Faturação eletrónica

Aspetos importantes sobre a fatura eletrónica na Sérvia

fatura eletrónica na Sérvia

A expansão de modelos eletrónicos de fatura e declarações de IVA segue a um ritmo vertiginoso em todo o mundo. Vários países da Europa de Leste estão a implementar processos relacionados com a fiscalidade e a faturação eletrónica como a Roménia, a Polónia, a Eslováquia, etc.

O Ministério das Finanças sérvio implementou a adoção de processos de fatura eletrónica na Sérvia, de acordo com a Lei de Faturação Eletrónica (Boletim Oficial da RS 44/2021, 129/2021). A obrigatoriedade afetará as relações B2G, numa primeira fase.

O governo sérvio utilizará uma plataforma nacional denominada eFaktura para gerir o intercâmbio das faturas eletrónicas.

A medida afeta qualquer empresa sujeita a IVA, organismos públicos e representantes de IVA de empresas estrangeiras.

De momento, há três datas relevantes no cronograma:

  • 1 de maio de 2022: qualquer fornecedor da administração pública deve enviar faturas de forma eletrónica e as autoridades devem poder recebê-las e armazená-las.
  • 1 de julho de 2022: os organismos públicos sérvios estão obrigados a enviar a fatura eletrónica para as empresas, que devem poder recebê-las e processá-las.
  • 1 de janeiro de 2023: a faturação eletrónica alarga-se a todo o âmbito B2B.

Os fornecedores da administração pública sérvia devem enviar as suas faturas de forma eletrónica para o portal eFaktura. O formato dos documentos será UBL 2.1. A obrigação inclui o envio de dois tipos de mensagem: as faturas e as notas de crédito.

Plataforma Global de Faturação Eletrónica

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Plataforma internacional de VAT Compliance

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