A fatura eletrónica B2B em França

França avança no seu novo sistema de tributação eletrónica para as empresas privadas. O Ministério da Economia, Finanças e Recuperação já estabeleceu o quadro jurídico e técnico para a generalização da faturação eletrónica obrigatória entre empresas privadas (B2B) e e-Reporting.

Neste momento, está a ultimar os detalhes do novo modelo de faturação eletrónica B2B e e-Reporting. Para tal, a autoridade fiscal francesa Direction Générale des Finances Publiques (DGFiP), juntamente com a agência estatal Agence pour l'Informatique Financière de l'Etat (AIFE), organizaram uma série de grupos de trabalho com empresas e operadores tecnológicos, entre os quais se encontra a EDICOM.

Analisámos as características do novo modelo de faturação eletrónica francês com as últimas novidades anunciadas pelo governo.

Novo sistema de faturação eletrónica e e-Reporting

A Direction Générale des Finances Publiques (DGFiP) anunciou as diretrizes de referência do novo modelo de tributação, com base nos resultados obtidos após a avaliação realizada juntamente com todas as partes envolvidas (empresas, operadores tecnológicos e partes interessadas da administração).

O novo esquema tributário pressupõe o uso obrigatório da fatura eletrónica entre empresas privadas, assim como a transmissão de dados de transação para a administração, o relatório eletrónico de dados de IVA.

Objetivos do novo sistema tributário

Entre os objetivos estabelecidos pelo governo com a implementação da fatura eletrónica, a DGFIP destaca:

• Reforçar a prevenção e a luta contra a fraude fiscal.
• Diminuir os custos derivados do controlo fiscal.
• Facultar a declaração do IVA aos contribuintes. Obter uma maior competitividade através da redução de custos.
• Melhorar o conhecimento da situação económica graças ao relatório de informações sobre a atividade das empresas de forma imediata.

Vantagens da faturação eletrónica

Com a generalização da faturação eletrónica, o governo gaulês procura modernizar o atual sistema fiscal e beneficiar tanto o governo como as empresas.

Benefícios da fatura eletrónica para as empresas:

• redução de custos na tramitação das faturas ao longo do ciclo de venda.
• Redução da carga administrativa nos processos de gestão fiscal
• Melhoria do controlo dos prazos de pagamento
• Automatização dos processos de faturação
• Melhoria da relação comercial

Benefícios da fatura eletrónica para o estado:

• Melhoria no combate contra a fraude fiscal.
• Aumento da cobrança de IVA.
• Maior conhecimento da atividade empresarial.

Modelo proposto: esquema Y

No relatório inicial, o governo avaliava 2 possíveis esquemas denominados “V” e “Y”. O V baseava-se num esquema semelhante ao imposto em Itália e o Y assemelhava-se aos sistemas de faturação eletrónica desenvolvidos na América Latina.

Por fim, o governo francês decidiu-se pelo esquema Y. Neste modelo, as faturas eletrónicas são previamente validadas e processadas pela figura da Plataforma de Desmaterialização (Plateforme de Dématérialisation Partenaire), antes do respetivo envio para o governo. Uma das referências deste modelo é o sistema fiscal CFDI do México, cujo sucesso serviu de exemplo a seguir em muitos outros países, como a França.

O governo irá aproveitar a infraestrutura do Chorus Pro, o atual portal estatal para a faturação eletrónica com as administrações públicas e que o adaptará ao novo sistema de faturação eletrónica B2B.

O Ministério das Finanças argumentou que a escolha do esquema Y baseia-se na conciliação entre a liberdade de permitir às empresas escolher o fornecedor tecnológico de faturação eletrónica pretendido e, por outro lado, a obrigação de comunicar os dados de faturação, transações e pagamentos à administração.

Que empresas serão afetadas?

Todas as empresas sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Cronograma de implementação

O governo estabeleceu um cronograma de adesão gradual ao novo sistema de emissão de faturas e e-Reporting com base na sua dimensão:

• Setembro 2026: Obrigação de receção de FE para todas as empresas e obrigação de emissão de fatura eletrónica em França para as grandes e médias empresas.
• Setembro 2027: Obrigação de emissão de fatura eletrónica em França para PMEs e microempresas.

