Os Países Baixos estão a estudar a implementação da faturação eletrónica B2B em linha com a iniciativa ViDA.

O Ministério das Finanças dos Países Baixos publicou recentemente um comunicado oficial no qual apresenta a sua estratégia para a implementação dos novos requisitos de faturação eletrónica e reporte digital, em linha com a iniciativa da União Europeia denominada VAT in the Digital Age (ViDA). Este ambicioso pacote legislativo europeu tem como objetivo harmonizar e digitalizar a gestão do IVA em toda a UE e entrará em vigor a 1 de julho de 2030 para todas as operações B2B transfronteiriças.
No âmbito do seu compromisso com uma transição estruturada e eficiente, o governo dos Países Baixos expressou a intenção de apresentar o enquadramento legislativo aplicável com um mínimo de dois anos de antecedência relativamente à data de entrada em vigor, ou seja, até, no mais tardar, 2028. Esta abordagem antecipada tem como objetivo garantir uma preparação adequada, tanto do ponto de vista técnico como operacional, por parte das empresas, das autoridades fiscais e dos prestadores de soluções tecnológicas.
Um dos elementos centrais da estratégia governamental é a consideração de medidas que vão além das exigências definidas pela União Europeia, nomeadamente a possibilidade de estender a obrigatoriedade da faturação eletrónica e do reporte digital em tempo real a todas as transações B2B de âmbito nacional, e não apenas às operações intracomunitárias previstas na legislação europeia.
Esta eventual ampliação teria um impacto significativo no tecido empresarial local, uma vez que todas as empresas que operam no território dos Países Baixos teriam de adaptar os seus processos e sistemas contabilísticos para garantir a conformidade com os novos padrões digitais.
Consciente dos desafios associados a uma transformação estrutural desta envergadura, o governo dos Países Baixos confirmou que, antes de tomar decisões definitivas, será realizada uma consulta pública dirigida a empresas, especialistas do setor e prestadores de serviços tecnológicos. O objetivo desta consulta é recolher contributos, identificar obstáculos práticos e assegurar que o futuro enquadramento legal se adeque às necessidades reais do mercado, minimizando os custos e a carga administrativa, em especial para as pequenas e médias empresas.
Uma estratégia em quatro fases: do planeamento à implementação
O plano de implementação do governo dos Países Baixos baseia-se em quatro fases claramente definidas, permitindo uma execução gradual e controlada do projeto:
- Investigação de políticas públicas: fase inicial dedicada ao estudo das opções normativas e técnicas disponíveis, bem como dos impactos potenciais para os diversos intervenientes económicos.
- Desenvolvimento legislativo: redação e preparação dos textos legais que irão regulamentar as novas obrigações.
- Desenvolvimento técnico: criação e implementação da infraestrutura tecnológica necessária para garantir a interoperabilidade entre as empresas e a autoridade fiscal.
- Implementação final: entrada em funcionamento do sistema, incluindo fases de testes, formação e adaptação dos utilizadores.
Durante a fase de investigação de políticas, estão a ser analisados três aspetos fundamentais que irão condicionar o âmbito e a estrutura da futura legislação:
- A aplicação da faturação eletrónica obrigatória para transações B2B nacionais.
- A possibilidade de impor o reporte digital em tempo real também para estas operações nacionais.
- A escolha da infraestrutura técnica mais eficiente e segura para permitir a emissão de faturas eletrónicas e a transmissão de dados à autoridade tributária, assegurando simultaneamente o cumprimento normativo e a proteção dos dados.