O Japão aposta no Peppol para a implementação da fatura eletrónica
A partir de 1 de outubro de 2023, o Japão exigirá a utilização de faturas qualificadas, que poderão ser trocadas eletronicamente utilizando a Rede Peppol.
O prazo para se registrar e obter uma identificação do sistema de Imposto sobre o Consumo do Japão a fim de emitir faturas qualificadas é 30 de Setembro de 2023.
Imposto sobre o consumo no Japão - Japanese Consumption Tax
O Japão introduzirá um novo sistema de imposto sobre o consumo japonês (JCT) a partir de 1 de outubro de 2023. Ao abrigo do novo sistema, um contribuinte do JCT deverá guardar uma fatura qualificada emitida por um emissor de faturas registado para poder solicitar um crédito pelos insumos. O novo sistema de faturas afeta todas as empresas japonesas que pretendam recorrer ao imposto JCT.
Para cumprir este sistema, os emissores de faturas devem apresentar um pedido à Agência Tributária para obter um número de identificação fiscal de consumo que terá de aparecer nas faturas conformes ao novo sistema, denominadas “faturas qualificadas”.
O prazo para as empresas se registarem e obterem uma identificação do sistema de impostos sobre o consumo japonês é 30 de Setembro de 2023.
Faturas qualificadas através de Peppol
O Japão, autoridade Peppol desde setembro de 2021, encontra-se em processo de desenvolvimento do seu projeto de fatura eletrónica baseada no padrão Peppol.
Desde janeiro de 2021 que a EIPA e o governo nipónico trabalham em conjunto com a OpenPeppol para desenvolver um padrão japonês que cumpra os requisitos legais e empresariais do país. A base do modelo japonês é o PINT, a versão internacional do Peppol baseada no BIS Billing 3.0. Esta versão foi pensada para cumprir requisitos internacionais e permite incluir especificações locais.
A sua missão é facilitar a transformação digital no país, promovendo o uso da tecnologia para a gestão e o intercâmbio de documentos standardizados. Um dos seus objetivos é digitalizar todo o processo de faturação e administrativo para que as empresas japonesas sejam mais eficientes e produtivas. A EDICOM é membro da EIPA com o objetivo de facilitar e acompanhar as empresas japonesas na sua transformação digital.
A partir de 1 de outubro de 2023, o Japão exigirá a utilização de faturas qualificadas, que poderão ser trocadas eletronicamente utilizando a Rede Peppol. A Agência Digital Japonesa recomenda e promove a utilização do formato Peppol para a troca de faturas eletrónicas.
A implementação do Peppol no Japão significa que a administração pública e os seus fornecedores devem intercambiar os seus documentos eletrónicos no formato Peppol.
Informação necessária nas novas faturas qualificadas
- Nome e número de identificação fiscal do emissor da fatura JCT
- Data da faturação
- Detalhes das rubricas da fatura (especialmente para a taxa de imposto reduzida),
- Montante da fatura com a taxa de imposto aplicável,
- Montante do imposto sobre o consumo com a taxa de imposto aplicável,
- Nome do cliente
EDICOM, fornecedor certificado de serviços Peppol no Japão
A Autoridade Peppol Japonesa certificou a EDICOM como fornecedor de serviços Peppol após avaliação da Agência Digital.
Esta certificação permite que a EDICOM seja um parceiro compliance com os requisitos definidos para operar no Japão, cujo o objetivo é ajudar empresas nacionais e internacionais a implementar os seus projetos de faturação eletrónica.
O EDICOM Peppol Access Point permite às administrações e autoridades europeias interagir com a sua comunidade de interlocutores e fornecedores através de soluções integradas que automatizam o intercâmbio de todo o tipo de documentos eletrónicos sob o padrão Peppol-XML.
Que países trocam faturas eletrónicas através do Peppol
Embora o Peppoltenha sido inicialmente criado pela União Europeia para facilitar o comércio transfronteiriço entre empresas e organismos públicos na própria UE, devido à sua vantagem em termos de interoperabilidade e telecomunicações, tornou-se um modelo de êxito e está a ser utilizado fora da UE.
Na região APAC, a Singapura, Austrália e Nova Zelândia são alguns dos países que também trabalharão com o formato Peppol. Países como a Malásia também estão a considerar a utilização da rede Peppol para os seus projetos de faturação eletrónica.
Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Suécia, Itália, Polónia, Noruega, Países Baixos, Dinamarca, Finlândia, Bélgica, Áustria, Islândia, Grécia, Portugal, são alguns dos países pertencentes à rede Peppol.
