GST e-invoice / IRN System Sistema de faturação eletrónica da Índia

O GST e-invoice /IRN System é o sistema de faturação eletrónico da Índia, lançado de forma obrigatória a 1 de outubro de 2020.

A introdução da fatura eletrónica é mais um passo no projeto do Sistema GST lançado pelo governo em 2017 e que representou a maior transformação do sistema económico na história da República da Índia.

O projeto GST, sob o lema "Uma nação, um imposto, um mercado", é um plano ambicioso que visa integrar a Índia num único mercado comum através da harmonização do sistema tributário.

O sistema de faturação eletrónica da Índia

Após o período voluntário iniciado em janeiro de 2020, a fase de massificação obrigatória começa no próximo mês de outubro, com a incorporação gradual das empresas, de acordo com o seu volume de negócios anual. As primeiras empresas a aderir ao sistema de fatura eletrónica GST serão aquelas com uma faturação anual de mais de rs500 crores, com exceção de: Unidades de Zonas Económicas Especiais (SEZ), seguradoras, bancos, transportadoras terrestres, empresas de transporte de passageiros e cinemas.

Com o novo modelo fiscal GST, a Índia passou de um regime tributário complexo composto por um grande número de taxas (locais, estatais e centrais) para um sistema de conformidade tributária homogéneo baseado na tecnologia da informação.

Para a realização deste projeto, o governo instituiu, por um lado, o Conselho GST, o Good and Services Tax Council (GSTC), responsável pela tomada de decisões legislativas e, por outro, a Good and Services Tax Network (GSTN), que fornece infraestrutura e serviços de TI, quer ao governo central como aos 36 estados federais do país. O GSTN é responsável pelo desenvolvimento da plataforma para faturação eletrónica e e-way bill do país. 

Passados três anos da implementação do GST System, o governo pretende focar-se em medidas contra a evasão, apoiar a coleta e aumentar a conformidade tributária.
Com a padronização do sistema de faturação, o objetivo é alcançar a interoperabilidade em todo o ecossistema do Sistema GST, reduzir a fraude fiscal e promover o cumprimento fiscal por parte das empresas.

Os documentos eletrónicos contemplados pelo sistema de faturação GST e-invoice system são: Faturas B2B, Faturas de Exportação, Notas de Crédito e Notas de Débito.

Massificação da fatura eletrónica na Índia

• A partir de 1 de outubro de 2020: Para empresas que faturaram mais de RSc500 crores no último exercício.
• A partir de 1 de janeiro de 2021: Para empresas que faturaram mais de RS 100 crores no último exercício.
• A partir de 1 de abril de 2021: Empresas que tenham faturado mais de RS 50 crores no último exercício.
• A partir de 1 de abril de 2022: Empresas que tenham faturado mais de RS 20 crores no último exercício.
• A partir de 1 de outubro de 2022: Empresas que tenham faturado mais de RS 10 crores no último exercício.
• A partir de 1 de agosto de 2023: Empresas que tenham faturado mais de RS 5 crores no último exercício.

Como funciona o GST e-invoice system?

O sistema de faturação eletrónico GST e-invoice system consiste no envio de faturas eletrónicas para o governo para posterior validação, antes de serem enviadas aos compradores. Para isso, o governo habilitou uma série de portais denominados Invoice Registration Portal (IRP). Os emissores de faturas eletrónicas devem enviar as suas faturas para os IRP. Os IRP assinam eletronicamente as faturas eletrónicas e aplicam um código exclusivo denominado Invoice Reference Number (IRN), bem como um código QR. Apenas as faturas com código IRN são válidas. 

Requisitos para ser um emissor de faturas eletrónicas

Estar registado no portal GST e no portal da fatura eletrónica, ou de e-way bill do governo, e possuir um código GSTIN válido. Além disso, os contribuintes devem adaptar os seus sistemas para poderem comunicar com a plataforma de governo e, assim, enviar e receber faturas eletrónicas de acordo com os parâmetros estabelecidos pela autoridade fiscal. 

Características da GST Invoice - Fatura eletrónica indiana

As faturas eletrónicas na Índia são denominadas de GST Invoice.

As GST Invoices devem ser geradas no formato JSON seguindo o esquema GST INV - 1. O esquema GST INV - 1 baseia-se no padrão Peppol / Universal Business Language adaptado às necessidades do mercado indiano.

Este formato é único para todas as faturas e é aplicável a todas as empresas e setores do país.
As faturas GST válidas contêm o código IRN aplicado pelo IRP. 

Invoice Reference Number (IRN)

O IRN ou hash é um código numérico de 64 dígitos, gerado exclusivamente pelo sistema de faturação do IRP para cada uma das faturas eletrónicas. Apenas as faturas que contêm o IRN são válidas. O sistema de faturas indiano também é denominado de IRN System e valida documentos eletrónicos por meio de cálculo e atribuição de IRN.

O código IRN não deve ser confundido com o número da fatura. O número da fatura é atribuído pelo fornecedor e é interno às empresas.

Exemplo de IRN:
35054cc24d97033afc24f49ec4444dbab81f542c555f9d30359dc75794e06bbe

Código QR - Quick Response Code

Ao validar as faturas, os IRP incluem um código QR em formato de string que o sistema de faturação das empresas deve transformar em imagem. O código QR facilita a validação e o acesso às faturas do sistema GST por meio de dispositivos móveis. As faturas eletrónicas impressas devem incluir o código QR.

Informações contidas no código QR:

• Identificador do fornecedor GSTIN
• Identificador GSTIN
• Número da fatura indicado pelo fornecedor
• Data de geração da fatura
• Valor da fatura
• Número de linhas de produtos
• Código HSN do produto principal (a linha de produtos com o maior valor tributário)
• Código IRN

EDICOM GST Invoice solution for INDIA

A plataforma global para faturação eletrónico da EDICOM está preparada para gerar faturas eletrónicas no formato GST INV - 1 e enviá-las para os IRP, para posterior validação. Além de as reintegrar no sistema de gestão da empresa de forma totalmente automática.

Esquema de emissão de faturas eletrónicas GST invoices 

• O emissor exporta automaticamente um ficheiro de dados para gerar a fatura eletrónica.
• A plataforma Global Invoicing da EDICOM transforma o documento no formato JSON exigido pelo GSTC e envia-o para o Invoice Registration Portal (IRP).
• O IRP valida as faturas eletrónicas assinando-as e aplicando o código IRN juntamente com um código QR.
• A EDICOM envia ao destinatário as faturas eletrónicas validadas no formato acordado entre as partes.

Esquema de receção de faturas eletrónicas GST invoices 

• O IRP recebe uma fatura destinada a um cliente EDICOM e valida-a. A EDICOM recebe a fatura validada.
• A plataforma Global Invoicing da EDICOM converte-a no formato exigido pelo ERP do cliente, previamente acordado, para ser integrada diretamente no sistema de gestão interno. 

Benefícios do sistema GST e-invoice/IRN System

• Garantia da digitalização, padronização e interoperabilidade na submissão de faturas.
• Eliminação de erros de reconciliação e reinserção dos dados.
• Ciclos de pagamento aprimorados.
• Redução dos custos de processamento.
• Automatização da comunicação de documentos fiscais.
• Redução da evasão fiscal.
• Mitigação da fraude fiscal.
• Melhor eficiência comercial.
• Simplificação da troca de documentos entre fornecedores e clientes.
• Facilitação do cumprimento tributário.