Faturação eletrónica

O SAT anuncia a introdução da versão da fatura eletrónica CFDI 4.0

cfdi 4.0

O Serviço da Administração Tributária do México informou os Prestadores Autorizados de Certificação (PACs) e os principais stakeholder de IT no México, sobre o seu plano de introduzir alterações importantes no sistema de faturação eletrónica, tanto no fluxo de emissão de CFDI como de receção. Espera-se que estas alterações entrem em vigor a 1 de janeiro de 2022.

Enquanto se aguarda a publicação oficial, a EDICOM como PAC no México, foi previamente informado pelo SAT sobre as alterações e novas obrigações fiscais que serão implementadas em breve.

Uma das grandes mudanças será o lançamento de uma nova versão do Recibo Fiscal Digital. A nova versão da CFDI 4.0 terá um impacto em todos os fluxos de emissão e receção de faturas eletrónicas e nos seus complementos, tais como o complemento de carta de embarque, folha de pagamentos, entre outros.

Principais alterações previstas pela SAT no sistema CFDI:

Introdução da versão do CFDI 4.0

A nova versão da fatura eletrónica - CFDI receberá as seguintes alterações:

  • Introduz-se um novo elemento que afetará as faturas globais / recapitulativas (Esta medida afetará diretamente os portais de tickets e as soluções de faturação nos Pontos de Venda).
  • Inclui-se o Código Postal e regime do recetor.
    • O nome será obrigatório e deverá validar-se.
    • É acrescentado um atributo para os casos do setor primário.
    • É acrescentado um novo atributo para indicar se o CFDI cobre as exportações.    
    • Ao nível do conceito, é adicionado um atributo para indicar se está ou não sujeito a imposto.     
    • O complemento da conta de terceiros é substituído por um novo elemento ao nível do conceito.    
    • Novos ajustes nas regras de validação.

Novo formato da Fatura de Retenção e Informação de Pagamento versão 2.0

A fatura de retenção na fonte permite documentar a retenção de impostos e pagamentos efetuados por contribuintes residentes no estrangeiro. Esta fatura fiscal digital afeta operações tais como pagamentos associados a dividendos, leasing em trust, alienação de ações, trusts não comerciais, juros, juros hipotecários, pagamentos a estrangeiros, planos de reforma, prémios, operações com derivados e o sector financeiro. A nova versão da fatura de retenção e informação de pagamento incorpora as seguintes alterações:

  • Acrescenta-se um atributo para incluir o local de emissão, tal como no CFDI.

  • Acrescenta-se um nó para incluir os CFDI’s relacionados, tal como nos CFDI.    
  • Agregam-se atributos para o regime do emissor, o Código Postal do Recetor e o nome torna-se necessário para o emissor e o recetor.    
  • Acrescenta-se vários atributos nos totais para lucro e ISR que são condicionais.    
  • Acrescenta-se um padrão para o FolioInt (referência).    
  • Novos ajustes nas regras de validação e nos catálogos.

Nova versão do Complemento de Pagamentos 2.0

O complemento de Pagamentos, deverá ser expedido junto com o CFDI quando se recebam pagamentos parciais ou de forma deferida, atualizando o seu formato com as seguintes novidades:

  • Agrega-se o campo para expressar o total dos pagamentos que se separam nos nós de pagamento.
  • Acrescenta-se o atributo para indicar se o pagamento é ou não objeto de impostos.
  • Acrescenta-se um novo elemento para os impostos, que incluem o detalhe das transferências e retenções.
  • O complemento de pagamento apenas se pode utilizar com o tipo de comprovativo 'P'.
  • Existem ajustes nas regras de validação e catálogos.

Novas condições para o Cancelamento de CFDI’s

O cancelamento de faturas eletrónicas apresenta as seguintes novidades:

  • Deverá incluir-se o motivo de cancelamento, introduz-se quatro possíveis valores, asi como indicar o “folio fiscal” que substitui o comprovante de cancelamento.
  • Ajustam-se os códigos da resposta do serviço.
  • Inclue-se validações para para limitar o cancelamento dos comprobantes no exercicios que foram emitidos.

Todas estas mudanças em conjunto terão um grande impacto na dinâmica atual das empresas, que terão de se adaptar o mais rapidamente possível.

A plataforma de faturação eletrónica da EDICOM, já está a realizar os processos de adaptação para que os seus clientes cumpram os novos regulamentos. Através do serviço Global Invoicing poderá emitir e receber todos os seus CFDIs eletronicamente e integrados com qualquer um dos seus parceiros comerciais. 

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