Compliance

Como é que a declaração SAF-T funciona na Roménia?

romenia saft

A partir de 2022, a Roménia obrigará as empresas a declarar eletronicamente as suas informações fiscais e contabilísticas através do sistema SAF-T. 

A implementação do sistema SAFT faz parte do projeto de digitalização do país “Fortalecimento da capacidade da Agência Nacional de Administração Fiscal para apoiar iniciativas de modernização” levado a cabo pela Agência Nacional de Administração Fiscal – ANAF. 

D406 Standard Tax Control File

Após analisar os diferentes modelos implementados noutros países, tais como SAF-T Portugal ou SAF-T Polónia, a ANAF decidiu finalmente utilizar a norma da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para a troca eletrónica de informações fiscais. 

A ANAF determinou que os dados deverão ser transmitidos no formato SAF-T chamado D406 Standard Tax Control File incorporado num pdf. 

O Standard Audit File for Tax – SAFT é um ficheiro estandardizado que facilita o controlo fiscal por parte das administrações públicas e simplifica o cumprimento fiscal aos contribuintes, garantindo ainda a segurança da informação. 

Que empresas terão de fazer a declaração SAFT na Roménia?

Todas as empresas romenas e todas as empresas estrangeiras com presença no país, independentemente de terem ou não um número de identificação fiscal local. 

Calendário de implementação 

A ANAF previu um calendário de adesão gradual em função da faturação anual das empresas.

  • Janeiro 2022: Grandes contribuintes.
  • Janeiro 2023: Contribuintes médios.
  • 2025: Pequenos contribuintes.

Que informações terão de ser declaradas?

Tipos de declaração a realizar:

  • Declaração D406 mensal ou trimestralmente, seguindo o período de tributação aplicável para o IVA. 
  • Declaração D406 Ativos anualmente. 
  • D406 Existências a pedido da ANAF.

International VAT & eTAX Reporting platform

A EDICOM dispõe de uma plataforma global para a declaração de informação fiscal e contabilística de forma automatizada e integrada. A solução permite a geração e emissão de qualquer tipo de declaração de acordo com as exigências das diferentes administrações fiscais em todo o mundo. Faça a gestão de forma centralizada de todas as suas declarações eletrónicas, independentemente do país onde a sua empresa opera. 

 

 

EDICOM News Portugal | Descobre mais sobre Compliance

Fatura eletrónica e eTax Compliance em África

Analisamos o estado da fatura eletrónica em África e as últimas novidades de cumprimento fiscal eletrónico.

VeriFactu, o sistema de verificação de faturas para combater a fraude fiscal em Espanha

Conheça os requisitos que as empresas devem adotar para cumprir o Regulamento VeriFactu.

Aprovação no Brasil da versão atualizada do CT-e XML

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou o novo Manual de Orientações do Contribuinte, que implica...