Formato da fatura eletrónica

A fatura eletrónica poderá ser emitida em formato UBL, CII ou Factur-X.

Apenas as Plataformas de Desmaterialização (PDP) têm a possibilidade de enviar outros tipos de formatos (EDIFACT, XML, etc.) sempre que ambos, fornecedores e clientes, possuírem Plataformas de Desmaterialização.

Assinatura digital

Não é obrigatório assinar as faturas eletrónicas, contudo, é altamente recomendável.

É sempre recomendável assinar as faturas em todos os casos, quer sejam faturas EDI ou faturas desmaterializadas através de qualquer outra norma (embora este não seja o único meio aceite em França para preservar a integridade e a autenticidade dos documentos).

O tipo de assinatura digital aceite no envio de faturas eletrónicas é a assinatura digital qualificada. É o tipo de assinatura que oferece mais garantias pelo que, naturalmente, este mecanismo foi escolhido no âmbito da normativa francesa vigente sobre assinaturas e faturas eletrónicas. Esta assinatura realiza-se através de um certificado eletrónico qualificado e através de um dispositivo seguro de criação de assinaturas.

As PDP devem assegurar uma prestação de serviços que cumpra os requisitos da DGFiP. É a sua responsabilidade verificar a validade dos documentos, a sua integridade e a sua autenticidade. Como tal, embora o uso da assinatura não seja obrigatório, as PDP devem estar preparadas para processar e validar a assinatura digital das faturas eletrónicas que integrem.

As empresas que enviam faturas eletrónicas e que não pretendem (ou não podem) assiná-las podem optar por utilizar a pista de auditoria fiável ou o intercâmbio EDI, juntamente com determinados procedimentos adicionais.

Plataforma Pública de Faturação (Plateforme Publique de Facturation - PPF)

Chorus Pro

O Chorus Pro é o portal habilitado em França para centralizar o envio de faturas eletrónicas para a administração pública francesa. Trata-se de uma plataforma centralizada que facilita o intercâmbio de faturas eletrónicas entre empresas e organismos públicos com o objetivo de simplificar e agilizar os processos administrativos.

A plataforma permite a receção de faturas em formatos estruturados e standardizados, como UBL, CII e Factur-X, assegurando a interoperabilidade com outras empresas e organismos tanto a nível nacional como europeu. Por outro lado, os organismos públicos utilizam o Chorus Pro para receber, processar e arquivar eletronicamente as faturas.

Além disso, o Chorus Pro cumpre as normas de segurança e confidencialidade requeridos para o intercâmbio de informação sensível. A plataforma é atualizada regularmente para assegurar o cumprimento dos regulamentos legais e fiscais em matéria de faturação eletrónica.

O Chorus Pro é uma infraestrutura consolidada que habilita os componentes essenciais para alargar a fatura eletrónica a 100% das empresas. As características que o converteram numa ferramenta integral e eficiente para a gestão de faturas eletrónicas dirigidas a organismos públicos são a base sobre a qual se desenvolve o modelo de fatura eletrónica entre empresas, e que reconverterá o atual portal no PPF (Portail Public de Facturation):

• Centralização de faturas: Ponto central para o intercâmbio e a gestão de todas as faturas eletrónicas em França. Permite às empresas enviar e receber faturas de forma segura através de uma plataforma única.
• Automatização de processos: Permite automatizar os processos relacionados com a faturação eletrónica. Isso inclui a geração e o envio automáticos de faturas, assim como a validação e acompanhamento automatizados dos documentos fiscais.
• Comunicação direta: Canal de comunicação direta entre os emissores de faturas e os recetores.
• Validação e verificação: O portal realiza validações automáticas das faturas eletrónicas para assegurar a sua integridade e cumprimento normativo. Isso ajuda a evitar erros e assegura que os documentos cumprem os requisitos legais e fiscais vigentes.
• Segurança e confidencialidade: O portal assegura a segurança e a confidencialidade dos dados e documentos intercambiados. Utiliza medidas de segurança reforçadas e cumpre os padrões de proteção de dados estabelecidos.
• Integração com sistemas internos: O PPF irá herdar as capacidades do Chorus Pro para se integrar nos sistemas internos das empresas, graças aos métodos API lançados pelo portal, e os sistemas de comunicações definidos para integrar as futuras PDP. O Chorus Pro irá converter-se num novo portal B2B2G, que passará a denominar-se Portail Public de Facturation (PPF). O novo portal irá gerir todos os fluxos de faturação eletrónica dirigida à administração pública e a qualquer empresa, assim como os de e-Reporting, quer as empresas utilizem uma plataforma de desmaterialização (PDP) ou transmitam diretamente pelo PPF.

