Aspetos importantes sobre a fatura eletrónica na Sérvia

A expansão de modelos eletrónicos de fatura e declarações de IVA segue a um ritmo vertiginoso em todo o mundo. Vários países da Europa de Leste estão a implementar processos relacionados com a fiscalidade e a faturação eletrónica como a Roménia, a Polónia, a Eslováquia, etc.

O Ministério das Finanças sérvio implementou a adoção de processos de fatura eletrónica na Sérvia, de acordo com a Lei de Faturação Eletrónica (Boletim Oficial da RS 44/2021, 129/2021). A obrigatoriedade afetará as relações B2G, numa primeira fase.

O governo sérvio utilizará uma plataforma nacional denominada eFaktura para gerir o intercâmbio das faturas eletrónicas.

A medida afeta qualquer empresa sujeita a IVA, organismos públicos e representantes de IVA de empresas estrangeiras.

De momento, há três datas relevantes no cronograma:

• 1 de maio de 2022: qualquer fornecedor da administração pública deve enviar faturas de forma eletrónica e as autoridades devem poder recebê-las e armazená-las.
• 1 de julho de 2022: os organismos públicos sérvios estão obrigados a enviar a fatura eletrónica para as empresas, que devem poder recebê-las e processá-las.
• 1 de janeiro de 2023: a faturação eletrónica alarga-se a todo o âmbito B2B.

Os fornecedores da administração pública sérvia devem enviar as suas faturas de forma eletrónica para o portal eFaktura. O formato dos documentos será UBL 2.1. A obrigação inclui o envio de dois tipos de mensagem: as faturas e as notas de crédito.

Plataforma Global de Faturação Eletrónica

Simplifique ao máximo as suas obrigações de cumprimento com normativas de faturação eletrónica e impostos graças a uma plataforma automatizada e escalável. As soluções da EDICOM automatizam a integração com os seus sistemas, adaptando-os aos requisitos das Administrações Públicas dos países em que tem presença.
Facilitamos a operação da sua organização em vários mercados, adaptando as estruturas de dados dos seus sistemas contabilísticos, fiscais ou de faturação aos requisitos de cada país onde a sua organização tiver filiais ou empresas.

Plataforma internacional de VAT Compliance

Cumpra com as suas obrigações fiscais a partir de uma única plataforma eletrónica. As empresas que trabalham em diferentes mercados podem beneficiar de uma plataforma única e permanentemente atualizada para enviar documentos e livros eletrónicos de IVA de acordo com a legislação aplicável em cada país.