O Zimbabué avança com a implementação obrigatória da fatura eletrónica
Desde 1 de janeiro de 2022, o Zimbabué reforçou o seu sistema de controlo tributário através da adoção obrigatória de dispositivos fiscais eletrónicos, conhecidos como Electronic Tax Registers (ETR), para todos os operadores registados no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Esta medida, estabelecida na Lei das Finanças n.º 7 de 2021, tem como objetivo melhorar a transparência e a eficiência na arrecadação fiscal, alinhando-se com as tendências de digitalização fiscal observadas noutros países africanos.
Os ETR são dispositivos autónomos que registam as transações comerciais e transmitem automaticamente a informação à Autoridade Tributária do Zimbabué (ZIMRA) em tempo real. Estes dispositivos estão equipados com uma memória fiscal que armazena os dados de vendas de forma inalterável, garantindo a integridade da informação tributária.
Adicionalmente aos dispositivos ETR, a ZIMRA autorizou a utilização de impressoras fiscais e dispositivos de assinatura eletrónica (ESD) para se adaptar a diferentes modelos de negócio. Os operadores devem garantir que os seus dispositivos estejam homologados e ligados ao Sistema de Gestão de Dados de Fiscalização (FDMS) da ZIMRA, permitindo uma supervisão eficiente e em tempo real das atividades comerciais.
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