2023 começa com novidades na fatura eletrónica no Equador
O SRI começou 2023 com atualizações técnicas do esquema da fatura eletrónica no Equador e modificações que afetam os processos de transmissão e entrega dos comprovativos eletrónicos para as administrações tributárias do país.
Analisemos em maior profundidade a que obedecem estas mudanças:
Ampliação do tempo máximo para a transmissão dos comprovativos eletrónicos para o SRI
A Resolução N.º NAC-DGERCGC22-00000064 publicada a 13 de janeiro de 2023 introduz modificações relativamente à Resolução N.º NAC-DGERCGC18-00000233, com data de 05 de junho de 2018, em que o SRI estabeleceu as normas para a emissão, entrega e transmissão de comprovativos de venda, retenção e documentos complementares emitidos por sujeitos passivos autorizados, através do esquema de comprovativos eletrónicos.
As principais alterações concentram-se no artigo 7 da resolução NAC-DGERCGC18-00000233:
Art. 7.- Transmissão. - Os sujeitos passivos que emitam comprovativos eletrónicos devem transmiti-los à Administração Tributária aquando da geração do comprovativo eletrónico ou até, no máximo, setenta e duas horas após a sua geração, utilizando para tal os links de "web services" dispostos na "Ficha Técnica de Comprovativos Eletrónicos". Através deste mecanismo realiza-se o envio, receção e validação dos comprovativos eletrónicos entre o emissor e a Administração Tributária.”
Além disso, acrescentam-se as seguintes alterações:
- Eliminação do segundo inciso do artigo 7 que permitia a possibilidade de enviar comprovativos eletrónicos de forma agrupada no prazo máximo de 24 horas após a geração do comprovativo eletrónico.
- Incorpora-se uma disposição Transitória Única que estabelece que o limite de 1% previsto no artigo 8 da Resolução NAC-DGERCGC18-00000233 não será aplicável no caso de comprovativos de venda, retenção e documentos complementares pré-impressos cuja autorização tenha sido outorgada até ao dia 29 de novembro de 2022, que poderão ser emitidos e terão validade até à sua data de caducidade, sempre que o contribuinte contar com a autorização para a emissão de comprovativos eletrónicos.
Atualização da ficha técnica de Comprovativos eletrónicos Esquema Offline
O Servicio de Rentas Internas (SRI) do Equador publicou recentemente a nova versão da Ficha Técnica de Comprovativos Eletrónicos Offline versão 2.23.
Esta nova versão já se encontra disponível desde o mês de fevereiro de 2023 para download na página web do SRI. Pode aceder ao Guia para contribuintes para a emissão de comprovativos eletrónicos a partir do link neste texto.
A seguir, comentamos as principais mudanças de caráter obrigatório que envolve esta atualização para a versão 2.23 da ficha técnica de comprovativos eletrónicos:
- Atualização do montante máximo para a emissão de uma fatura para o consumidor final. O montante passa de 200 para 50 USD para o requerimento obrigatório dos dados pessoais do adquirente em faturas eletrónicas.
- Atualização das percentagens de retenção do ISD: Estabelecem-se as percentagens de retenção do Impuesto de Salida de Divisas (ISD), para os períodos compreendidos entre 01 de fevereiro e 31 de dezembro de 2023 (estabelecidos no Decreto Executivo N.°643 de 23 de janeiro de 2023).
- Atualização da tabela 18: tarifa do ICE
A massificação da fatura eletrónica no Equador está perto de alcançar 100% dos contribuintes
No passado dia 29 de novembro de 2022, entrou em vigor a obrigação para os últimos contribuintes afetados pelo esquema da fatura eletrónica no Equador. Com estes últimos grupos, o calendário de contribuintes obrigados a emitir comprovativos eletrónicos está concluído.
Neste contexto, o SRI do Equador revela o grande êxito e alcance da fatura eletrónica, perto de completar o calendário de massificação que começou em 2014 com a adesão de exportadores e instituições financeiras.
Atualmente, o sistema conta com 1 325 541 contribuintes que já estão a emitir fatura eletrónica e com 12 581 contribuintes com ingresso pendente na faturação eletrónica, dado que se encontram na fase de testes.
Segundo o Serviço de Rendimentos Internos do Equador, desde que arrancou a massificação da fatura eletrónica, foram emitidos 14 981’421 491 comprovativos eletrónicos.
Podemos concluir que a fatura eletrónica está plenamente adaptada no sistema fiscal do Equador, entrando agora numa fase de maturação, à semelhança do que sucedeu noutros países da América Latina como a Colômbia, o México, o Chile ou o Brasil, onde o futuro do sistema se baseia em atualizações e melhorias do sistema centradas na extensão a cada vez mais documentos fiscais eletrónicos.
Como funciona a Fatura Eletrónica no Equador?
Luz García, a nossa especialista em Fatura Eletrónica no Equador, explica como funciona o modelo de fatura eletrónica no Equador, e as vantagens e capacidades de uma solução que automatiza a emissão e receção dos documentos eletrónicos e que pode ser escalada rapidamente para qualquer região da América Latina.
Características da plataforma Global de Fatura Eletrónica da EDICOM
- Módulo de integração de dados: Este módulo estabelece as ligações com o sistema interno de gestão para integrar a emissão e a receção de faturas.
- Módulo de validação do esquema: As faturas emitidas e recebidas são analisadas e validadas sintaticamente para garantir que cumprem todas as especificações técnicas requeridas por cada modelo de fatura.
- Módulo de compliance: A sua função é integrar as especificações técnicas e legais que cada sistema de fatura digital estabelece nos diferentes países nele integrados.
- Módulo de comunicações: O módulo de comunicações identifica o destinatário do documento eletrónico e fá-lo chegar automaticamente, encaminhando-o através do protocolo de comunicações acordado com o recetor e reportando os ACK de controlo que permitem que o emissor saiba sempre o estado em que se encontra a sua mensagem.
