Faturação eletrónica

Todas as faturas em Portugal deverão possuir um código QR e um código ATCUD único

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A autoridade fiscal portuguesa, conhecida como Autoridade Tributária e Aduaneira (AT),  anunciou a obrigação de incluir, nas faturas e documentos fiscais relevantes, o Código Único de Documento - ATCUD (Código de Validação de Número Sequencial) e o código de barras bidimensional (código QR).

Esta medida visa simplificar a transmissão de faturas, bem como aumentar o controlo das transações efetuadas pelos contribuintes e assim, combater a economia informal, a fraude e a sonegação fiscal.

Esta medida afeta todos os emissores da fatura eletrónica em Portugal que, deverão adaptar os seus sistemas de faturação às novas exigências governamentais.

Os prazos para a obrigação são:

  • Código QR a partir de Janeiro de 2021.
  • Código ATCUD a partir de Janeiro de 2022.

Código Único de Documento (ATCUD) e código QR bidimensional

Os Códigos ATCUD e QR devem constar em todas as faturas e sua legibilidade deve ser garantida, independentemente do meio em que seja apresentado ao cliente, tanto em formato eletrónico quanto impresso.
Em documentos com mais de uma página, o código ATCUD aparecerá em todas elas. No caso do código QR, o mesmo poderá aparecer na primeira ou na última página.

Requisitos para incluir os códigos ATCUD e QR nas faturas

• Ter uma solução de software certificada pela AT.
• Ter o código de validação de série concedido pela AT.

 

Solução EDICOM

A plataforma global e-invoicing da EDICOM é certificada pela AT e permite o intercâmbio de qualquer documento fiscal com empresas e instituições públicas portuguesas, totalmente integrado no seu ERP. Atravé da nossa solução, a sua empresa poderá emitir e receber tanto faturas eletrónicas com os códigos ATCUD e QR, como também qualquer  documentos fiscais relevante de acordo com a especificaçãoSAF-T de forma automática e segura de acordo com os requisitos estabelecidos pela AT.

EDIHOSP Adopting the european e-Invoicing directive

 

*Os conteúdos desta publicação são apenas da responsabilidade da EDICOM GROUP e não refletem a opinião da União Europeia. Cofinanciamento pelo Mecanismo "Conetar Europa" da União Europeia.

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