Plataforma pública de faturação (Portail Plateforme Publique de Facturation - PPF)

O Portal de Faturação Pública (PPF) irá desempenhar um papel fundamental como centro nevrálgico da Direção-Geral de Finanças Públicas (DGFiP) em França, ao centralizar todas as faturas eletrónicas intercambiadas no país. Este portal baseia-se na infraestrutura previamente estabelecida em França para a gestão das faturas eletrónicas enviadas para a administração pública através do reconhecido portal Chorus Pro.

É importante destacar que a faturação eletrónica em França engloba atualmente 100% das transações entre empresas no país, independentemente de o destinatário ser ou não um organismo público. Para tal, o portal Chorus Pro foi enriquecido com novas funcionalidades que ampliam a sua capacidade, permitindo que esta ferramenta esteja disponível para 100% dos emissores de faturas em França.

Os métodos de transmissão automática de faturas para o PPF, como o intercâmbio eletrónico de dados (EDI) e a interface de programação de aplicações (API), apenas admitem o envio de faturas num dos três formatos aceites: UBL, CII e Factur-X.

Os contribuintes que pretenderem enviar as suas faturas diretamente através do PPF apenas poderão utilizar um dos três formatos autorizados: Factur-X, UBL ou CII. Após as faturas serem enviadas manualmente para o portal ou através de métodos de integração, o PPF identifica o destinatário e realiza as validações mínimas antes de enviar a fatura.

A conectividade ao PPF irá herdar os métodos atuais rumo ao Chorus Pro.

É necessário seguir um processo de integração técnica utilizando os padrões estabelecidos pela plataforma, que permitem a implementação de dois métodos pelas empresas emissoras e recetoras de faturas que decidam automatizar estes processos:

• EDI: O Intercâmbio de Dados Eletrónicos (EDI) permite às empresas estabelecer ligação ao Chorus Pro de forma automatizada e standardizada. Previsivelmente, este será o método em que irá apostar um número considerável de PDP para a integração com o PPF pelas empresas que optarem por contratar os seus serviços para gerir a emissão e receção de faturas eletrónicas.
• API: A API (Applicative Programing Interface) do Chorus Pro permite uma integração direta com a plataforma, aplicando chamadas definidas para a entrega de faturas. Esta API irá evoluir normalmente para habilitar novos métodos que permitam invocar todas as chamadas necessárias conforme o novo modelo de fatura eletrónica obrigatória entre empresas. O uso da API continuará a ser válido para o futuro PPF, conforme atualmente, para a integração com o Chorus Pro.

Plataforma de desmaterialização (Plateforme de Dématérialisation Partenaire - PDP)

As empresas poderão gerir as suas faturas eletrónicas em França através de PDP (Plateforme de Dématérialisation Partenaires).

Estas plataformas atuarão como terceiros acreditados pela DGFiP para a validação das faturas, a sua apresentação perante o hub que o governo francês implementou para centralizar a distribuição de faturas no país (referimo-nos ao PPF, ou Portail Public de Facturation), assim como para fazê-las chegar ao destinatário quando este utilizar igualmente os serviços de outra PDP.

Os partners que aspiram a converter-se em PDP deverão acreditar-se junto da Direção Geral de Finanças Públicas de França (DGFiP). As PDP que superarem este processo serão acreditadas assim que a prestação do seu serviço estiver conforme com os requisitos exigidos em matéria de segurança da informação. Este processo pressupõe igualmente a confirmação da capacidade da PDP para interoperar outros partners acreditados.

