Faturação eletrónica

A fatura eletrónica em França: De Chorus Pro a PPF

Chorus PRO vs PPF

O portal para a fatura eletrónica em França, denominado Chorus Pro, surgiu por exigência da União Europeia para favorecer a digitalização empresarial, a fim de assegurar a eficiência, a transparência e a agilidade nas transações comerciais. A Agence pour l'informatique financière de l'Etat (AIFE) criou o Chorus Pro, uma plataforma eletrónica desenvolvida em França para agilizar os trâmites de contratação junto da administração pública. As faturas eletrónicas enviadas através do Chorus Pro podem ser tramitadas de um modo ágil e transparente para todos os fornecedores do setor público. Foram estes mesmos princípios que inspiraram o desenvolvimento do sistema de fatura eletrónica obrigatória, e sobre os quais se baseará a evolução do atual Chorus Pro, que passará a denominar-se Portail Public de Facturation, ou PPF. 

Conteúdo [Esconder]

O que é o Chorus Pro?

O Chorus Pro é o portal habilitado em França para centralizar o envio de faturas eletrónicas para a administração pública francesa. Trata-se de uma plataforma centralizada que facilita o intercâmbio de faturas eletrónicas entre empresas e organismos públicos com o objetivo de simplificar e agilizar os processos administrativos.

A plataforma permite a receção de faturas em formatos estruturados e standardizados, como UBL, CII e Factur-X, assegurando a interoperabilidade com outras empresas e organismos tanto a nível nacional como europeu. Por outro lado, os organismos públicos utilizam o Chorus Pro para receber, processar e arquivar eletronicamente as faturas. 

Além disso, o Chorus Pro cumpre as normas de segurança e confidencialidade requeridos para o intercâmbio de informação sensível. A plataforma é atualizada regularmente para assegurar o cumprimento dos regulamentos legais e fiscais em matéria de faturação eletrónica.

O Chorus Pro irá converter-se num novo portal B2B2G, que passará a denominar-se Portail Public de Facturation (PPF). O novo portal irá gerir todos os fluxos de faturação eletrónica dirigida à administração pública e a qualquer empresa, assim como os de e-Reporting, quer as empresas utilizem uma plataforma de desmaterialização (PDP) ou transmitam diretamente pelo PPF. 

Livro Branco da Fatura Eletrónica em França

Descubra em detalhe as características do sistema francês de faturação eletrónica e e-relatório graças ao nosso White Paper. Ao transferir o Livro Branco, guardaremos os seus dados de contacto para o/a manter informado/a sobre as últimas atualizações do projeto de fatura eletrónica em França.

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Chorus Pro, a base que permite expandir a faturação eletrónica a todas as empresas

O Chorus Pro é uma infraestrutura consolidada que habilita os componentes essenciais para alargar a fatura eletrónica a 100% das empresas. As características que o converteram numa ferramenta integral e eficiente para a gestão de faturas eletrónicas dirigidas a organismos públicos são a base sobre a qual se desenvolve o modelo de fatura eletrónica entre empresas, e que reconverterá o atual portal no PPF (Portail Public de Facturation):

  • Centralização de faturas: Ponto central para o intercâmbio e a gestão de todas as faturas eletrónicas em França. Permite às empresas enviar e receber faturas de forma segura através de uma plataforma única.
  • Automatização de processos: Permite automatizar os processos relacionados com a faturação eletrónica. Isso inclui a geração e o envio automáticos de faturas, assim como a validação e acompanhamento automatizados dos documentos fiscais.
  • Comunicação direta: Canal de comunicação direta entre os emissores de faturas e os recetores. Hoje, organismos públicos e, a partir de 2024, empresas privadas também.
  • Validação e verificação: O portal realiza validações automáticas das faturas eletrónicas para assegurar a sua integridade e cumprimento normativo. Isso ajuda a evitar erros e assegura que os documentos cumprem os requisitos legais e fiscais vigentes.
  • Segurança e confidencialidade: O portal assegura a segurança e a confidencialidade dos dados e documentos intercambiados. Utiliza medidas de segurança reforçadas e cumpre os padrões de proteção de dados estabelecidos.
  • Integração com sistemas internos: O PPF irá herdar as capacidades do Chorus Pro para se integrar nos sistemas internos das empresas, graças aos métodos API lançados pelo portal, e os sistemas de comunicações definidos para integrar as futuras PDP.

Como efetuar a integração com o Chorus Pro ou o PPF?

A conectividade ao PPF irá herdar os métodos atuais rumo ao Chorus Pro. 

Es necesario seguir un proceso de integración técnica utilizando los estándares establecidos por la plataforma, que se concretan en dos métodos posibles a implementar por aquellas empresas emisoras y receptoras de facturas que decidan automatizar estos procesos: 

  • EDI: O intercâmbio de dados eletrónicos (EDI) permite às empresas estabelecer ligação ao Chorus Pro de forma automatizada e standardizada. Previsivelmente, este será o método em que irá apostar um número considerável de PDP para a integração com o PPF pelas empresas que optarem por contratar os seus serviços para gerir a emissão e receção de faturas eletrónicas.
  • API: A API (Applicative Programing Interface) do Chorus Pro permite uma integração direta com a plataforma, aplicando chamadas definidas para a entrega de faturas. Esta API irá evoluir normalmente para habilitar novos métodos que permitam invocar todas as chamadas necessárias conforme o novo modelo de fatura eletrónica obrigatória entre empresas. O uso da API continuará a ser válido para o futuro PPF, conforme atualmente, para a integração com o Chorus Pro.

