Compliance

Como é que a declaração SAFT funciona na Roménia?

romenia saft

A partir de 2022, a Roménia obrigará as empresas a declarar eletronicamente as suas informações fiscais e contabilísticas através do sistema SAF-T. 

A implementação do sistema SAFT faz parte do projeto de digitalização do país “Fortalecimento da capacidade da Agência Nacional de Administração Fiscal para apoiar iniciativas de modernização” levado a cabo pela Agência Nacional de Administração Fiscal – ANAF. 

D406 Standard Tax Control File

Após analisar os diferentes modelos implementados noutros países, tais como SAF-T Portugal ou SAF-T Polónia, a ANAF decidiu finalmente utilizar a norma da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para a troca eletrónica de informações fiscais. 

A ANAF determinou que os dados deverão ser transmitidos no formato SAF-T chamado D406 Standard Tax Control File incorporado num pdf. 

O Standard Audit File for Tax – SAFT é um ficheiro estandardizado que facilita o controlo fiscal por parte das administrações públicas e simplifica o cumprimento fiscal aos contribuintes, garantindo ainda a segurança da informação. 

Que empresas terão de fazer a declaração SAFT na Roménia?

Todas as empresas romenas e todas as empresas estrangeiras com presença no país, independentemente de terem ou não um número de identificação fiscal local. 

Calendário de implementação 

A ANAF previu um calendário de adesão gradual em função da faturação anual das empresas.

2022:

  • 1 de janeiro grandes contribuintes.
  • contribuintes da categoria de contribuintes médios (data exata a determinar). 

2023: pequenos contribuintes.

Que informações terão de ser declaradas?

Tipos de declaração a realizar:

  • Declaração D406 mensal ou trimestralmente, seguindo o período de tributação aplicável para o IVA. 
  • Declaração D406 Ativos anualmente. 
  • D406 Existências a pedido da ANAF.

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