O Peru digitaliza o Factoring de faturas eletrónicas

O governo peruano emitiu vários decretos em 2020 em resposta à crise do COVID-19, a fim de ajudar as empresas em dificuldades. Um deles foi o Decreto de Emergência N.° 013-2020, emitido em janeiro, onde se estabelecia as disposições legais para a negociação de Faturas Eletrónicas via Factoring.

Agora, a SUNAT aprovou a Resolução 165-2020 em substituição do Decreto de Urgência, que entrou em vigor no passado dia 17 de dezembro de 2021.

O objetivo desta medida é facilitar o financiamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas e acelerar o fluxo de caixa das micro, pequenas e médias empresas.

Aspetos mais importantes

O adquirente eletrónico deverá Aceitar (Conformidade) ou Rejeitar (Não Conformidade) as Faturas Eletrónicas dos seus fornecedores eletrónicos no prazo de 8 dias úteis após a receção.

Esta resposta é obrigatória para o destinatário dos Comprovativos Eletrónicos, se desejar usar o crédito fiscal.

Neste sentido, a EDICOM oferece uma solução de fatura eletrónica adaptada às condições estabelecidas pela SUNAT, que permite automatizar todo o processo. A nossa plataforma comunica com a plataforma da SUNAT de forma integrada quer para comunicar a sua conformidade ou incumprimento quer para a receção de mensagens que possa receber dos seus clientes. Assim, irá receber de forma centralizada todas as comunicações na sua própria solução, sem necessidade de aceder à plataforma da SUNAT.

Além disso, a EDICOM oferece a solução Global E-Invoicing Platform que permite emitir, assinar, validar com a SUNAT e enviar os CPE ao mesmo tempo, automatizando todo o processo e integrando todas as comunicações com o seu ERP. 

Por outro lado, a SUNAT permite uma funcionalidade no Clave Sol (Portal Gratuito) onde o contribuinte poderá Aceitar ou Rejeitar as faturas.

Conceito de conformidade na Fatura Negociável:

• Conformidade Expressa: aceitação comercial da fatura eletrónica ou receção de honorários expressamente expedidas através da plataforma fornecida pela SUNAT para esse fim e dentro do prazo estabelecido. É necessária para a utilização do crédito fiscal/dedutibilidade fiscal.
• Conformidade Alegada: aplica-se 8 dias úteis após a notificação da fatura, na ausência de conformidade expressa ou não-conformidade (rejeição comercial). É suficiente para a circulação da fatura como título de valor.

Objetivos do Factoring

O sistema aprovado pela autoridade fiscal peruana de factoring (SUNAT) permite associar a fatura comercial à fatura negociável e, num curto espaço de tempo, receber a liquidez necessária para voltar a operar.

A nova lei aumenta o número de empresas que podem emitir ativos e confere maior fiabilidade e segurança às ordens de compra emitidas. Isto é importante para a economia, porque facilita o financiamento de MPME, Startups, e empresas de todas as dimensões.

Uma forma de melhorar a situação de fluxo de caixa das empresas é converter as faturas e ordens de compra do Estado num título de valor. Isto dá-lhes liquidez para poderem enfrentar as suas operações diárias, o que cria um círculo vicioso que lhes permite ter dinheiro suficiente para os seus trabalhos futuros.

Um dos desafios mais importantes enfrentados pelas micro, pequenas e médias empresas é o acesso a financiamento a curto prazo para o capital de exploração. A falta deste financiamento resulta, muitas vezes, na falta de dinheiro, o que pode ter um impacto negativo no rendimento e no crescimento económico.

As empresas maiores têm mais acesso a empréstimos bancários devido ao volume de transações que realizam. Por outro lado, as empresas mais pequenas têm mais dificuldades em obter estes empréstimos, uma vez que o seu volume de negócios, muitas vezes, não corresponde aos números exigidos pelos bancos. E se forem autorizados, são-lhes cobradas taxas e juros mais elevados por estes empréstimos.

Isto leva frequentemente à diluição das margens e, por conseguinte, a continuidade do negócio é afetada.

Em suma, o difícil acesso ao crédito dificulta o crescimento destas pequenas e médias empresas e as suas oportunidades de emprego.

Por este motivo, o governo peruano implementou esta medida para promover o crescimento das MPME a fim de aumentar a taxa de emprego formal no país.

Em que consiste o Factoring?

Quando uma empresa procura financiamento alternativo às instituições financeiras, um dos métodos mais populares são as operações de factoring.

Por uma taxa, as empresas podem converter as suas faturas pendentes de cobrança em numerário sem ter de esperar que o cliente lhes pague.

As operações de factoring são uma grande ferramenta para as empresas mais pequenas porque lhes proporciona liquidez imediata sem ter de pedir um empréstimo bancário ou de outro tipo.

O Factoring permite às MPME emitir faturas eletrónicas a crédito, que se converterão em título executivo depois de expirar o período estimado para a sua aprovação ou rejeição.

O Conselho Nacional de Impostos, Alfândegas e Tarifas (SUNAT) do Peru atualizou o regulamento que descreve o processo de faturação eletrónica, sendo de interesse o seguinte:

• Os campos de dados são adicionados aos CPE, para indicar o prazo e o montante pendente de cobrança.
• O prazo para apresentar a fatura ao comprador reduzirá para dois dias a partir do dia da compra.
• O comprador tem 8 dias para aceitar ou rejeitar a fatura.

O que é a Fatura Negociável?

De acordo com a Lei N.º 29623, a Fatura Negociável é uma garantia a pedido, ou seja, emitida a favor de uma determinada pessoa. Neste tipo de fatura, o vendedor ou fornecedor confirma que a mercadoria foi entregue e aceite pelo beneficiário.

Esta lei é fundamental para qualquer empresa que queira limitar o risco de insolvência. Estabelece que, quando uma empresa vende mercadoria ou presta serviços, pode emitir uma fatura ao comprador ou cliente para garantir que o pagamento é efetuado. O vendedor envia, então, uma fatura detalhando o produto ou serviço fornecido, juntamente com a data de entrega e outras informações relevantes.

Quais são as vantagens da Fatura Negociável? 

• Pode cobrar as faturas independentemente do pagamento das mesmas e beneficiar de ter liquidez quando precisar.
• Evita contrair dívidas com financiamento externo, poupando-lhe os gastos e juros gerados pelos empréstimos bancários.
• Poupa dinheiro, uma vez que a taxa de desconto aplicada à cobrança das faturas é inferior ao juro bancário sobre qualquer crédito.
• Menos gastos de gestão, pois negociar faturas evita os custos da emissão de notas promissórias, letras de câmbio, etc.
• Gerar segurança e confiança nas condições de compra e venda, tanto para o fornecedor como para o cliente. 

Plataforma Internacional de fatura eletrónica da EDICOM

A EDICOM tem uma solução de fatura eletrónica que automatiza o processo de emissão e receção de Comprovativos de Pagamento Eletrónicos (CPE), adaptada aos requisitos estabelecidos pela SUNAT.

Além disso, a fatura eletrónica pode ser enviada eletronicamente aos destinatários, independentemente de estes terem ou não uma solução EDI.

A plataforma da EDICOM identifica o destinatário da fatura e, dependendo de quem for o recetor, gere o seu envio pelo canal necessário para cada cliente.