Peppol: O modelo 4-corner e 5-corner Peppol CTC

O Peppol (Pan-European Public Procurement Online) é um enquadramento standardizado que agiliza o processo de intercâmbio de documentos eletrónicos graças aos Peppol Access Points. O Peppol é conhecido como o modelo interoperável de faturação capaz de operar como modelo de 4 esquinas ou com um modelo de 5 esquinas. 

Vamos aprofundar estes modelos e compreender como facilitam uma comunicação perfeita entre as empresas.

O que é o Peppol?

Na era digital atual, o intercâmbio eficiente e seguro de documentos eletrónicos é essencial para as empresas em todo o mundo. O Peppol surge como um conjunto de especificações concebidas para simplificar a contratação pública entre empresas e administrações na Europa, assegurando uma total interoperabilidade num âmbito europeu. O seu objetivo principal é facilitar as transações entre fornecedores e entidades públicas de toda a Europa. A OpenPeppol é a organização internacional sem fins lucrativos responsável pelo desenvolvimento e manutenção das especificações Peppol.

Atualmente, o Peppol transcendeu as frontiras europeias e converteu-se num sistema adotado por países de todo o mundo.

O seu alcance transcende a interação entre empresas e entidades governamentais, estabelecendo-se como uma rede de comunicações transversal amplamente adotada em ambientes B2B e B2G. Esta rede possibilita uma interoperabilidade global que facilita a integração de transações entre interlocutores de todo o mundo.

Países como Singapura, Austrália e Nova Zelândia já estão a utilizar esta rede para intercambiar as suas faturas eletrónicas. Até mesmo países como o Japão ou os Estados Unidos, que estão sempre na vanguarda da tecnologia, inspiram-se neste sistema para o reproduzir e fomentar a utilização da faturação eletrónica entre empresas.

Objetivos do Peppol

• Solucionar o problema da interoperabilidade na contratação pública eletrónica e promover a transparência. A fragmentação do mercado obriga as empresas multinacionais a contratar diferentes soluções eletrónicas para cada país. Isso aumenta a despesa, reduz as taxas de adoção tecnológica e complica o intercâmbio de dados entre partners.
• Automatizar os processos comerciais, quer no setor público como no privado. A OpenPeppol defende que as iniciativas tecnológicas para automatizar os processos devem ser abordadas com uma visão holística.
• Ajudar as empresas, sobretudo as PMEs, a serem mais competitivas a nível global. A adoção do Peppol facilita o desenvolvimento tecnológico e a internacionalização das PMEs, que agora enfrentam dificuldades de adaptação a todas as regulamentações existentes.

O padrão Peppol

O padrão de mensagens adotado pela rede Peppol denomina-se Peppol-UBL, (Universal Business Language), e baseia-se na taxinomia XML. Atualmente, utiliza-se a norma Peppol BIS 3.0. A Peppol Business Interoperability Specification (Peppol BIS) é uma especificação básica do uso de faturas (CIUS), baseada na CEN/EN 16931:2017.

Contudo, dada a evolução do Peppol para outros países e regiões, surge a necessidade de criar um padrão internacional para cumprir com requisitos fiscais diferentes daqueles dos países da União Europeia.

O padrão Peppol PINT: Peppol Internacional Invoice

O PINT nasce com o objetivo de facilitar o intercâmbio de faturas à escala mundial utilizando a rede Peppol, sem necessidade de utilizar extensões para os requisitos específicos de cada país.

A introdução do PINT assinala um marco significativo na adoção global do Peppol e espera-se que acarrete importantes benefícios para a Associação e os respetivos membros.

A versão final do PINT foi aprovada pelo CMB do PoAC a 15 de junho de 2023 e pode ser utilizada de forma oficial desde 1 de julho de 2023. As especificações de faturação do BIS do PINT podem ser consultadas aqui.  partir destas especificações, cada país poderá trabalhar nas suas variações locais.

Infraestrutura Peppol

Os pontos de acesso Peppol, ou Peppol Access Points, são as portas de ligação entre os intervenientes de um fluxo de documentos eletrónicos. Asseguram o cumprimento dos padrões Peppol e dos protocolos de segurança.

A infraestrutura Peppol compreende:

• Peppol Access Points (APs): Os pontos de acesso devem estar certificados pela OpenPeppol e estão encarregues de aplicar os protocolos e padrões Peppol para o envio e receção de documentos eletrónicos. Utilizam-se protocolos específicos e padrões definidos para formar os documentos eletrónicos. Qualquer transação emitida a partir de um AP tem de ser recebida por outro AP, de modo a que a comunicação através desta infraestrutura só se possa realizar através de Access Points.
• Service Metadata Publisher (SMP): É um registo descentralizado que faculta a informação relativa aos pontos de acesso e os tipos de mensagens que um destinatário Peppol pode receber. Estes serviços contêm os endereços e os metadados disponíveis dos utilizadores ligados à rede Peppol. É o registo central da União Europeia que define em que SMP se encontra a informação de cada um dos participantes do intercâmbio eletrónico de dados. Cada partner tem uma única ID em forma de URL que se encontra no SML. Através deste identificador, um Access Point localiza o SMP correto e, por seu intermédio, o outro Access Point de destino.
• Service Metadata Locator (SML): Registo central que define o SMP que contém a informação de cada interlocutor num intercâmbio eletrónico de dados. Cada interlocutor dispõe de um identificador único em forma de URL, através do qual os Access Points localizam o SMP e o ponto de acesso ao recetor da transação.

