Faturação eletrónica

Faturação eletrónica no Uganda – Sistema EFRIS

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A Autoridade Fiscal do Uganda (URA) desenvolveu o sistema de faturação EFRIS para a declaração do IVA das transações comerciais.

Desde 1 de janeiro de 2021, as empresas do Uganda devem utilizar o sistema EFRIS (Electronic Fiscal Receipting and Invoicing System) para reportar as faturas emitidas e os recibos de caixa de forma eletrónica para a URA. 

Como explica a autoridade fiscal ugandesa, o EFRIS é uma solução de faturação e recibo fiscal eletrónico. Implica o uso de Dispositivos Fiscais Eletrónicos (EFD), de faturação eletrónica ou comunicação direta com sistemas de transações comerciais para gerir a emissão de recibos eletrónicos e faturas eletrónicas de acordo com a Lei do Código de Procedimentos Tributários de 2014.

Uma vez iniciada uma transação utilizando qualquer um dos componentes da solução, os detalhes da transação são transmitidos para a URA em tempo real para gerar recibos eletrónicos e faturas eletrónicas.

O EFRIS elimina o risco de perda física das faturas fiscais, já que os dados transacionais ou as respetivas cópias são armazenados digitalmente no sistema.

O EFRIS entrou em vigor no Uganda a 1 de julho de 2020 mas, devido às dificuldades dos contribuintes para integrar os seus sistemas com o EFRIS, a sua implementação foi prolongada. Agora, em 2021, o seu uso já é obrigatório e os contribuintes que não se adaptarem ao sistema serão sancionados.

Como implementar a fatura eletrónica com o EFRIS?

As empresas obrigadas a apresentar o IVA devem inscrever-se previamente no sistema de faturação EFRIS através do website da autoridade fiscal. Quando o contribuinte entrar no sistema pela primeira vez deve indicar se utiliza fatura eletrónica ou EFD. Uma vez registado e verificado como utilizador do sistema, a sua conta ficará ativa e poderá aceder às funções do EFRIS.

Fluxo de emissão de faturas eletrónicas no Uganda. 

É necessária uma ligação API que conecta o contribuinte ao sistema EFRIS. O contribuinte gera de forma automatizada a fatura estruturada, em formato XML, através da informação do seu ERP. Os dados codificados são enviados para a URA. Ao receber os dados da transação, o EFRIS decifra e formata os dados. Inclui no recibo eletrónico ou fatura eletrónica dados-chave como o número de documento fiscal (FDN), um código de verificação ou um código de resposta rápida (QR).

O EFRIS encripta os dados fiscais e transmite-os ao sistema do vendedor. É possível imprimir o recibo eletrónico ou a fatura eletrónica. 

A implementação do sistema EFRIS pretende pôr fim à evasão fiscal e à prática fraudulenta de faturas falsas por compras fictícias. 

EDICOM preparada para novos cenários de faturação 

A EDICOM é partner tecnológico especializado em soluções de Electronic Data Interchange e e-Invoicing. Atualmente, opera em mais de 70 países e oferece soluções de faturação eletrónica em diferentes sistemas de faturação. A sua experiência e os seus conhecimentos em regulamentação de faturação eletrónica permitem-lhe ter uma introdução rápida em novos países.

A plataforma internacional de Fatura Eletrónica da EDICOM para a emissão e receção de e-Invoicing está adaptada às especificações dos países de origem e de destino em que os seus clientes operam e está sujeita a uma atualização permanente.

Esta solução é a mais adequada para os clientes com um volume elevado de faturas eletrónicas, dado que o sistema é totalmente automatizado. É diferente de outras opções manuais que implicam carregar os dados no sistema. 


 

 

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