As faturas em papel vão deixar de ser dedutíveis no Egito

A partir de 1 de janeiro de 2022, as faturas em papel deixarão de ser dedutíveis no Egito. Apenas se poderá deduzir o IVA das faturas eletrónicas.

A nova regulamentação sobre faturas eletrónicas figura no Decreto N.º 125 de 2021, publicado pelo Ministério das Finanças do Egito.

O Egito está em pleno processo de massificação da fatura eletrónica. O governo estabeleceu um modelo de implementação progressivo em função do volume de faturação de todas as empresas que vendem bens ou serviços sujeitos a impostos. No entanto, é possível aderir ao novo sistema de forma voluntária.

Esta decisão enquadra-se no projeto nacional de modernização e automatização do sistema de gestão tributário para facilitar o rendimento de contas por parte dos contribuintes, assim como o controlo fiscal e financeiro.

O Governo estima que, na primeira e na segunda fases de implementação do modelo de faturação eletrónica, tenham aderido mais de 411 empresas.