoria de ónus de prova perante terceiros no quadro da União Europeia.

Graças à certificação do serviço qualificado de Conservação de carimbos eletrónicos qualificados, a EDICOM está capacitada para preservar as condições legais de documentos e ficheiros armazenados com garantias de autenticidade e integridade ao longo do tempo, através da plataforma EDICOMLta.