Ásia-Pacífico: Estado da fatura eletrónica e da declaração de impostos eletrónicos

Do Japão à Nova Zelândia, a região APAC está a acelerar a implementação de requisitos em matéria de faturação eletrónica, com novas legislações e calendários de adoção, quer no âmbito B2G como no B2B. No mercado global, não se trata já de uma tendência, mas de uma realidade que está a fazer com que as empresas se reinventem e se atualizem para responder às crescentes necessidades e requisitos em matéria de cumprimento fiscal. 

O último relatório da Billentis estimou que o mercado global de fatura eletrónica em 2019 tinha um valor de 4,3 mil milhões de euros e prevê que chegará a aproximadamente 18 mil milhões de euros em 2025. O relatório também prevê que a maioria dos países asiáticos terá estabelecido em 2025 o modelo Clearance de fatura eletrónica. Este modelo envolve o envio de faturas ou dados de faturas em tempo real às autoridades fiscais correspondentes.

Os custos associados à geração incorreta de faturas eletrónicas são um dos principais motivos para o atraso do pagamento de faturas no âmbito B2B. Segundo um inquérito da Atradius, na região Ásia-Pacífico este foi o motivo para 21,2% dos atrasos. Praticamente todos esses erros podem ser evitados utilizando um método de intercâmbio integrado e automatizado de documentos eletrónicos. Através de uma integração e extração automática da informação do ERP, geram-se os documentos estruturados para um envio em tempo real aos destinatários correspondentes. 

Todas estas mudanças pressupõem modificar e adaptar processos, sistemas de gestão e operatividade no núcleo das empresas. Todas elas estão destinadas a novos modelos de negócio e organização internos rumo a uma transformação digital profunda. 

Segundo Andre Menezes, Global Sales Manager na EDICOM, "a região APAC está a registar uma evolução similar à da Europa em relação à adoção da faturação eletrónica a nível nacional em muitos países. Seguiram as melhores práticas de outras regiões, como a Europa e a América Latina (região pioneira), e isso reflete-se nos seus modelos de faturação eletrónica, que seguem uma prática bastante habitual para a geração de faturas (XML e JSON), um modelo estruturado bastante padrão, e APIs combinadas para a sua transmissão."

Modelos da fatura eletrónica na região Ásia-Pacífico

Implementar soluções de fatura eletrónica pressupõe modificar e adaptar processos, sistemas de gestão e operatividade no núcleo das empresas. No entanto, na região asiática, as empresas devem superar determinados desafios particulares.

Fritz Hu, Global Account Manager para o mercado asiático na EDICOM, explica: "Enfrentamos cenários em que a maioria dos nossos clientes são empresas multinacionais com uma forte presença na região Ásia-Pacífico. Um prestador de serviços global como a EDICOM ajuda a reduzir os esforços de implementação e a manter os processos de compliance atualizados. Até mesmo em cenários complexos em que são precisos serviços de consultoria fiscal, poder contar com um único fornecedor tecnológico para centralizar as suas necessidades representa um enorme benefício, ao ter um único processo end-to-end e uma perfeita integração global da faturação eletrónica".

F. Hu explica que "a Coreia do Sul é um país pioneiro na região, juntamente com Taiwan, com modelos bastante consolidados. O Vietname melhorou o seu sistema de faturação eletrónica avançando claramente para um padrão nacional. Outros países, como a Austrália, a Nova Zelândia e Singapura, adotaram o modelo europeu (Peppol), com planos para a sua adoção massiva no âmbito B2B e B2G. Outros países estão a aumentar gradualmente a sua adoção massiva, como a Indonésia e a Tailândia. A China também implementou gradualmente a sua plataforma nacional com o objetivo de torná-la obrigatória a nível nacional".

O fluxo de faturação eletrónica mais implementado na região APAC é a apresentação de relatórios quase em tempo real e um sistema de autorização para obter a validação do governo antes de intercambiar as faturas. 

Estes são os países onde já existe obrigatoriedade de fatura eletrónica ou VAT Reporting

Vietname tinha previsto iniciar a obrigatoriedade em 2020, mas as circunstâncias especiais provocadas pela pandemia provocaram o adiamento da data inicial. Agora, todos os contribuintes que, atualmente, emitem faturas em papel devem emitir faturas eletrónicas a partir de 1 de julho de 2022.

Coreia do Sul: A fatura eletrónica começou na Coreia do Sul, quer no âmbito B2G como B2B, em 2011 e expandiu-se de forma gradual. Desde 2014, todos os contribuintes cujas vendas superem os 300 milhões de KRW (264,5 mil dólares americanos) por ano devem emitir as suas faturas de IVA eletronicamente em tempo real. A partir de 1 de julho de 2022, o limiar será reduzido para 200 000 000 de KRW (cerca de 160 000 dólares) e, a partir de 1 de julho de 2023, o limiar será reduzido para 100 000 000 de KRW (cerca de 83 000 dólares).

