A Polónia exigirá um novo documento SAF-T para a declaração do IVA

Importantes mudanças na estrutura de dados do ficheiro SAF-T da Polónia

O Ministério das Finanças da Polónia publicou as novas modificações que afetam o sistema de declaração do IVA eletrónico conhecido como SAF-T Polónia e que está implementado no país desde 2018.

O principal objetivo do Ministério das Finanças é otimizar o processo de declaração eletrónica de documentos, reduzindo o número de ficheiros a emitir e que, muitas vezes, implicam duplicar informações de caráter tributário. Deste modo, os documentos reduzem-se a um único ficheiro de tipo SAF-T. Contudo, introduzem-se importantes modificações na estrutura de dados do ficheiro JPK_VAT que é enviado mensalmente para as Autoridades Fiscais, para concentrar a nova informação anteriormente dispersa em vários ficheiros. Deste modo, o ficheiro JPK_VAT inclui novos campos para a inclusão dos dados da declaração do IVA, que anteriormente eram enviados em ficheiros diferentes.

Respondemos às questões mais importantes sobre as mudanças no sistema SAF-T na Polónia:

Como é o novo ficheiro JPK_VAT?

JPK_VAT com a declaração de IVA é um documento eletrónico dividido em duas partes. Por um lado, contém os campos para a inclusão dos registos de IVA (informação sobre compras e vendas), mas também os campos com os dados tributários da declaração de IVA das empresas e contribuintes (declaração de IVA-7 e IVA-7K).

Quem e quando enviará o novo JPK_VAT?

A declaração do novo ficheiro sob o esquema SAF-T será obrigatória: 1 de julho de 2020 para todas as empresas (grandes, médias e pequenas).

Que ficheiros podem deixar de ser declarados?

A nova versão do ficheiro SAF-T JPK_VAT substituirá os ficheiros: IVA-7, IVA-7K, IVA-27, VAT-ZT, VAT-ZZ e VAT-ZD. Assim se evitará a duplicação de informação gerida atualmente, agilizando os processos de declaração de impostos quer para o Governo como para os contribuintes.

Emissão de JPK_VAT

As empresas terão de emitir toda a informação num só ficheiro e enviá-lo mensalmente, até ao dia 25 do mês anterior (a menos que o dia 25 do mês seja um sábado ou um dia festivo, caso em que terão até ao primeiro dia útil seguinte).

Que variantes tem o ficheiro JPK_VAT?

Há dois tipos de novo ficheiro JPK_VAT, dependendo se a empresa declara IVA mensalmente ou a cada três meses.

• JPK_V7 M: para contribuintes que declaram IVA mensalmente.
• JPK_V7 K: para contribuintes que declaram trimestralmente.

Se for afetado/a por estas mudanças no sistema SAF-T da Polónia recomendamos que contacte um dos nossos consultores para avaliar o impacto no seu sistema de gestão ou contabilidade.

O Ministério das Finanças multará com 115€ cada erro no ficheiro JPK_VAT

Esta medida é uma das modificações introduzidas na Lei de impostos sobre bens e serviços e algumas outras leis, aprovadas pelo governo no passado dia 4 de julho. Com esta norma, o Ministério das Finanças procura ter um maior controlo dos fundos públicos e poder detetar de forma mais célere possíveis irregularidades.

Além disso, a lei contempla sanções de 115 € (500 PLN) por cada erro que o novo ficheiro contiver. O departamento fiscal, quando detetar um erro, avisará o contribuinte, que terá um prazo de 14 dias para o resolver. Se os erros não forem corrigidos no prazo previsto, a empresa infratora será sancionada.

Este novo requisito pressupõe uma mudança substancial no processo de declaração de impostos. As empresas devem adaptar o seu sistema de tributação eletrónica e ser capazes de gerar e enviar corretamente o ficheiro JPK_VDEK no prazo estabelecido, para evitar sanções.

Plataforma de VAT Compliance da EDICOM

As autoridades tributárias e fiscais de toda a Europa estão a implementar novos sistemas eletrónicos para o controlo dos processos relacionados com a declaração de impostos e tributos por parte das empresas e, de uma forma geral, todos os contribuintes. Por conseguinte, é uma necessidade urgente nas empresas com presença e interesses comerciais em diferentes países europeus contar com uma solução centralizada e escalável a projetos de VAT Compliance com enfoque internacional.

A plataforma de VAT Compliance da EDICOM assegura o cumprimento fiscal eletrónico seja qual for o país onde opera. A tecnologia avançada da EDICOM e a sua capacidade de rápida adaptação às contínuas mudanças legislativas, permitem-lhe estar sempre na vanguarda.

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