Um aspeto importante aquando da ligação ao Chorus Pro é contar com as credenciais adequadas, como um certificado digital reconhecido pela plataforma, para assegurar a autenticidade e segurança das transações. Uma vez configurada a ligação, as empresas podem enviar e receber faturas eletrónicas e outros documentos administrativos de forma automatizada e segura, aproveitando os benefícios da plataforma Chorus Pro na gestão eficiente das suas operações.

Os utilizadores podem optar por implementar uma solução de software específica ou utilizar soluções de terceiros certificadas pelo Chorus Pro, como é o caso da EDICOM. Do mesmo modo, quando o Chorus Pro evoluir para PPF, será possível optar por contratar os serviços de terceiros igualmente acreditados para comunicar as faturas com o portal. 

Esses terceiros serão os denominados PDP (Plateforme Dématérialisation Partenaire), ou entidades acreditadas pela DGFiP, para gerir os fluxos de emissão e receção de faturas eletrónicas conforme definimos neste artigo.

Envia atualmente faturas para a administração pública francesa através do Chorus Pro?

A partir de 2024, os seus métodos de integração com o Chorus Pro devem evoluir para se adequarem às exigências do novo sistema de fatura eletrónica obrigatória em França. Contacte-nos através deste formulário e iremos analisar a sua situação para lhe oferecer uma avaliação técnica sem compromisso. 

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No âmbito legal, a adoção do Chorus Pro baseia-se na Diretiva Europeia 2014/55/UE, que estabelece que todas as faturas eletrónicas devem cumprir um formato estruturado e padrão para assegurar a sua interoperabilidade a nível europeu. Nesse sentido, o Chorus Pro implementou os formatos de faturação eletrónica reconhecidos internacionalmente, como os formatos UBL, CII e Factur-X, para assegurar a conformidade com esta diretiva e facilitar o intercâmbio de faturas com outros países.

Além disso, em França foram estabelecidos regulamentos específicos para impulsionar o uso do Chorus Pro. A Lei de Modernização da Economia (LME) estabeleceu a obrigação de utilizar a faturação eletrónica através do Chorus Pro para as transações com os organismos públicos. Estas leis fomentaram a adoção do Chorus Pro como a plataforma central para a faturação eletrónica no âmbito público.

Além disso, a Agência para a Informatização das Finanças Públicas (AIFE) e a Direção-Geral de Finanças Públicas (DGFiP) são os organismos responsáveis pela gestão e supervisão do Chorus Pro em França. Estes organismos trabalham em estreita colaboração para assegurar a segurança, a confidencialidade e a interoperabilidade da plataforma, assim como para facultar orientação e apoio técnico aos utilizadores.

É importante destacar que o Chorus Pro se mantém atualizado em função das evoluções normativas e dos requisitos legais. A plataforma adapta-se continuamente às mudanças na legislação e regulamentos relacionadas com a faturação eletrónica, assegurando que os utilizadores cumprem as obrigações legais e simplificam os seus trâmites administrativos de forma eficiente e segura embora, no futuro, este portal irá desaparecer, cedendo o lugar ao novo portal público denominado PPF.

PPF: o novo Portal Público de Faturação

O Portal de Faturação Pública (PPF) irá desempenhar um papel fundamental como centro nevrálgico da Direção-Geral de Finanças Públicas (DGFiP) em França, ao centralizar todas as faturas eletrónicas intercambiadas no país. Este portal baseia-se na infraestrutura previamente estabelecida em França para a gestão das faturas eletrónicas enviadas para a administração pública através do reconhecido portal Chorus Pro.

É importante destacar que a faturação eletrónica em França engloba atualmente 100% das transações entre empresas no país, independentemente de o destinatário ser ou não um organismo público. Para tal, o portal Chorus Pro foi enriquecido com novas funcionalidades que ampliam a sua capacidade, permitindo que esta ferramenta esteja disponível para 100% dos emissores de faturas em França.

Os métodos de transmissão automática de faturas para o PPF, como o intercâmbio eletrónico de dados (EDI) e a interface de programação de aplicações (API), apenas admitem o envio de faturas num dos três formatos aceites: UBL, CII e Factur-X.

Os contribuintes que pretenderem enviar as suas faturas diretamente através do PPF apenas poderão utilizar um dos três formatos autorizados: Factur-X, UBL ou CII. Após as faturas serem enviadas manualmente para o portal ou através de métodos de integração, o PPF identifica o destinatário e realiza as validações mínimas antes de enviar a fatura.

EDICOM Compliance, a solução global para a faturação eletrónica

A EDICOM Compliance é a ferramenta para as organizações que procuram otimizar as suas operações no ambiente da fatura eletrónica em França ou em qualquer outro país do mundo. Esta solução integral oferece uma ampla gama de funcionalidades, desde a geração e receção de faturas eletrónicas até à gestão de assinaturas digitais, validação de dados, acompanhamento dos envios e gestão das rejeições e notificações.

Uma das principais vantagens da EDICOM Compliance é a sua capacidade de adaptação às necessidades específicas de cada empresa. Sendo flexível e configurável, permite estabelecer regras e fluxos de trabalho personalizados, assegurando uma integração perfeita com os sistemas internos de faturação e contabilidade das organizações.

Além disso, destaca-se pelo seu reforçado sistema de segurança e cumprimento normativo. Cumpre todos os regulamentos e padrões estabelecidos pelas autoridades fiscais internacionais, assegurando a autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados sensíveis. Além disso, a sua capacidade para armazenar e arquivar documentos eletrónicos durante os prazos legais estabelecidos constitui uma sólida base para auditorias e cumprimento normativo.

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