O que é a fatura eletrónica?
A fatura eletrónica é um substituto legal e fiscal da fatura em papel que proporciona condições especiais de segurança para assegurar a integridade e autenticidade.
Conheça as principais características da e-fatura
A fatura eletrónica é um substituto legal e fiscal da fatura em papel. Este sistema tecnológico já é uma realidade impulsionada pela obrigatoriedade em todas as regiões do mundo. No entanto, apesar da sua expansão, ainda existe alguma confusão acerca do que implica realmente a fatura digital.
O principal erro é pensar que qualquer fatura enviada e recebida por meios eletrónicos constitui em si mesma uma fatura eletrónica. Além desta condição, deve cumprir-se uma série de requisitos que convertam o documento digital numa alternativa com atributos legais e fiscais idênticos às outorgadas ao seu homólogo em formato papel.
A consideração da fatura eletrónica como documento original válido acarreta 3 condicionantes chave:
Formato da fatura: é necessário um formato de fatura digital de maior ou menor complexidade: EDIFACT, FACTURAE, XML, PDF, X12...
Transmissão eletrónica: É necessário que se realize uma transmissão telemática. Deve partir de um computador e ser recolhida por outro computador.
Integridade e autenticidade: O documento deve permanecer inalterável, assegurando a sua integridade e autenticidade.
Como é a fatura eletrónica a nível global?
A consideração de uma fatura eletrónica como documento original válido passa por cumprir as especificações estabelecidas pela legislação do país a partir do qual é emitida:
Obrigatoriedade
Diferentes regiões impuseram o uso da fatura eletrónica de forma massiva aos contribuintes. Na América Latina há muitos países em que o uso deste sistema de faturação é praticamente obrigatório para 100% dos emissores. Na Europa, alguns países convertem-no num formato obrigatório nas relações que as Administrações Públicas mantêm com os seus fornecedores.
Trâmites administrativos prévios
Alguns Estados exigem a aplicação de processos prévios de solicitação, registos, obtenção de certificados, etc., como trâmites prévios a cumprir antes de começar a emitir faturas eletrónicas.
Formato da fatura
Em muitos casos, o formato da fatura digital em que se deve gerar o documento eletrónico está definido e normalizado, sendo o XML a linguagem mais difundida.
Código de controlo fiscal
Os países que impulsionam a utilização da fatura eletrónica para reduzir a evasão fiscal exigem a inclusão no documento de códigos de controlo. Estes são outorgados normalmente pela administração fiscal competente como passo prévio ao envio do documento ao cliente.
Assinatura eletrónica
É frequente que a legislação dos diferentes países estabeleça a necessidade de aplicar a assinatura eletrónica sobre a fatura, como meio para assegurar a integridade do documento e a autenticidade da sua origem.
Conservação
O armazenamento dos documentos eletrónicos originais sob certas condições de segurança e acesso costuma ser objeto das diferentes legislações existentes em matéria de faturação eletrónica.
Os nossos especialistas falam sobre a fatura eletrónica
A América Latina e a Europa são as duas regiões do mundo com maior aceitação da faturação eletrónica.
Fatura eletrónica na América Latina
Fatura eletrónica na Europa
Benefícios da fatura eletrónica
Aumento da eficiência nos processos administrativos
A emissão, o envio, a receção e o registo dos documentos faz-se de forma imediata e automática. Todos os processos se integram no sistema interno de gestão de emissores e recetores. Este nível de automatização permite reduzir significativamente os erros associados ao registo manual de faturas.
Redução de custos
O custo de emitir, enviar e receber faturas é reduzido drasticamente. Alguns estudos chegam a estabelecer esta economia em torno de 90%, comparativamente ao custo que implicaria emitir e gerir o mesmo documento no formato papel.
Redução dos tempos de resposta
A eficiência no envio e receção do documento, a prontidão da entrega e o quase desaparecimento de erros na emissão do documento traduz-se numa assinalável redução dos tempos de resposta e de pagamento.
Segurança na comunicação
A possibilidade de gerir o envio desses documentos através de redes privadas como as VAN (Value Added Network) ou através de protocolos específicos ponto a ponto como AS2, assegura o envio seguro e confidencial.
Integridade do documento
Simultaneamente, o aparecimento de processos de assinatura digital permitirá ao emissor e recetor contar com maiores garantias relativamente à integridade do conteúdo e da autenticidade da origem.
Integração com os sistemas de gestão
A emissão destes documentos pode ser automatizada a partir dos dados registados nos sistemas internos de gestão de fornecedores e credores. Por outro lado, a sua receção em modo eletrónico permite aos destinatários das faturas automatizar a sua validação e consolidação, permitindo um registo direto e sem intervenção humana no sistema de gestão de contas a pagar.