A contratação de uma PDP ou outra é condicionada por aspetos como a sua experiência, a fiabilidade das suas soluções, a disponibilidade do serviço ou a capacidade para manter atualizada a sua plataforma.

O valor acrescentado que pode oferecer em aspetos chave como a integração de sistemas, o processamento de grandes volumes de faturas ou a implementação de soluções complementares para agilizar a gestão do ciclo de vida das faturas, serão essenciais para a escolha de uma PDP ou outra.

Funções das Plataformas de Desmaterialização de faturas

Uma Plateforme de Dématérialisation Partenaire (PDP) é a figura do fornecedor tecnológico que permite às empresas gerir a sua faturação eletrónica em França sem necessidade de passar pelo portal público de faturas do país (PPF).

As PDP, após superarem um processo de certificação por parte da DGFiP denominado “inmatriculation”, acreditam a sua capacidade de assegurar a segurança e a qualidade em todo o processo de intercâmbio de faturas eletrónicas de acordo com os padrões exigidos pelo estado francês.

A PDP atua como intermediário entre o emissor e o recetor, assegurando a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos documentos.

Entre as funções das PDP destacam-se:

• Receção e verificação de faturas: A PDP recebe as faturas em formato eletrónico e verifica a sua autenticidade e validade legal. Isso inclui a verificação da assinatura digital (para as faturas assinadas) e o cumprimento dos requisitos técnicos, fiscais e regulatórios definidos na normativa vigente.
• Transformação e validação de faturas: A PDP converte as faturas no formato eletrónico requerido para cumprir os padrões de intercâmbio eletrónico de dados (EDI) e os requisitos fiscais e regulatórios. Além disso, valida a integridade e a coerência dos dados na fatura.
• Arquivamento e conservação de faturas: A PDP arquiva as faturas eletrónicas e conserva-as durante o tempo requerido pela legislação fiscal e contabilística. Isso assegura a integridade e a autenticidade dos documentos, e permite o seu acesso em caso de auditoria ou disputa legal.
• Transmissão de faturas: A PDP, após verificar o destinatário da fatura, assume a sua transmissão para a fazer chegar corretamente ao cliente pelo canal correspondente. No caso de faturas cujo destino são clientes que utilizam os serviços de outra PDP, estas podem ser enviadas num formato estruturado EDI com mais informação comercial e logística do que a que pode ser transmitida através dos formatos de socle minimum (Factur-X, UBL, CII).

Requisitos para ser PDP (Plateforme de Dématérialisation Partenaire)

• Capacidades técnicas para processar faturas eletrónicas: As PDP devem poder aplicar todos os processos requeridos pelo sistema de fatura eletrónica francês. Isso implica validar tecnicamente os esquemas de dados recebidos, as assinaturas das faturas, a capacidade para expedir a assinatura digital avançada, capacidade para as preservar com plenas garantias durante pelo menos 10 anos, etc.
• Flexibilidade no uso de formatos entre PDP além da base mínima: Os fornecedores de PDP devem admitir uma ampla variedade de formatos de faturação eletrónica, além dos formatos mínimos estabelecidos pela lei francesa. Deste modo, emissores e recetores de faturas poderão intercambiar informação básica de tipo logístico e comercial para o seu negócio que não possa ser intercambiada nos formatos do denominado “socle minimum”.
• Extração e transmissão dos dados previstos pelo PPF num dos formatos previstos: O fornecedor de PDP deve permitir a extração e transmissão dos dados de faturação eletrónica num dos formatos previstos pelo Portal Public de Facturation (PPF).
• Autenticação Forte da plataforma de faturação: Os fornecedores de PDP devem assegurar que as suas soluções de faturação eletrónica estão protegidas com autenticação forte, como o fator duplo de autenticação ou certificados eletrónicos, para assegurar que apenas os utilizadores autorizados acedem à plataforma e à informação.

