Compliance,  Faturação eletrónica

A Polónia torna obrigatório o uso da fatura eletrónica B2B

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A Polónia anunciou a intenção de tornar obrigatória a utilização da faturação eletrónica entre as empresas privadas a partir de 2023. As características do novo sistema de faturação eletrónica, foram incluídas no projeto de lei publicado em fevereiro pelo Ministério das Finanças. No entanto, neste mês de junho, o Ministério publicou os comentários e esclarecimentos às consultas efetuadas sobre o projeto de lei. Após a análise do projeto de lei, espera-se que seja defendido por lei e que seja determinado o funcionamento deste novo sistema. É expectável que esta nova lei, seja publicada em outubro e com entrada em vigor em janeiro de 2022.

Com a introdução da fatura eletrónica o governo pretende avançar na digitalização do sistema fiscal e poder beneficiar das vantagens da sua implementação, do mesmo modo que já o fazem outros países da União como a Itália, onde a fatura eletrónica B2B é obrigatória desde 2019. Com efeito, o novo modelo de tributação eletrónica será muito parecido com o italiano. Todas as faturas emitidas devem ser declaradas através de uma plataforma central denominada Sistema Nacional de Faturas Eletrónicas – KSeF, similar ao SdI italiano. 

Para fomentar a utilização da nova plataforma, o governo anunciou, como incentivo fiscal, a redução do tempo de reembolso do IVA em um terço, (20 dias em vez de 40 ou 60). Além disso, os contribuintes poderão ser isentos de declarar o ficheiro JPK_FA. 

Embora a lei ainda tenha de ser ratificada pelo conselho de ministros, em seguida detalhamos as características mais relevantes que, de momento, transcenderam sobre o novo sistema de faturação eletrónica da Polónia. 

Sistema Nacional de Faturas Eletrónicas – KSeF

O KSeF é a plataforma central do governo para o envio e a receção de faturas eletrónicas. As empresas devem enviar todas as faturas eletrónicas para o KSeF, onde lhes será aplicado um selo temporal eletrónico (timestamping). 

Adicionalmente, a plataforma emitirá uma série de avisos que notificarão os utilizadores do número atribuído através do timestamp, da rejeição da fatura ou da impossibilidade de poder emitir faturas, por indisponibilidade do próprio KSeF. 
As faturas poderão ser consultadas e transferidas no formato original ou pdf no portal que, além disso, atuará como repositório, armazenando os documentos eletrónicos fiscais durante 10 anos. 

Cronograma de implementação do KSeF

  • Outubro de 2021: Início do período de teste para empresas que pretendam participar no período de teste deste sistema.
  • Janeiro de 2022: Fase voluntária para as empresas que pretendam iniciar os seus processos de faturação eletrónica.
  • Janeiro de 2023: Adoção com caracter obrigatório da faturação eletrónica.

A quem afeta a medida?

A todos os contribuintes que devam tributar o IVA.

Fatura estruturada 

Entende-se como fatura estruturada a fatura eletrónica gerida através do KSeF. Atualmente as faturas estruturadas convivem com as faturas em papel e as restantes faturas eletrónicas já em funcionamento no mercado. 

Benefícios da fatura eletrónica B2B na Polónia

Estas são algumas das vantagens que o governo espera obter com a massificação eletrónica B2B. 

  • Melhorar o ambiente empresarial dos contribuintes através de um acesso mais fácil e rápido aos documentos. 
  • Maior segurança nas transações comerciais graças à estandardização no formato da fatura. 
  • Redução de erros humanos graças à automatização dos processos contabilísticos. 
  • Otimização do controlo fiscal. 
  • Aumento da cobrança de impostos. 

 

Serviço EDICOM Polónia Compliance

A EDICOM oferece uma completa solução para as empresas com presença na Polónia. A plataforma de e-invoicing e vat compliance da EDICOM, permite automatizar todos os processos de faturação e declaração de documentos fiscais tanto B2G como B2B. De forma integrada com o seu ERP, o serviço da EDICOM permite gerar, enviar e receber tanto as faturas eletrónicas B2B a declarar através do novo sistema KSeF, como as faturas eletrónicas dirigidas às administrações públicas polacas através da plataforma central PeF, de acordo com os requisitos legais e técnicos exigidos pelo Ministério das Finanças. 
Além disso, a solução também é capaz de automatizar a emissão dos ficheiros SAF-T para a declaração de informação contabilística. 
Uma solução integral que ajudará a reduzir os prazos de devolução de IVA, reduzirá os custos de gestão e oferecerá garantias extra de segurança e confidencialidade. 

 

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