BREXIT – Como afeta a declaração eletrónica de impostos

No próximo mês de janeiro de 2021 o Brexit será uma realidade. Um novo cenário com as suas próprias regras de jogo a que as empresas terão de se adaptar. 
“A partir de 1 de janeiro de 2021, seja qual for o resultado das negociações, as consequências para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos serão amplas e profundas. As mudanças são inevitáveis, e todas as partes interessadas devem assegurar que estão preparadas.” Comissão Europeia.

A separação do Reino Unido da União Europeia influenciará de forma direta o funcionamento das empresas. Tanto as empresas britânicas como as estrangeiras que operam no Reino Unido devem adaptar-se às novas exigências de compliance. Serão especialmente afetadas as empresas dedicadas ao comércio e transporte de mercadorias. 

Relativamente a eTax Compliance, a autoridade fiscal britânica HRMC introduziu várias mudanças que afetam a declaração digital de impostos Making Tax Digital (MTD). 
O documento de informação tributária 9 BOX VAT Return Message apresenta as seguintes mudanças: 

Modificações na informação a declarar das caixas 2, 8 e 9.

Informação atual a declarar:

• Caixa 2: O IVA debitado neste período sobre aquisições de outros Estados-membros da CE. 
• Caixa 8: Valor total de todas as entregas de bens e custos associados, excluindo o IVA, a outros Estados-membros da CE.
• Caixa 9: Valor total de todas as aquisições de bens e custos associados, excluindo o IVA, de outros Estados-membros da CE. 

Nova informação a declarar:

• Caixa 2: IVA debitado neste período pelas aquisições intracomunitárias de bens realizadas na Irlanda do Norte para os Estados-membros da UE. 
• Caixa 8: Valor total dos envios intracomunitários de bens e custos associados (IVA excluído) da Irlanda do Norte aos Estados-membros da UE. 
• Caixa 9: Valor total das aquisições intracomunitárias de bens e custos associados (IVA excluído) realizadas na Irlanda do Norte para os Estados-membros da UE. 

Atualização das notas de declaração de IVA para as caixas 2, 8 e 9

Caixa 2
Apenas para mercadorias transportadas segundo o protocolo da Irlanda do Norte.
Mostrar o IVA debitado (mas não pago) sobre todos os bens e serviços associados que foram adquiridos neste período dos Estados-membros da UE.

Caixas 8 e 9
Na Caixa 6, mostrar o valor sem IVA dos seus produtos totais (fornecimentos de bens e serviços). Inclua os produtos com qualificação zero, os produtos isentos e os fornecimentos da UE da Caixa 8. Na Caixa 7, mostre o valor sem IVA de todos os seus insumos (compras de bens e serviços). Incluir insumos isentos e com qualificação zero e aquisições da UE da Caixa 9.

Comércio da UE segundo o protocolo da Irlanda do Norte 
Utilize estas caixas se tiver fornecido ou adquirido bens a um Estado-membro da UE segundo o protocolo da Irlanda do Norte. Inclua os custos associados, como o frete e o seguro, quando integrarem a fatura ou o preço do contrato. Os números devem excluir o IVA. Pode encontrar detalhes dos Estados-membros da UE no Aviso 60 e no Aviso 725. 

Todas estas alterações serão obrigatórias a partir de 1 de janeiro de 2021. É importante recordar, além disso, que a partir de 1 de abril não poderá haver intervenção manual ao gerar o 9 box vat return.

Sobre o Brexit

O processo do Brexit iniciou-se em 2016, após a celebração do referendo em que os cidadãos britânicos votaram que não queriam continuar a permanecer na União Europeia. 4 anos depois, o Reino Unido deixava de ser membro da União Europeia, no dia 31 de janeiro de 2020, após a aprovação do Acordo de Saída. A partir desse momento, iniciou-se um período de transição até ao dia 31 de dezembro, com o fim de dar aos cidadãos e às empresas tempo para se adaptarem. 

Durante esse período transitório, o Reino Unido continuou a aplicar a legislação da União, mas sem participar na tomada de decisões nem estar representado em nenhum organismo ou instituição europeia. 

Este tempo também serviu para a União Europeia e o Reino Unido negociarem os detalhes sobre a sua futura relação.