Vantagens de utilizar uma PDP

As empresas que optem por enviar e receber as suas faturas eletrónicas através de uma Plateforme Dématérialisation Partenaire contarão com capacidades superiores e, previsivelmente, serviços de valor acrescentado dependendo de quem for o prestador de serviços de fatura eletrónica.

Esses são alguns dos benefícios que, de um modo geral, são oferecidos pelas PDP aos contribuintes que optarem pela sua utilização:

• Segurança: Os fornecedores que desejarem ser acreditados como PDP devem comprovar que contam com importantes medidas de segurança, dispõem da acreditação ISO27001, e que contam com centros de dados proprietários.
• Auditorias periódicas: As PDP serão submetidas a auditorias periódicas por entidades independentes que assegurem que as suas condições para operar como plataformas continuam vigentes ao longo do tempo.
• Interligação: As PDP estarão interligadas entre si para facilitar um intercâmbio imediato de faturas entre si e com a PPF.
• Vários formatos: Enquanto as faturas enviadas diretamente para a PPF só admitem um dos 3 formatos fiscais do socle minimum, através de uma PDP é possível utilizar outros formatos, como o EDIFACT, permitindo manter os fluxos vigentes de faturas entre clientes e fornecedores.

No ponto particular das vantagens oferecidas por uma PDP como a EDICOM, além dos pontos gerais listados acima, cabe destacar:

• Capacidade técnica: A EDICOM é um fornecedor EDI e de Fatura Eletrónica com ampla experiência e desenvolvimentos proprietários. As nossas capacidades simplificam o processamento de grandes volumes de informação, a integração com qualquer sistema de gestão e a implementação de sistemas específicos de comunicação como AS4, para oferecer o máximo nível de segurança e rastreabilidade na integração com o PPF.
• Serviços de assinatura qualificada eIDAS: Somos fornecedores qualificados de serviços de confiança para a prestação de serviços de assinatura qualificada conforme o estabelecido no regulamento eIDAS. Aplicamos a assinatura digital nas faturas que emitimos e validamos a assinatura das faturas recebidas automaticamente para oferecer as máximas garantias aos nossos clientes e utilizadores.
• Armazenamento de longa duração eIDAS: Oferecemos um System d’Archivage Éléctronique acreditado pelo regulamento eIDAS para preservar as faturas emitidas e recebidas juntamente com os avisos que compõem o seu ciclo de vida.
• Alta disponibilidade: O nosso SLA assegura uma disponibilidade do serviço de 99,9%.
• Serviço de apoio ao consumidor atendido por humanos: um centro de apoio ao utilizador com técnicos especializados que atendem as incidências e consultas, e apoio 24x7 para processos críticos.

Plateforme de Dématérialisation Partenaire EDICOM

A EDICOM, uma das principais referências internacionais em soluções de fatura eletrónica, é candidata a converter-se numa das primeiras PDP de França.

Contamos com importantes acreditações internacionais em segurança da informação, somos um dos maiores fornecedores de soluções EDI do mercado, e temos uma ampla experiência em sistemas de intercâmbio eletrónico de dados e fatura eletrónica internacional desde 1995.

Os nossos serviços de integração de dados, validação de faturas, assinatura digital, assim como as nossas soluções para a criação de um workflow de aprovação de faturas ou armazenamento de longa duração, convertem-nos provavelmente no candidato PDP com a plataforma mais evoluída do mercado.

Projeto-piloto de faturação eletrónica

O sistema deve adaptar-se às necessidades do tecido empresarial francês e oferecer garantias de solidez e segurança. Por isso, a implementação da fatura eletrónica será precedida de uma fase-piloto entre 2024 e 2025. Esta fase-piloto permitirá testar, em condições reais, o funcionamento do sistema e corrigir as anomalias detetadas na plataforma, além de também facilitar à administração francesa estabelecer um processo de melhoria contínua com a participação de todos os atores: o portal público de faturação (PPF), as plataformas de desmaterialização associadas, as empresas utilizadoras e os editores de software.

