Fatura eletrónica no Sri Lanka: situação atual e roteiro para a digitalização fiscal

O Sri Lanka está a avançar decisivamente para a modernização do seu sistema fiscal através da implementação da fatura eletrónica. Embora o país ainda não disponha de um modelo de faturação eletrónica em tempo real totalmente operacional, as iniciativas do governo e do Departamento de Inland Revenue (IRD) marcam um ponto de viragem na digitalização da tributação no país.

Este processo faz parte da estratégia nacional para atingir os objetivos da economia digital do Sri Lanka para 2030, com uma forte incidência na transparência, na eficiência das receitas e na redução da evasão fiscal.

O presidente do Sri Lanka sublinhou publicamente a necessidade de reforçar e digitalizar o sistema fiscal como um pilar fundamental do crescimento económico. Em reuniões recentes com o Departamento de Inland Revenue, o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia Digital, foi reiterado que a digitalização é essencial para:

• minimizar irregularidades fiscais
• simplificar o sistema fiscal
• melhorar a transparência fiscal
• alargar a base de contribuintes
• facilitar o cumprimento das obrigações fiscais para empresas e cidadãos

Neste contexto, o sistema de gestão fiscal existente, conhecido como Revenue Administration Management Information System (RAMIS), torna-se a base tecnológica sobre a qual será construído o novo modelo de faturação eletrónica.

Avaliação do sistema de fatura eletrónica no Sri Lanka

O Departamento de Inland Revenue concluiu uma avaliação técnica para integrar um quadro de fatura eletrónica com o sistema RAMIS. O objetivo é permitir uma comunicação digital fluida entre os sistemas ERP dos contribuintes e a administração fiscal.

Na sequência desta análise, as autoridades determinaram que a implementação de uma Web API segura será o primeiro passo para permitir as capacidades de faturação eletrónica no país.

Esta abordagem permite:

• ligação direta entre os sistemas empresariais e a administração fiscal
• intercâmbio estruturado de dados fiscais
• aproveitamento das infraestruturas tecnológicas existentes
• uma transição progressiva para modelos mais avançados

Implementação faseada da faturação eletrónica no Sri Lanka

O roteiro definido pelo governo prevê uma implementação gradual, destinada a minimizar o impacto operacional nas empresas e a garantir a estabilidade do sistema.

A primeira fase consiste num projeto-piloto que envolve um pequeno grupo de contribuintes que já atualizaram os seus sistemas ERP para suportar a integração via API.

Durante esta fase, valida-se:

• a interoperabilidade entre os ERP e o RAMIS
• a segurança do intercâmbio de dados
• os processos operacionais e técnicos
• a escalabilidade do sistema

Uma vez concluída a fase-piloto, o sistema API será alargado a empresas exportadoras selecionadas, um setor-chave para a economia do país e particularmente relevante do ponto de vista fiscal e de controlo tributário.

A fase seguinte prevê a adoção do sistema por todas as empresas registadas para efeitos de VAT (IVA) no Sri Lanka. Esta medida conduzirá a uma adoção muito mais ampla da fatura eletrónica no ambiente B2B, reforçando o controlo fiscal e a rastreabilidade das operações.

A fase final do projeto introduz uma mudança estrutural significativa: a obrigatoriedade da faturação eletrónica em transações B2C através da utilização de terminais de ponto de venda (POS).

Este modelo permitirá:

• o registo de transações em tempo quase real
• uma melhoria substancial do controlo do IVA
• maior transparência fiscal
• utilização de uma plataforma web centralizada para a administração fiscal