Como funciona o sistema eWay Bill na Índia

O E-Way Bill é um documento eletrónico utilizado para a declaração do transporte de mercadorias na Índia. A sua implementação representa um marco no movimento de bens no país porque homogeneizou e digitalizou o sistema de declaração de mercadorias. Este documento é um requisito obrigatório para transportar mercadorias através de todo o território.

Juntamente com a fatura eletrónica, o E-Way Bill é um mecanismo de controlo fiscal eletrónico desenvolvido pelo Good and Services Tax Counsil (GSTC), órgão responsável pela gestão de impostos na Índia. Ambos os mecanismos se enquadram no Good and Service Tax (Sistema GST) com o objetivo de encaminhar a Índia para um mercado único baseado na digitalização.

O E-Way Bill é gerado através do portal eletrónico da Good and Services Tax Network (GSTN). Também é possível criá-lo através de plataformas eletrónicas baseadas em soluções EDI (Electronic Data Interchange) como a da EDICOM Global E-Invoicing.

Este documento pode ser gerado pela empresa consignatária do transporte da mercadoria, o funcionário da transportadora ou o remetente ou destinatário dos bens. Pode tratar-se de um meio de transporte terrestre, aéreo ou marítimo.

O E-Way Bill é criado antes de se dar início à movimentação da mercadoria. Cada documento é identificado através de um número (EBN) que é disponibilizado aos agentes envolvidos: fornecedor, destinatário e transportadora, que o podem consultar no portal do GSTN. 

Para criar o E-Way Bill, é necessário estar registado na plataforma GST e, posteriormente, registar-se na plataforma E-Way Bill. 

O documento eletrónico é composto por duas partes, A e B.

Na parte A, registam-se os dados de identificação do fornecedor e do destinatário (GSTIN); as datas de validade do documento; lugares de origem e de destino das mercadorias, o valor da mercadoria e o motivo do transporte.

Na parte B figuram os dados associados ao transporte e à transportadora. 

As vantagens do sistema E-Way Bill são:

• Evitar a evasão fiscal.
• Homogeneizar o sistema logístico de transporte de mercadorias em todo o território.
• Rastreabilidade da mercadoria desde a origem até o destino.
• Facilitar o controlo da mercadoria por parte das autoridades.
• Outorgar um maior controlo das operações às partes envolvidas: fornecedores, destinatários e transportadoras.
• Agilizar os processos