A DGFiP e a AIFE, durante o evento Communauté des relais, confirmaram que o início do projeto-piloto está previsto para finais de 2024. Aqui terá início uma fase de preparação técnica que permitirá às PDP experimentar o Annuaire (funcionamento e atualização). Será um primeiro piloto pequeno ("Petit Pilote"), mas com uma amostra suficientemente representativa, em que participarão os candidatos a PDP.

Em 2025 terá início a fase-piloto "Grand Pilote". Nesta fase, serão abertos os serviços de produção para todas as empresas participantes na fase-piloto.

A EDICOM apresentou a sua candidatura ao projeto-piloto, convidando alguns dos seus principais clientes em França a aderir. Finalmente, um total de 12 empresas, com diversas características e provenientes de diferentes setores como retail, logística e automóvel, integrarão a equipa de EDICOM. Estas empresas, nacionais e internacionais, irão colaborar no teste de fluxos clássicos e outros mais específicos, como faturas retificativas, faturação automática e adiantamentos, abordando todos os formatos aceites no modelo de faturação eletrónica em França. Depois de apresentar toda a documentação à administração francesa, a candidatura da EDICOM foi avaliada como "Excelente" pelas equipas da AIFE e da DGFiP, o que nos posiciona na vanguarda para liderar a execução do projeto uma vez estabelecidas datas e outros detalhes.

Fluxo de intercâmbio de faturação eletrónica

No sistema Y, as empresas geram as faturas eletrónicas e os documentos fiscais associados às transações e enviam-nos para as Plataformas de Desmaterialização para a sua validação. As Plataformas de Desmaterialização realizam os controlos pertinentes exigidos pela DGFiP. Na sequência do processo de verificação das faturas eletrónicas, as plataformas de Desmaterialização enviam aos destinatários a fatura eletrónica e, por sua vez, reportam a informação fiscal necessária à DGFiP através da plataforma pública (Chorus Pro).

Caso um dos interlocutores não disponha de uma plataforma de Desmaterialização na receção ou no envio, deverá reportar ou consultar as faturas eletrónicas manualmente através da plataforma do governo.

Deste modo, o sistema Y contempla vários fluxos de intercâmbio, consoante as empresas possuam ou não uma Plataforma de Desmaterialização.

1. Circuito A: intercâmbio de faturas entre dois partners que utilizam o PPF.
2. Circuitos B1 e B2: Intercâmbio de faturas entre um partner que utiliza uma PDP e outro que utiliza o PPF. Quando for o emissor da fatura a contar com uma PDP, este gerará normalmente a sua fatura. Será a sua PDP que, a partir dos dados emitidos pelo seu sistema de gestão, reconhecerá o destinatário, identificando assim que o canal para lhe fazer chegar a fatura deve ser o Portail Public de Facturation. A PDP deve transformar a fatura do seu cliente num dos três formatos estruturados do "socle minimum" definidos pela DGFiP para gerar o conjunto mínimo de dados da fatura (UBL, CII ou Factur-X).
3. Circuito C: Intercâmbio entre dois atores que utilizam Plateformes de Dématérialisation Partenaire (PDP). Neste fluxo, as grandes empresas costumam contar com um maior nível de flexibilidade relativamente ao intercâmbio de faturas eletrónicas e, graças ao facto de as Plateformes de Dématérialisation Partenaires (PDP) poderem continuar a utilizar tanto os formatos estruturados previamente acordados entre as empresas (como EDIFACT ou XML) como os definidos pela DGFiP no "socle minimum" (como UBL, CII ou Factur-X).

A DGFiP criou o Annuaire, um registo centralizado com os dados de identificação das empresas para facilitar o intercâmbio de faturas eletrónicas entre as empresas privadas e o governo.

Annuaire – Diretório centralizado de empresas

Para determinar se o comprador utiliza o portal público de faturação (circuito A ou B) ou uma plataforma de desmaterialização associada (circuito B ou C), o esquema Y, requer a criação de um diretório (ANNUAIRE) para identificar a plataforma escolhida por cada destinatário da fatura.

