Estado da fatura eletrónica na Finlândia
A fatura eletrónica é amplamente generalizada na Finlândia, embora não seja atualmente obrigatória nas transações entre empresas (B2B).
No âmbito B2G, a fatura eletrónica é comum desde 2010, uma vez que as administrações públicas preferiam receber as faturas em formato eletrónico. A partir de 2021, o governo só aceita as faturas eletrónicas que cumpram a norma europeia nacional. Para tal, as faturas devem ser previamente validadas pelo sistema de faturação eletrónica antes de serem enviadas ao destinatário.
Os documentos eletrónicos têm de ser emitidos nos formatos nacionais TEAPPSXML 3.0 e Finvoice 3.0 que cumprem os requisitos europeus. Em abril de 2024, a Tesouraria do Estado finlandês (Valtiokonttori) anunciou que as faturas enviadas ao Estado Central deverão utilizar a Peppol Advanced Ordering como parte de um plano para incentivar a utilização do quadro PEPPOL.
No âmbito B2B, embora não exista um prazo obrigatório para a adoção da faturação eletrónica, esta prática está muito generalizada. Espera-se que o governo finlandês promova ainda mais a sua adoção, o que poderá resultar em novos requisitos ou prazos no futuro.
A utilização da faturação eletrónica no setor privado depende de acordos entre ambas as partes, em conformidade com a Diretiva 2014/55/UE da União Europeia, que visa uniformizar este processo nos Estados-membros.
Modelo de fatura eletrónica na Finlândia
No que diz respeito ao sistema de faturação, a Finlândia não dispõe de uma plataforma estatal de faturação eletrónica. As empresas são livres de escolher qualquer fornecedor privado para gerar e enviar faturas digitais. Os fornecedores de tecnologia mantêm e atualizam uma base de dados pública com informação de receção/envio para cada entidade pública e privada que estiver habilitada para emitir faturas eletrónicas.
A rede Peppol está amplamente generalizada, permitindo às empresas finlandesas enviar e receber faturas eletrónicas de forma segura e eficiente, tanto a nível nacional como internacional.
