O Paraguai inicia o plano piloto do novo sistema EKUATIA para a faturação eletrónica
O Paraguai aprovou o início de um Plano piloto que irá testar o funcionamento do novo sistema de emissão de documentos tributários eletrónicos EKUATIA´I. A Subsecretaría de Estado de Tributación (SET) irá selecionar os contribuintes que farão parte do plano piloto para a sua implementação.
EKUATIA´I é a ferramenta que a SET disponibiliza aos contribuintes para uma “implementação sustentada e gradual do Sistema Integrado de Facturación Electrónica (SIFEN) que permita emitir e enviar os documentos tributários eletrónicos”.
EKUATIA´I estará disponível de forma online: na página web da SET e no portal web de e-Kuatia.
Através do EKUATIA´I será possível emitir os seguintes documentos tributários eletrónicos:
Comprobantes de Ventas Electrónicos (CVE):
- Factura Electrónica (FE).
- Autofactura Electrónica (AFE).
- Boleta de Venta Electrónica (BVE).
- Boleta Resimple Electrónica (BRE).
Documentos Complementarios Electrónicos (DCE).
- Nota de Crédito Electrónica (NCE).
- Nota de Débito Electrónica (NDE).
- Nota de Remisión Electrónica (NRE).
Requisitos para operar no EKUATIA´I
Para emitir eletronicamente os documentos tributários, o contribuinte deve cumprir uma série de requisitos:
Contar com um Certificado Digital emitido por um Prestador de Serviços de Certificação autorizado pela autoridade competente em matéria de assinatura digital.
Solicitar a habilitação como faturador eletrónico através do Sistema Marangatu, utilizando para o efeito a sua Chave de Acesso Confidencial de Utilizador, devendo para o efeito estar em dia no cumprimento das suas obrigações tributárias e contar com RUC em estado ativo.
As vantagens do sistema EKUATIA´I
Através do sistema EKUATIA´I não será necessária a impressão dos documentos para o respetivo arquivamento no arquivo tributário. A SET armazena digitalmente a informação dos documentos tributários eletrónicos.
O sistema EKUATIA´I estará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.
A emissão eletrónica de documentos tributários contribuirá para o aumento da transparência e a rastreabilidade das operações económicas e permitirá melhorar a gestão tributária por parte da Administração Tributária e dos contribuintes.
Novos faturadores eletrónicos habilitados
A fatura eletrónica no Paraguai consolida-se através do Sistema Integrado de Facturación Electrónica Nacional (SIFEN) gerido pela SET. No seu processo de massificação, atualmente encontra-se na fase de “Adesão Voluntária”, iniciada em agosto de 2019, antes da obrigatoriedade. Recentemente, através da resolução geral n.º 74, ampliou-se a lista de nomes de faturadores eletrónicos para esta fase.
Soluções de faturação eletrónica adaptada às suas necessidades
A EDICOM é um fornecedor internacional de soluções de e-Invoicing. Oferece soluções globais de integração de dados entre empresas que incluem uma plataforma única de fatura eletrónica internacional adaptada às especificações técnicas e legais dos diferentes países em que operam os seus clientes.
Entre as vantagens desta solução destaca-se a escalabilidade, que permite implementar novas ferramentas em função das necessidades da empresa, assim como a capacidade global da EDICOM.
Uma característica muito interessante do serviço de e-Invoicing da EDICOM é a sua capacidade para acompanhar as empresas contribuintes na transição para o novo sistema de faturação eletrónica, como é o caso atual do Paraguai. A solução adapta-se aos novos cenários com que se deparam as empresas e a cada novo requisito ou mudança introduzidos pela Autoridade Tributária do país.
É importante ter em conta que os sistemas de faturação evoluem para melhorar. Cada novidade é implementada pelo fornecedor tecnológico, minimizando os efeitos para o cliente no seu sistema de gestão.