O Annuaire é um registo centralizado das empresas administrado pela L'Agence pour l'Informatique Financière de l'Etat (AIFE), que contém os dados de identificação das empresas recolhendo, no mínimo, o número de identidade fiscal francês denominado SIREN.

As empresas identificam-se nesse diretório através de identificadores únicos, com o objetivo de facilitar o intercâmbio de faturas eletrónicas entre empresas. Este diretório permitirá a interoperabilidade entre todas as partes interessadas, ao especificar a plataforma utilizada no contexto da faturação eletrónica, assim como a informação necessária para o direcionamento e encaminhamento de faturas. Deste modo, assegura-se uma comunicação mais eficiente e transparente no processo de faturação eletrónica entre empresas.

O Annuaire contém várias categorias de informação:

• Identificação das empresas recetoras de faturas, incluindo os detalhes da estrutura organizativa para a gestão das faturas dentro de cada empresa (SIREN, SIRET, código de encaminhamento).
• A identificação e interoperabilidade entre as plataformas de desmaterialização para a receção de faturas eletrónicas e o seu período de validação.
• Dados complementares relativos ao intercâmbio B2G e ao correto encaminhamento das faturas B2B.

Todas as empresas que utilizam a faturação eletrónica em França estão obrigadas a registar-se no Annuaire. Aquando do registo, as empresas asseguram que as suas faturas eletrónicas são enviadas corretamente e processadas de maneira eficiente, o que ajuda a reduzir erros e atrasos no processo de faturação e a cumprir as obrigações fiscais e legais em matéria de faturação eletrónica em França.

Gestão do ciclo de vida das faturas

O fluxo de intercâmbio de faturas eletrónicas em França obriga a que as empresas, além de emitir as faturas, também gerem notificações em função do estado da transação, contemplando todo o ciclo de vida dos documentos eletrónicos a transmitir. Com isso procura-se obter uma rastreabilidade total sobre o processo, para detetar rapidamente qualquer possível problema durante o ciclo de vida da fatura eletrónica. Trata-se de um sistema herdado do atual processo de faturação eletrónica B2G em que as unidades administrativas emitem informação recorrente sobre o estado de processamento em que se encontra uma fatura.

Os objetivos da DGFiP com a transmissão dos estados do ciclo de vida das faturas são:

• Oferecer uma visão partilhada do processamento de faturas para todas as partes interessadas (emissor, recetor, administração)
• Determinar uma lista e um formato para intercambiar os estados de processamento das faturas para assegurar a interoperabilidade entre os intervenientes (empresas, PDP e PDF).
• Detalhar o processo de rejeições e cancelamentos de faturas.
• Facilitar o preenchimento da declaração de IVA.

Para isso, a autoridade fiscal francesa definiu uma série de estados obrigatórios e outros recomendados a transmitir durante o fluxo de faturação. Os estados obrigatórios do Ciclo de vida nominal das faturas eletrónicas são:

• Déposée (depositado na sua plataforma)
• Rejetée (rejeitado pela plataforma)
• Refusée (rejeitado pelos utilizadores)
• Encaissée (cobrança realizada pelo fornecedor)

e-Reporting

Além das faturas eletrónicas, as empresas também devem transmitir uma série de relatórios fiscais eletrónicos, dependendo do tipo de transação comercial. De momento, deve-se reportar:

• Dados relativos ao pagamento.
• Dados relativos às transações B2C.
• Dados relativos às transações B2B internacionais, consoante o tipo de dados a declarar, o sistema de declaração será diferente.

Pode consultar toda a informação sobre e-Reporting aqui.