O Modelo de 4 Esquinas do Peppol

O modelo de 4 esquinas é a base do enquadramento de intercâmbio de documentos eletrónicos do Peppol. Envolve quatro entidades chave: o remetente, o destinatário e os dois pontos de acesso correspondentes de cada um deles. O remetente e o destinatário podem encontrar-se em qualquer parte do mundo e devem estar registados na rede Peppol.

1. O remetente inicia o intercâmbio de documentos criando e enviando um documento eletrónico para o seu ponto de acesso Peppol.
2. O ponto de acesso Peppol do remetente conecta-se ao ponto de acesso Peppol do destinatário e envia o documento eletrónico.
3. O ponto de acesso Peppol do destinatário faz chegar ao destino o documento eletrónico para o sistema interno do recetor.

O modelo de 5 esquinas: Peppol CTC 

O modelo de 5 esquinas amplia o modelo de 4 esquinas adicionando uma plataforma fiscal central à infraestrutura. A plataforma governamental atua como a quinta esquina. Este modelo também é conhecido como Peppol CTC e inclui o envio de informação em tempo real para as autoridades fiscais. 

O modelo CTC do Peppol é um modelo híbrido que combina elementos de modelos CTC existentes com a infraestrutura Peppol, para proporcionar uma solução fiável e segura que seja global e interoperável. Comparativamente a outros modelos de CTC, o modelo de CTC do Peppol pode ser descrito como um modelo de CTC descentralizado com intercâmbio regulado de documentos.

Permite às autoridades tributárias otimizar a gestão dos impostos ao aceder aos dados das faturas em tempo real ou quase real, proporcionando uma correspondência precisa entre a receita fiscal e a atividade empresarial.

Enquanto, no modelo de 4 esquinas, o fluxo de intercâmbio de documentos termina com o envio para os Access Points, no modelo de 5 esquinas adiciona-se um fluxo através do qual os Access Points enviam os documentos também para a plataforma central fiscal.

Neste ponto, podem verificar-se duas situações:

1. A plataforma governamental pode validar os documentos, atribuindo um identificador único a cada fatura antes do envio da fatura para o recetor.
2. A plataforma governamental pode optar por delegar a validação dos documentos a prestadores de serviços certificados e atuar apenas como um repositório das faturas.

EDICOM Peppol Access Point

Em 2015, a associação OpenPeppol certificou a EDICOM como Peppol Access Point. Além disso, a EDICOM recebeu a certificação SMP para a implementação do seu serviço de publicação de metadados. Desta forma, o serviço oferecido pela EDICOM para operar na rede é um serviço integral que assegura um funcionamento eficaz e completo desde o início até ao fim do processo.

O Peppol Access Point da EDICOM permite às administrações e autoridades públicas europeias interagir com a sua comunidade de interlocutores e fornecedores através de soluções integradas que automatizam o intercâmbio de todo o tipo de documentos eletrónicos sob o padrão Peppol-XML.

Tendo uma plataforma internacional de faturação eletrónica, garante a interligação e a interoperabilidade num contexto global, tornando possível a troca de faturas eletrónicas adaptadas à legislação de cada país.
A solução da EDICOM para operar com o Peppol é reconhecida a nível internacional e tem clientes em toda a Europa.

A EDICOM é Peppol Access Point em Espanha, Itália, Singapura e Nova Zelândia.

Porquê escolher a EDICOM como Access Point?

A EDICOM foi um dos primeiros Access Points certificados pelo Peppol, e as suas certificações garantem a interoperabilidade e fiabilidade da plataforma.

Todos os processos da EDICOM são realizados numa infraestrutura própria, alojada na nuvem, permitindo às empresas operar nela, reduzindo custos e preocupações.

A EDICOM tem diversas certificações em matéria de segurança da informação, garantindo a integridade e segurança dos dados. 

A plataforma da EDICOM funciona de forma automatizada, aumentando a produtividade e reduzindo os custos económicos.

Com a EDICOM, é possível centralizar todas as comunicações eletrónicas, mesmo que a empresa opere em diferentes países.

Com a solução da EDICOM, as empresas têm a tranquilidade de se adaptarem adequadamente à legislação e aos processos estabelecidos, evitando erros e o risco de incumprimento.

Vantagens da rede Peppol

A adoção de normas comuns significa uma importante economia para empresas privadas e organismos públicos. Com a utilização do Peppol, já não é necessário ter soluções diferentes para se adaptar às especificações tecnológicas dos parceiros.

Além disso, através da rede Peppol, é possível comunicar e trocar documentos com qualquer empresa ou organismo público de uma forma totalmente segura.

Outra grande vantagem deste sistema é que permite a automatização de processos, reduzindo a carga de trabalho dos utilizadores da rede. Como consequência, os procedimentos comerciais e administrativos são simplificados e agilizados.

Por último, o Peppol aumenta a competitividade das empresas num mercado global. Os países que utilizam a rede podem trocar documentos e informações com partners em qualquer país, que também utilizarem a rede.