A Estónia prepara-se para a faturação eletrónica B2B prevista para 2025
A Estónia prepara-se para o seu projeto nacional de faturação eletrónica. O governo aprova novas alterações à lei da contabilidade para alargar a utilização da faturação eletrónica empresa-a-empresa. As alterações entrarão em vigor em janeiro de 2025 e têm por objetivo normalizar e simplificar os requisitos para uma utilização generalizada.
O objetivo do projeto de lei é incentivar a aplicação de uma norma europeia única para as faturas eletrónicas e apoiar a adoção da faturação eletrónica tanto no sector público como no privado. No domínio B2G, a faturação eletrónica é obrigatória desde 2019.
No domínio B2B, as empresas poderão registar-se no sítio oficial da administração fiscal para confirmar que desejam receber as faturas apenas em formato eletrónico. Neste caso, os seus fornecedores serão obrigados a enviá-las em formato eletrónico. Esta medida será aplicável a partir de 1 de julho de 2025.
Os dois formatos electrónicos permitidos são:
- formato europeu EN16931 UBL - BIS 3.0, CII
- formato local eXML 1.2.
Até à data, não foram divulgadas mais informações ou especificações técnicas.
