Faturação Electrónica no Camboja: modelo centralizado e de validação
O Governo Real do Camboja, através do Ministério da Economia e Finanças, comunicou que as unidades orçamentais de seis ministérios devem começar a utilizar faturas eletrónicas para processar pagamentos relacionados com aquisições públicas. Estas faturas deverão ser enviadas em formato eletrónico para serem validadas e registadas através do Sistema de Facturação Electrónica CamInvoice.
Além disso, os fornecedores que faturam para estas entidades também estão obrigados a emitir faturas eletrónicas.
O Governo do Camboja lançou o seu novo sistema de faturação eletrónica, uma iniciativa que marca um passo importante para a modernização e digitalização dos processos contabilísticos e comerciais no país. Esta transformação tem como objetivo reduzir o uso de papel, melhorar a eficiência na gestão fiscal e reforçar a transparência tributária.
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Modelo de faturação eletrónica no Camboja
O sistema baseia-se num modelo centralizado de validação, também conhecido como modelo Clearance. Neste esquema, todas as faturas eletrónicas devem ser verificadas e aprovadas pela autoridade fiscal antes de serem consideradas válidas. Isto não só garante a autenticidade e rastreabilidade das faturas, mas também permite um controlo fiscal em tempo real por parte do governo.
O componente central do sistema é a plataforma Cambodia E-Invoicing System (CamInvoice). Este portal oficial é o ponto de entrada e saída de todas as faturas eletrónicas emitidas no país. Através do CamInvoice, as empresas podem enviar as suas faturas, recebê-las, consultar o histórico de transações e cumprir com as suas obrigações fiscais de forma automatizada.
No que diz respeito ao fluxo de envio de faturas, existem dois cenários.:
- Se o comprador estiver registado no CamInvoice: A fatura é entregue automaticamente através da plataforma. Isto garante que o documento chegue de forma imediata, segura e com respaldo oficial.
- Se o comprador não estiver registado: O emissor é responsável por entregar a fatura ao receptor por outros meios (e-mail, impressão, etc.). No entanto, o envio para a plataforma governamental continua a ser obrigatório para validação e registo fiscal.
Este novo sistema não só simplifica os processos administrativos para as empresas, como também reforça a luta contra a evasão fiscal e contribui para uma economia digital mais sólida e transparente.
Calendário de implementação
Ao longo de 2024, o governo do Camboja preparou o quadro legislativo e iniciou um projeto piloto no âmbito B2G. O sistema teve um lançamento inicial (soft launch) no dia 12 de dezembro de 2024.
Desde 2025
- B2G: Faturação eletrónica obrigatória para as entidades nacionais de forma gradual. As faturas devem ser enviadas digitalmente, validadas e registadas através do Sistema de Faturação Eletrónica. Além disso, as entidades públicas deverão notificar os seus fornecedores sobre a obrigação de se registarem no sistema e de operarem como utilizadores ativos.
- Desde janeiro 2025, obrigatório para as unidades orçamentais do Ministério da Economia e Finanças e do Ministério do Ambiente.
- Desde julho de 2025, a obrigatoriedade foi estendida aos seguintes ministérios: Agricultura, Silvicultura e Pesca; Comércio; Indústria, Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação, Juventude e Desporto; Correios e Telecomunicações; e Função Pública. A partir de agora, os ministérios só poderão aceitar faturas eletrónicas para os pagamentos relacionados com aquisições públicas.
- B2B: Faturação eletrónica voluntária
A partir de 2026
- B2G: Faturação eletrónica obrigatória para as entidades subnacionais.
- B2B: Faturação eletrónica obrigatória para um determinado grupo de contribuintes.
A partir de 2027
- B2G: Faturação eletrónica obrigatória para todas as entidades governamentais.
- B2B: Faturação eletrónica obrigatória para um grupo específico de contribuintes.
Prevê-se que, a longo prazo, se estenda também ao âmbito B2C.
Tipos de documentos electrónicos
O sistema de faturação eletrónica aplica-se a dois tipos de faturas: faturas fiscais e faturas comerciais. Também se aplica às notas de crédito e de débito. Todos estes documentos deverão ser trocados no formato UBL XML.
As faturas fiscais incluem informações como:
- Nome da empresa, endereço, número de contacto, NIF do vendedor/fornecedor
- Número da fatura, data de emissão e data de expiração
- Nome do comprador, endereço, NIF.
- Lista de bens e serviços (quantidade e preço).
- Preço total de cada tipo de bem sem incluir impostos.
- Outros impostos aplicáveis (certos bens/serviços podem estar sujeitos a impostos especiais, imposto de iluminação pública e/ou imposto de alojamento), e IVA.
- Código QR verificado pelo Sistema de Faturação Electrónica do Camboja.
As faturas comerciais incluem informações como:
- Nome da empresa, endereço, número de contacto
- NIF do vendedor/fornecedor, número da fatura, data de emissão e data de expiração.
- Nome do comprador, endereço e número de contacto.
- Lista de bens e serviços (quantidade e preço).
- Preço com IVA incluído por cada artigo.
- Código QR verificado pelo Sistema de Faturação Eletrónica do Camboja.
Principais Benefícios
- Redução de Custos: Estimase uma poupança de até 90% nos custos de processamento de faturas.
- Integração Simples: É compatível com sistemas ERP existentes, o que permite automatizar fluxos de trabalho.
- Melhor Cumprimento Fiscal: Validação em tempo real de dados fiscais, o que facilita o cumprimento tributário.
- Acesso Digital: As faturas podem ser geridas de qualquer lugar com acesso à internet.
Solução EDICOM para a faturação eletrónica no Camboja
A plataforma global de faturação eletrónica da EDICOM está preparada para cumprir com os requisitos tecnológicos do modelo no Camboja.
A plataforma integra-se com o sistema de gestão empresarial e transforma a informação recebida para o formato estruturado exigido pela plataforma nacional.
A solução EDICOM é capaz de se conectar via API com o portal governamental CamInvoice para a emissão e recepção de faturas eletrónicas.
Caso o emissor tenha de enviar a fatura ao receptor, dispomos de soluções automatizadas para a enviar de forma eletrónica ao receptor, tanto em formato eletrónico como em PDF com o QR obrigatório.
Para completar a plataforma, a EDICOM é capaz de armazenar os documentos eletrónicos pelo tempo legalmente exigido no Camboja, que é de 10 anos (3 anos para contribuintes pequenos). A EDICOM aplica mecanismos de identificação, assinatura digital e validação cronológica eletrónica, garantindo assim a integridade e autenticidade dos arquivos guardados ao longo do tempo.
