Detalhes sobre a fatura eletrónica na Estónia, Lituânia e Letónia
O Ministério das Finanças letão publicou um relatório em que manifesta a sua intenção de introduzir a faturação eletrónica obrigatória para todas as transações B2B e B2G a partir de 2025 utilizando a rede Peppol.
A Estónia, a Lituânia e a Letónia estão a implementar novos desenvolvimentos de faturação eletrónica. Seguindo o exemplo do resto da Europa, apostam nesta forma de assegurar a interoperabilidade no desenvolvimento da contratação eletrónica para não perder a sua vantagem competitiva. Quais são as últimas novidades da faturação eletrónica nestes países?
Os países bálticos estão a avançar na melhoria das relações B2G e B2B, embora a ritmos diferentes.
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Estónia, faturação eletrónica B2G obrigatória
Desde julho de 2019, a faturação eletrónica é obrigatória nas relações B2G. Ou seja, os fornecedores da administração pública estónios devem emitir faturas eletrónicas cumprindo uma das seguintes normas:
- Normas europeias: UBL e UN/CEFACT, aprovadas pela Diretiva 2014/55/UE.
- Norma nacional, EVS 923: 2014/AC: 2017, baseada no esquema XML.
Ao contrário dos países em que se utiliza uma plataforma central ou hub (como no caso de Espanha com a Facturae ou de França com a Chorus Pro), através da qual se enviam e distribuem as faturas para a instituição pública correspondente, no caso da Estónia, os fornecedores devem enviar as faturas eletrónicas diretamente para a administração pública que contratou o serviço, podendo escolher entre diferentes fornecedores privados de faturação eletrónica.
Todas as entidades que faturam eletronicamente estão registadas no Centro de Registos e Sistemas de Informação (RIK), dependente do Ministério da Justiça da Estónia. O RIK gere toda a informação para transmitir as faturas eletronicamente para as empresas e instituições registadas. A faturação eletrónica na Estónia não requer assinatura digital.
A Lituânia une-se à rede Peppol
Desde 18 de abril de 2019, a Lituânia faz parte da rede Peppol. O país báltico também é compatível com o padrão adotado pela rede Peppol: Peppol UBL (Universal Business Language), uma variante de XML que se converteu num padrão comum e interoperável, essencial para o desenvolvimento da contratação eletrónica transfronteiriça.
A Lituânia tornou obrigatória a faturação eletrónica B2G em julho de 2017; menos de 2 anos depois, adotou-se o padrão Peppol, embora se continue a aceitar o formato XML nacional utilizado anteriormente.
A plataforma pública lituana eSaskaita, que funciona como um eixo central para o envio e receção de faturas eletrónicas, agora está ligada à rede Peppol.
A Lituânia também desenvolveu o cumprimento eletrónico das obrigações fiscais. Este projeto enquadra-se no sistema inteligente de administração fiscal denominado i.MAS e consta de 3 subsistemas:
- VAZ: Relatório mensal de guias de remessa e outros documentos de transporte de mercadorias emitidos.
- SAF: Relatório mensal de informação de faturas emitidas e recebidas.
- SAF-T: Ficheiro eletrónico de comprovação fiscal que deve ser apresentado durante a comprovação mediante pedido da autoridade tributária.
Letónia: Faturação eletrónica obrigatória B2G e planeamento da faturação eletrónica B2B
No dia 9 de abril de 2019, o Conselho de Ministros publicou o regulamento n.º 154, segundo o qual as administrações públicas devem aceitar faturas eletrónicas em formato Peppol BIS billing 3.0 dos fornecedores que pretendam faturar eletronicamente. A partir de abril de 2020, a faturação eletrónica B2G é obrigatória para as administrações centrais e subcentrais/locais para todos os poderes adjudicadores.
As faturas eletrónicas podem ser apresentadas por três métodos:
- Através da ferramenta "e-adrese" de comunicação com as administrações públicas letãs, apenas disponível para empresas registadas no país.
- Por correio eletrónico.
- Qualquer outro meio previamente acordado com a administração pública.
Para se conectar à administração central, existe uma plataforma estatal denominada ePakalpojumi.lv
No âmbito B2B, o Ministério das Finanças da Letónia publicou um relatório em que manifesta a sua intenção de introduzir a faturação eletrónica obrigatória para todas as transações B2B e B2G a partir de 2025 utilizando a rede Peppol.
Soluções globais de faturação eletrónica
Sejam quais forem as últimas novidades em faturação eletrónica, é conveniente contar com um fornecedor de soluções de faturação eletrónica com capacidade global que permita uma adaptação rápida às novidades de cada país. Gerir a sua faturação eletrónica junto das Administrações Públicas da União Europeia, cumprindo as especificações nacionais, pode ser um desafio para as empresas globais. Para simplificar esta situação, a EDICOM desenvolveu uma plataforma global de comunicações eletrónicas B2B2G com capacidade de e-Invoicing e VAT Compliance.
Esta plataforma permite o envio de faturas eletrónicas conformes com qualquer Administração Pública com uma única solução.
EDICOM coordinates HOSP&INVOICE project (Action No: 2017-EU-IA-0146).
