Faturação eletrónica no Canadá: O que esperar do futuro da e-invoicing?

Embora o Canadá ainda não tenha implementado um sistema de faturação eletrónica obrigatória a nível federal, os sinais do contexto global e regional indicam que a sua adoção poderá ser apenas uma questão de tempo. Neste artigo, analisamos a situação atual da faturação eletrónica no Canadá, o seu enquadramento geoeconómico e de que forma as empresas se podem antecipar através de uma estratégia de conformidade fiscal internacional.

Situação atual da faturação eletrónica no Canadá

Atualmente, o Canadá não possui uma exigência federal de faturação eletrónica obrigatória para transações B2B ou B2G. As empresas continuam a recorrer a métodos tradicionais, como o envio por correio eletrónico ou o uso de formatos PDF. No entanto, a tendência global para a digitalização dos processos fiscais levanta questões sobre quanto tempo poderá manter-se este statu quo.

No entanto, embora o governo federal não tenha emitido uma normativa clara, algumas províncias, como o Quebeque, demonstraram interesse em modelos de reporte eletrónico para determinados setores. Por outro lado, empresas privadas em setores como o retalho ou o farmacêutico estão a adotar soluções EDI para otimizar os seus processos

Esta pressão proveniente do setor privado, combinada com a necessidade de um maior controlo fiscal, poderá acelerar a criação de um quadro normativo a médio prazo.

O contexto mundial: uma pressão silenciosa sobre o Canada

Apesar de o Canadá ainda não ter definido um plano claro para a implementação da faturação eletrónica, a sua posição na economia global sugere que a adoção desse modelo é uma questão de "quando", e não de "se”.

Como membro do G7, da OCDE e do USMCA, o Canadá está estreitamente ligado a regiões que já avançaram na digitalização fiscal. Neste contexto, a ausência de uma normativa federal sobre faturação eletrónica representa uma exceção mais do que uma regra.

Um ponto de ligação entre quatro mundos fiscais

O Canadá ocupa uma posição estratégica entre quatro polos fiscais com abordagens diferentes em relação à faturação eletrónica:

• Os Estados Unidos, principal parceiro comercial do Canadá, estão a explorar modelos de interoperabilidade baseados no padrão europeu, por meio de parcerias como a Digital Business Networks Alliance.
• A América Latina, com uma rede madura de sistemas de conformidade fiscal e faturação eletrónica em tempo real (CTC), é uma referência em eficiência de arrecadação e controlo fiscal.
• A Europa está a avançar para uma harmonização total através do modelo ViDA e redes como a Peppol, estabelecendo um novo padrão de interoperabilidade fiscal transfronteiriça.
• A Ásia-Pacífico (APAC), onde potências como a Malásia, a Austrália e o Japão, de uma forma ou de outra, já implementaram quadros de faturação eletrónica obrigatória, liderando a automatização fiscal com modelos híbridos e escaláveis.

Esta tripla influência não só aumenta a pressão externa, como também apresenta desafios para as empresas canadianas que operam internacionalmente e precisam adaptar-se a múltiplos marcos regulamentares.

Cooperação internacional e convergência tecnológica

A participação ativa do Canadá em fóruns como o Joint International Taskforce on Shared Intelligence and Collaboration (JITSIC) e a sua adesão às recomendações do Fórum de Administração Tributária da OCDE revelam uma tendência para a convergência com os padrões internacionais.

Apesar de ainda não ter sido feito um anúncio oficial, as bases técnicas, políticas e comerciais para a adoção da faturação eletrónica estão cada vez mais presentes no discurso institucional.

Por que se antecipar: benefícios da adoção antecipada

Adotar soluções de faturação eletrónica antes da entrada em vigor de um mandato oficial não é apenas uma questão de eficiência operacional, mas sim de visão estratégica. As empresas que se antecipam aos quadros regulamentares obtêm vantagens concretas em várias dimensões:

• Eficiência operacional e redução de erros: a automação dos processos administrativos diminui a carga manual, melhora a rastreabilidade documental e minimiza os erros humanos que afetam o fluxo de caixa.
• Maior resiliência perante mudanças regulamentares: ao operar com arquiteturas adaptativas, as organizações podem ajustar os seus fluxos rapidamente quando uma nova normativa fiscal é introduzida.
• Melhoria das relações comerciais: muitas grandes corporações e organismos públicos internacionais já exigem formatos estruturados. Cumprir com estes padrões reforça a reputação e a competitividade da empresa.
• Redução de custos fiscais e tecnológicos: implementar soluções de forma voluntária e planeada evita custos adicionais resultantes de urgências técnicas, penalizações ou processos improvisados.
• Acesso antecipado à interoperabilidade global: muitas jurisdições já estão interconectadas através de redes como a Peppol. Adotar soluções compatíveis permite operar de forma fluida nos mercados internacionais.

Como preparar-se para um futuro mandato de faturação eletrónica no Canadá

A preparação estratégica não implica assumir custos imediatos elevados, mas sim desenhar um modelo de transição progressiva e escalável. Algumas ações-chave incluem:

• Implementar soluções tecnológicas preparadas para cenários multinormativos, compatíveis tanto com padrões locais como com estruturas internacionais como UBL, XML, EDI ou Peppol.
• Mapear processos internos relacionados com a emissão, validação e arquivamento de faturas, identificando gargalos e pontos de melhoria digital.
• Monitorar a evolução legislativa da CRA (Canada Revenue Agency) e de outros organismos provinciais para antecipar mudanças regulamentares setoriais ou territoriais.
• Avaliar parceiros tecnológicos com experiência internacional, capazes de garantir conectividade, validação e arquivamento conforme às normativas multijurisdicionais, sem a necessidade de alterar os sistemas internos.
• Formar internamente o pessoal de finanças e TI em conceitos-chave de digitalização fiscal, gestão documental e rastreabilidade.

A antecipação não exige a adoção imediata de um sistema complexo, mas sim a preparação do ambiente para que possa ser ativado de forma controlada quando for necessário.

Um terreno por explorar: a oportunidade está na antecipação

Atualmente, o Canadá continua sem um mandato claro e obrigatório no que diz respeito à faturação eletrónica, o que deixa um espaço em aberto, mas também incerto. No entanto, a sua posição económica, os compromissos internacionais e a direção seguida pelos seus parceiros comerciais indicam que o país não pode ficar à margem da corrente global de digitalização fiscal.

Para as empresas canadianas —e para as multinacionais que operam no país—, este “vazio regulamentar” representa uma oportunidade estratégica única: preparar-se antes que a mudança se torne obrigatória.

Num contexto cada vez mais interligado, onde a interoperabilidade e a digitalização se tornam a norma, o cumprimento fiscal proativo deixa de ser apenas uma questão de regulamentação para se tornar numa verdadeira vantagem competitiva.