Reino Unido: Making Tax Digital rejeita os registos manuais
Making Tax Digital (MTD) é a aposta do governo do Reino Unido para o cumprimento fiscal eletrónico. Após um ano da sua implementação, o sistema implementado pela HRMC, a autoridade fiscal do Reino Unido, eliminou as declarações de IVA manuais e digitalizou os registos. A partir de abril de 2021 já não poderão fazer-se de forma manual.
A HRMC aspirava a converter-se numa das administrações tributárias digitalmente mais avançadas do mundo e com este objetivo criou o sistema de declaração do IVA eletrónico, denominado Making Tax Digital (MTD).
O MTD foi implementado no dia 1 de abril de 2019 para promover a eficiência, evitar a fraude fiscal e agilizar os trâmites.
O sistema de cumprimento fiscal afeta as empresas que superarem a quantia de 85 000 libras no IVA faturado. Implica, por um lado, arquivar os seus livros de IVA em formato digital e, por outro lado, enviá-los para o HMRC via API de forma eletrónica, sem intervenção manual. Trimestralmente ou, de forma opcional, periodicamente.
Além disso, está previsto que a partir de outubro o cumprimento fiscal eletrónico também será obrigatório para as empresas com sede fora do Reino Unido.
De um ponto de vista técnico, o que implica o MTD?
Trabalhar com um software de gestão compatível com o HMRC e que permita:
- Gravar e conservar registos de forma digital.
- Gerar automaticamente os livros de IVA em formato estruturado (JSON).
- Uma comunicação com o HMRC através do protocolo WebServices, através de API.
- Receber informação do HMRC utilizando a plataforma API.
- Armazenar eletronicamente os livros de IVA.
- Maior digitalização
- A partir de 1 de abril 2021, depois de introduzidos os dados no software, qualquer transferência ou modificação adicional deve fazer-se através de ligações digitais, denominadas “hard links”, ou seja, uma ligação que pode realizar uma transferência ou intercâmbio de dados entre programas de software, produtos ou aplicações.
O cumprimento do sistema MTD pressupõe mais do que uma alteração técnica. Envolve uma transformação dos processos de gestão das empresas que têm de implementar uma solução integrada no seu ERP para transformar os dados necessários no formato exigido pela autoridade tributária.
Independentemente da MTD, os benefícios da transformação pressupõem para as empresas:
- Maior eficiência, porque automatiza o processo de geração e declaração perante o HMRC.
- Redução dos erros que ocorrem aquando da realização manual, graças à automatização da declaração do IVA.
- Maior controlo da informação e dos documentos que são registados e arquivados.
- Poupança de tempo de gestão.
EDICOM MTD Solution
A EDICOM oferece uma solução que transforma os dados necessários através de mapeamento para o formato exigido pelo HMRC, conecta de forma segura e envia de forma automática o relatório de IVA e, finalmente, armazena os documentos eletronicamente com todos os dados necessários. A solução EDICOM recebe e processa as notificações recebidas do HMRC, podendo armazená-las juntamente com os relatórios.
