O NAV da Hungria publica novidades sobre o RTIR para 2020/2021

ATUALIZAÇÃO 30/11/2020: A Autoridade Tributária da Hungria, National TAX and CUSTOMS Administration, anunciou que importantes modificações no sistema  RTIR (Real Time Invoice Reporting), que regula a declaração do IVA de faturas emitidas. 

A Autoridade Tributária da Hungria, National TAX and CUSTOMS Administration, anunciou que em 2020 haverá modificações no sistema RTIR (Real Time Invoice Reporting), que regula a declaração do IVA de faturas emitidas.

O sistema de declaração do IVA húngaro, RTIR, obriga os contribuintes a enviar a informação tributária para a plataforma Számla Online do NAV de forma eletrónica, online e imediata, sem intervenção humana, de acordo com os requisitos técnicos contemplados na lei.

No passado mês de outubro, a NAV anunciou, através do Decreto CXXXVII, novas obrigações para os contribuintes que entrarão em vigor em janeiro de 2021. Estas modificações na lei RTIR somam-se às atualizações já anunciadas em março de 2020.

Principais novidades no RTIR em 2021

A partir de janeiro de 2021:

• Será obrigatório que todos os contribuintes utilizem a versão 3.0 do XML nas faturas eletrónicas nos seus envios online.
• As empresas também terão de reportar as faturas emitidas para pessoas não jurídicas (B2C).
• As empresas deverão declarar as faturas de exportação tanto intracomunitárias como extracomunitárias. 

RTIR 3.0

Para facilitar a adaptação ao novo formato, a Nav deu um período de 3 meses de tolerância, no qual a nova versão coexistirá com o atual formato vigente (2.0). A partir de 1 de abril, só será permitida a versão 3.0. 
A nova versão da declaração de IVA inclui as seguintes alterações: 

• Adaptação do campo customerinfo para permitir a diferenciação entre as faturas enviadas para a Hungria, UE e fora da UE.
• Não se pode mostrar todos os identificadores de IVA da Hungria, de países europeus e países estrangeiros juntos, deve-se antes escolher apenas um. 
• A informação das faturas B2C não deve conter dados pessoais (nem nome nem morada).

Solução RTIR EDICOM

A EDICOM oferece uma solução que permite a declaração dos documentos tributários na plataforma RTIR da Hungria no formato exigido pelo NAV, realizando o processo de forma automática e imediata, integrando a comunicação com o ERP da empresa.

Captura automática:
A nossa solução RTIR EDICOM integra-se com o ERP, o sistema de contabilidade para capturar os dados da fatura requeridos pelo NAV.

Geração de ficheiros XML:
A solução cria o ficheiro de dados estruturados em XML, em conformidade com a normativa.

Conectividade com a plataforma Számla Online do NAV:
O nosso HUB de Administração Pública realiza as ligações necessárias de web services[CB1]  para enviar os ficheiros para o NAV.

Receção e integração de recibos:
O NAV emite notificações que informam sobre o estado da fatura. Estes avisos são transformados e integrados automaticamente com o sistema de gestão do cliente.

Armazenamento seguro:
Os ficheiros XML para as faturas e os seus estados associados mantêm-se no nosso sistema de armazenamento eletrónico a longo prazo certificado pelas normativas europeias de alto nível.