Evolução da fatura eletrónica em França B2B

• 1990: é concedida a mesma validade legal à fatura eletrónica que à fatura em papel através do artigo 27 da lei n.º 90-1169
• 2010: a União Europeia publica a Diretiva 2010/45/UE que regula o uso da fatura eletrónica no âmbito privado dos estados-membros.
• 2012: Transposição da Diretiva europeia na lei n.º 90-1169 de Finanças Retificativas.
• 2019: Lei n.º 2019-1479 das Finanças para 2020 anuncia a sua intenção de tornar obrigatória a fatura eletrónica entre empresas.
• 2020: Realiza-se um projeto piloto de faturação eletrónica com 50 empresas.
• 2020: A autoridade fiscal francesa Direction Générale des Finances Publiques (DGFiP) publica um relatório com as diretrizes gerais do sistema de faturação eletrónica B2B.
• 2021: O Regulamento n.º2021-1190 define o quadro legal associado ao uso obrigatório da faturação eletrónica entre empresas privadas.
• 2022: A Decisão de execução (UE) 2021/0388, adotada a 25 de janeiro de 2022, valida as derrogações da Diretiva europeia 2006/112/CE. Assim, é possível impor que o formato da fatura seja eletrónico e já não se aplica o princípio de aceitação do destinatário para o uso da faturação eletrónica.

Rumo a um modelo de faturação eletrónica B2B2G

A fatura eletrónica está presente em França desde 1990. A cultura da desmaterialização de documentos está muito enraizada nas empresas francesas e a prova disso é que se anteciparam às diretivas da União Europeia nesta matéria, sendo um dos primeiros países europeus a adaptar as administrações públicas ao uso e gestão das faturas eletrónicas.

A partir de 2020, tanto fornecedores como administrações públicas devem trocar faturas eletrónicas através da plataforma estatal Chorus Pro.

Fruto da experiência positiva na implementação da fatura eletrónica B2G, o governo pretendeu agora alargar o seu uso obrigatório entre as empresas privadas. No entanto, tal como mencionado anteriormente, ao contrário do modelo italiano, França decidiu diferenciar o sistema de tributação para as faturas B2B, delegando a validação das faturas na figura das PDP, que atuam como terceiros de confiança.

Plataforma de faturação eletrónica global

EDICOM – Fornecedor tecnológico de faturação eletrónica global

A plataforma de faturação eletrónica global EDICOM facilita às organizações internacionais o cumprimento sobre a faturação eletrónica em França, assim como o reporting fiscal exigido pela DGFiP.

A partir de um ambiente centralizado, permite gerir todos os processos associados ao envio e receção de faturas eletrónicas, assim como outros documentos fiscais, como os relatórios de IVA, documentos de transporte ou declarações que possam requerer as autoridades tributárias dos países onde uma empresa opera.

A plataforma global de faturação eletrónica da EDICOM atua como ponte entre a organização, as autoridades fiscais francesas e os partners chave como clientes, fornecedores ou operadores logísticos.

Uma solução centralizada e integral de faturação eletrónica e VAT-Compliance que permite desmaterializar as suas faturas e declaração de e-Reporting não só em França como em qualquer parte do mundo.

Plateforme de Dématérialisation Partenaire eIDAS

A EDICOM é um fornecedor qualificado de serviços de confiança em conformidade com o regulamento europeu eIDAS. Isso pressupõe um reconhecimento que oferece um grande valor acrescentado ao mercado. Quando a EDICOM se acreditar como Plateforme Dématérialisation Partenaire, passará quase seguramente a converter-se na primeira PDP eIDAS de França.

O regulamento eIDAS permite harmonizar na União Europeia os mecanismos a utilizar pelas empresas fornecedoras de serviços específicos para a assinatura digital e encriptação de dados.

A EDICOM conta com diferentes soluções acreditadas pelo regulamento eIDAS que podem ser importantes para os serviços de emissão e receção de faturas eletrónicas:

• Serviços de assinatura digital avançada de documentos para assegurar a integridade e autenticidade dos documentos conforme o definido nas regulamentações vigentes na Europa para a fatura eletrónica. Através deste serviço, a EDICOM pode assinar as faturas emitidas pelos seus clientes a partir de certificados reconhecidos e através de dispositivos seguros de criação de assinatura.
• Emissão de certificados reconhecidos: Sempre que for necessário, a EDICOM poderá expedir certificados reconhecidos em nome do emissor das faturas eletrónicas.
• Système d’Archivage Électronique: Serviço de armazenamento de longa duração auditado conforme o regulamento eIDAS, para preservar as faturas emitidas e recebidas com plenas garantias de integridade ao longo do tempo.