Israel introduz o seu modelo de validação de fatura eletrónica

O Ministério das Finanças de Israel publicou o plano económico nacional para os anos 2023 e 2024. Um dos principais objetivos do programa é combater a fraude e a evasão fiscal, devido ao uso de faturas ilegais utilizadas no país para evasão fiscal.

Para tal, Israel propõe um modelo de envio das faturas em formato eletrónico e em tempo real para a autoridade fiscal, conhecido como CTC. A autoridade fiscal validará as faturas recebidas antes que possam ser enviadas para o destinatário final. Este modelo de validação é muito similar ao de outros países, como o México ou a China.

Como funciona a fatura eletrónica em Israel

Atualmente, a fatura eletrónica é voluntária e aplica-se às faturas B2B entre empresas. Não obstante, os detalhes do funcionamento do modelo e o calendário de implementação definitivo ainda não foram definidos.
As faturas que superarem os 5000 NIS devem ser comunicadas e aprovadas pela Agência Tributária de Israel.

A Autoridade Fiscal atribuirá um identificador único e verificará os dados para aprovar ou rejeitar a fatura.

A data da transação, o número de fatura, os números de empresa do emissor e do recetor, e o montante da fatura sem incluir o IVA, terão de ser partilhados com a Agência Tributária.

Uma vez validada pela autoridade fiscal, será devolvida ao vendedor para que possa fazê-la chegar ao comprador.

Uma aplicação permitirá ao recetor verificar os dados da fatura recebida para assegurar a autenticidade do documento.