Taiwan: Desde janeiro de 2021, qualquer empresa, tanto estrangeira como nacional com licença comercial em Taiwan, é obrigada a faturar de forma eletrónica. O sistema eGUI contempla o uso de assinatura digital nas faturas, que devem ser enviadas para a plataforma do Ministério das Finanças, no máximo, 7 dias após a sua emissão.

A fatura eletrónica na Indonésia denomina-se e-Faktur Pajak. A implementação obrigatória processou-se em duas etapas: a partir de 1 de julho de 2015, a obrigação entrou em vigor para os contribuintes de Java e Bali e, a partir de 1 de julho de 2016, para os contribuintes de outras regiões da Indonésia.

O Cazaquistão iniciou a implementação da fatura eletrónica em 2016. O governo disponibiliza aos contribuintes uma plataforma central (EIIS) para validar as faturas e distribuí-las aos recetores.
Índia: O GST e-invoice /IRN System é o sistema de faturação eletrónica da Índia, iniciado de forma obrigatória a 1 de outubro de 2020. Existe um calendário de implementação gradual. Desde 1 de abril de 2022: Empresas que tenham faturado mais de rs 20 crores no último exercício.

As Filipinas avançam na implementação do novo sistema de faturação eletrónica, Electronic Invoicing System – EIS. A Repartição de Impostos Internos, Bureau of Internal Revenue – BIR, responsável pelo projeto, anunciou que entrará em vigor a partir de julho de 2022, tornando obrigatório o uso da fatura eletrónica para os 100 maiores contribuintes do país.

Estes são os países onde ainda não é obrigatória

Japão: Desde janeiro de 2021, a EIPA (Associação de Promoção de Faturação Eletrónica) e o governo nipónico trabalham em conjunto com a OpenPEPPOL para desenvolver um padrão japonês que cumpra os requisitos legais e empresariais do país. A base do modelo japonês é o PINT, a versão internacional do PEPPOL baseada no BIS Billing 3.0.

Tailândia: Na Tailândia, a fatura eletrónica é voluntária. O governo tailandês ainda não publicou nenhuma legislação nem os prazos para torná-la obrigatória.

Austrália: De momento, só é obrigatório para as agências da Commonwealth que devem adotar a fatura eletrónica, o mais tardar, até 1 de julho de 2022. Contudo, a Austrália prepara também a implementação da fatura eletrónica no âmbito B2B. Para tal, lançou uma consulta pública sobre a adoção da fatura eletrónica entre empresas. A consulta denomina-se Business eInvoicing Right (BER) e significaria que todas as empresas que estiverem preparadas para receber faturas no formato PEPPOL, podem pedir aos seus partners que lhes enviem as faturas neste mesmo formato. O objetivo da iniciativa BER é alargar o uso da fatura eletrónica entre as empresas. 

Na Nova Zelândia, as agências governamentais centrais devem receber faturas em formato eletrónico a partir de 31 de março de 2022. As empresas precisam de contratar um PEPPOL Access Point certificado para poder intercambiar faturas eletrónicas.

A faturação eletrónica tornar-se-á também uma realidade na Malásia, de acordo com o relatório pré-orçamental para 2023 do Ministério das Finanças. Até à data, não foi estabelecido qualquer calendário para esta implementação.

Plataforma global EDICOM

As soluções da EDICOM automatizam a adaptação dos seus sistemas a ferramentas de transformação de dados e soluções de comunicações específicas, adaptadas aos requisitos das Administrações Públicas e sócios comerciais dos países onde estiver presente. 

F. Hu descreve como são os projetos que desenvolvemos na EDICOM: "A plataforma da EDICOM é sinónimo de solução global de faturação eletrónica centralizada. Os nossos clientes delegam à EDICOM a complexidade de cada projeto de compliance, desde a sua implementação até à sua monitorização. Trata-se de um verdadeiro enfoque de serviço gerido a 100%, através do qual os nossos clientes reduzem drasticamente os custos e esforços na implementação da faturação eletrónica global". 

Alguns dos benefícios de operar com um fornecedor global como a EDICOM são:

• Plataforma global única.
• Desenvolvimento único para os nossos clientes.
• Serviços 100% geridos.
• Gestão da mudança proativa e antecipada, tanto para mudanças empresariais como para novos requisitos legais.
• A experiência e o know how de mais de 25 anos.
• Desenvolvimento em inovação que melhora a implementação de projetos, a hiper automatização e o funcionamento autónomo da plataforma centralizada.