A Roménia introduz o sistema RO e-Transport para o transporte de mercadorias de alto risco fiscal
O Ministério das Finanças da Roménia implementou o sistema eletrónico RO e-Transport para o acompanhamento do transporte rodoviário de mercadorias de alto risco fiscal através da Portaria do Governo 41/2022. Embora inicialmente estivesse prevista a obrigatoriedade desde 1 de julho de 2022, recentemente pospôs-se a alteração para o dia 1 de janeiro de 2023. O objetivo de implementar este sistema é reduzir a evasão fiscal, reduzir a brecha do IVA e prevenir o comércio ilegal.
Esse sistema controlará o transporte de mercadorias de alto risco fiscal nas seguintes situações:
- Entre dois pontos dentro da Roménia;
- Relativamente às aquisições intracomunitárias;
- Relativamente às entregas intracomunitárias;
- Relativamente às importações;
- Relativamente às exportações;
- Relativamente às transações intracomunitárias em que as mercadorias estejam em trânsito na Roménia.
As categorias de veículos rodoviários que serão controladas no sistema RO e-Transport são aquelas com uma massa máxima autorizada de, pelo menos, 3,5 toneladas, com mercadorias de alto risco fiscal com uma massa bruta total de mais de 500 kg ou com um valor total de mais de 10 000 Lei, relacionados com pelo menos uma transação comercial objeto do transporte.
Categorias de produtos de alto risco fiscal que devem usar o sistema RO E-Transport
- Hortaliças, plantas, raízes e tubérculos, alimentos dos códigos NC 0701 a 0714, inclusive;
- Frutas NC 0801 a 0814, inclusive;
- Bebidas alcoólicas, códigos NC 2201 a 2208, inclusive
- Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento classificados nos códigos NC 2505 e 2517;
- Peças e acessórios de vestir classificados nos códigos NC 6101 a 6117, inclusive;
- Calçado e artigos similares classificadas nos códigos NC 6401 a 6405, inclusive;
- Ferro e aço classificados nos códigos NC 7213 e 7214.
Características do documento RO e-Transport
O documento eletrónico RO e-Transport é um ficheiro estruturado XML que deve conter de forma obrigatória a seguinte informação para monitorizar o transporte dos bens de alto risco fiscal:
- O remetente e o beneficiário da mercadoria;
- As características e o valor das mercadorias transportadas;
- O lugar de carga e descarga, assim como a informação sobre o modo de transporte.
O transporte de mercadorias de alto risco fiscal deve ser declarado no sistema RO e-Transport no prazo máximo de 3 dias anteriores ao movimento da mercadoria.
Uma vez reportado o transporte, o sistema gera o código UIT. Este código identifica de forma exclusiva as mercadorias. O código UIT pode ser solicitado até três dias civis antes do início da data de transporte identificada e é válido durante cinco dias civis a partir dessa data de transporte identificada notificada no sistema. O código UIT deve ser claramente legível no documento de transporte.
Quem está obrigado a comunicar este documento?
A pessoa jurídica responsável que se encarregará de notificar o transporte de mercadorias de alto risco fiscal através de RO e-Transport será:
- O destinatário indicado na declaração aduaneira de importação;
- O exportador indicado na declaração aduaneira de exportação;
- O destinatário na Roménia, no caso das aquisições intracomunitárias;
- O fornecedor na Roménia, no caso de transações nacionais ou entregas intracomunitárias.
Como automatizar o reporte do RO e-Transport?
A plataforma de global compliance da EDICOM está pronta para ser integrada com o seu ERP e automatizar a criação do XML e o seu envio à ANAF. A plataforma permite estabelecer ligação à autoridade fiscal romena e enviar o documento e-Transport de forma automática, reduzindo os tempos de resposta e diminuindo os erros no intercâmbio da informação.
Aproveite a obrigatoriedade no transporte de mercadorias para implementar um sistema integrado de intercâmbio de documentos comerciais e logísticos com os seus partners e fornecedores. A standardização dos processos e as medidas de controlo oferecidas pelos sistemas EDI asseguram um fluxo de comunicação seguro na indústria logística entre empresas privadas e entre entidades públicas e privadas.