Portugal efetuou adaptações no calendário fiscal para favorecer a adequação aos novos requisitos anunciados pela AT - Autoridade Tributária e Aduaneira. As datas foram alargadas mas não perca de vista os novos períodos porque entram em vigor novidades em matéria de faturação eletrónica e a declaração SAF-T de contabilidade.  

Novas obrigações para o cumprimento fiscal eletrónico em Portugal

Desde 1 de janeiro 2022: 

• As faturas e os documentos fiscais relevantes terão de incluir o código de barras bidimensional (código QR).

Desde 1 de janeiro 2023: 

• As faturas e documentos fiscais relevantes devem incluir o código de documento único ATCUD (Código de Validação-Número Sequencial).

Desde 1 de janeiro de 2024:

• As faturas eletrónicas e em PDF devem incluir a assinatura digital para que tenham validade. Por conseguinte, as empresas que optem por faturar eletronicamente devem incluir nos seus processos um sistema que acredite a validade do documento a partir de 31 de dezembro de 2023.

Para poder incluir o código ATCUD e o QR é necessário contar com uma solução de software certificada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e obter o Código de validação de série outorgada pelo organismo tributário. 

Massificação da fatura eletrónica nas relações B2G.

Ao longo de 2021 e 2022, somaram-se à obrigatoriedade de faturar eletronicamente todas as grandes, médias, pequenas e micro empresas fornecedoras da administração pública de Portugal. 

Em 2025, será obrigatória a transmissão do documento SAF-T de contabilidade

O documento SAFT-PT de contabilidade é um ficheiro em formato Standard Audit File for Tax, um padrão internacional utilizado para o intercâmbio de informação contabilística e fiscal com um auditor externo. Estão obrigadas a trabalhar com este documento as empresas privadas ou públicas que desenvolvam atividades comerciais, industriais ou agrícolas, com sede ou gestão efetiva em território português.

Os sistemas contabilísticos devem registar a informação para gerar o ficheiro de contabilidade eletrónica em formato SAFT-PT. Esta declaração, mensal ou anual, deve incluir as listagens de artigos, clientes e fornecedores, regimes de IVA, movimentos contabilísticos e o plano contabilístico.

O ficheiro SAFT-PT de contabilidade tem como objetivo facilitar a declaração da Informação Comercial Simplificada / Declaração Anual de Informação Contabilística e Tributária através de meios eletrónicos.

As empresas devem contar com um sistema telemático para realizar o processo de declaração do SAFT de contabilidade para que seja declarado à AT.

A EDICOM acompanha as empresas na digitalização 

Se a sua empresa não tiver iniciado o processo de adaptação, é o momento de rever as novas obrigações e começar a procurar as melhores soluções tecnológicas para não perder oportunidades de negócio nem cair no incumprimento em matéria fiscal e tributária.

A EDICOM conta com soluções para assegurar um modelo de gestão VAT compliance e avançar na implementação da faturação eletrónica. 

A plataforma Global VAT Platform da EDICOM é uma plataforma de comunicações eletrónicas B2B2G baseada em tecnologia EDI (Electronic Data Interchange). Esta solução da EDICOM está certificada pela Autoridade Tributária Portuguesa como software de faturação, de acordo com a sua normativa.

A solução integra-se no ERP da empresa, o que permite gerar, emitir, enviar e receber de forma automática qualquer documento tributário eletrónico, tal como requer a AT e o seu posterior armazenamento.

Além disso, a EDICOM é um Fornecedor de Serviços de Confiança ao abrigo do Regulamento eIDAS, o que assegura segurança e fiabilidade dos serviços de assinatura digital e, graças à certificação da preservação de carimbos eletrónicos qualificados, proporciona também um armazenamento eletrónico de longa duração capaz de manter a integridade e outorgar valor probatório aos mesmos.

A digitalização traz consigo importantes impactos: ambientais, de otimização de recursos, de combate à fraude fiscal, etc. Além disso, conseguir o sistema que melhor se adapta às necessidades do ambiente e das circunstâncias exige um processo de mudanças constantes. A EDICOM assegura a atualização das suas soluções tecnológicas para que estejam sempre adaptadas aos novos requisitos legais e técnicos.