Como é que a declaração SAF-T funciona na Roménia?
A partir de 2022, a Roménia obrigará as empresas a declarar eletronicamente as suas informações fiscais e contabilísticas através do sistema SAF-T.
A implementação do sistema SAFT faz parte do projeto de digitalização do país “Fortalecimento da capacidade da Agência Nacional de Administração Fiscal para apoiar iniciativas de modernização” levado a cabo pela Agência Nacional de Administração Fiscal – ANAF.
D406 Standard Tax Control File
Após analisar os diferentes modelos implementados noutros países, tais como SAF-T Portugal ou SAF-T Polónia, a ANAF decidiu finalmente utilizar a norma da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para a troca eletrónica de informações fiscais.
A ANAF determinou que os dados deverão ser transmitidos no formato SAF-T chamado D406 Standard Tax Control File incorporado num pdf.
O Standard Audit File for Tax – SAFT é um ficheiro estandardizado que facilita o controlo fiscal por parte das administrações públicas e simplifica o cumprimento fiscal aos contribuintes, garantindo ainda a segurança da informação.
Que empresas terão de fazer a declaração SAFT na Roménia?
Todas as empresas romenas e todas as empresas estrangeiras com presença no país, independentemente de terem ou não um número de identificação fiscal local.
Calendário de implementação
A ANAF previu um calendário de adesão gradual em função da faturação anual das empresas.
- Janeiro 2022: Grandes contribuintes.
- Janeiro 2023: Contribuintes médios.
- 2025: Pequenos contribuintes.
Que informações terão de ser declaradas?
Tipos de declaração a realizar:
- Declaração D406 mensal ou trimestralmente, seguindo o período de tributação aplicável para o IVA.
- Declaração D406 Ativos anualmente.
- D406 Existências a pedido da ANAF.
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