Faturação eletrónica

Os 3 dias sem IVA na Colômbia de 2021

Os 3 dias sem IVA na Colômbia de 2021

A Unidade Administrativa Especial Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales -DIAN- publicou o resolução 1314, através do qual pretende regular a contingência especial relacionada com a fatura eletrónica de venda nos dias sem IVA de 2021.

Dias sem IVA na Colômbia em 2021

O Governo da Colômbia anunciou, na nova reforma tributária, que os dias sem IVA terão continuidade em 2021.

Conforme expressa o artigo 37 da Lei 2155 de 14 de setembro de 2021, os dias sem IVA consistem na isenção do imposto nas compras realizadas em território nacional para determinados produtos de consumo, exclusivamente para as realizadas durante os três dias do ano assinalados por Decreto.

Quando serão os dias sem IVA da Colômbia em 2021?

O Governo da Colômbia determinou que os 3 dias sem IVA terão lugar durante os meses de outubro, novembro e dezembro.

Concretamente:

  • 28 de outubro de 2021
  • 19 de novembro de 2021
  • 3 de dezembro de 2021

Requisitos para a isenção do imposto sobre as vendas (IVA)

O artigo 39 da Lei 2155 de 14 de setembro de 2021 estabelece que durante os dias sem IVA deve-se expedir obrigatoriamente a fatura eletrónica com validação prévia, onde se deve identificar o adquirente consumidor final dos bens adquiridos.

Além disso, essa fatura deve ser emitida no mesmo dia em que se efetua a compra, exceto no caso de compras realizadas por comércio eletrónico, que terão um prazo até as 23:59 do dia seguinte.

Nova forma de pagamento no “dia sem IVA” da Colômbia

Uma das novidades deste ano é a possibilidade de se pagar em numerário. No ano passado apenas se aplicou o desconto do imposto a compras realizadas por meios eletrónicos.

O argumento do Governo colombiano é incentivar o consumo nos locais com menor poder aquisitivo, concretamente os que não dispõem de cartões ou contas bancárias com que realizar as compras eletronicamente, nem têm possibilidade de aceder a créditos.

Esta medida possibilitará comprar artigos de que precisam as famílias mais desfavorecidas, aproveitando a poupança do imposto, e beneficiando dos 3 dias sem IVA.

Contingência especial na faturação eletrónica de venda nos dias sem IVA para 2021

Conforme indicámos anteriormente, a venda de produtos abrangidos por esta iniciativa deve estar suportada unicamente pela fatura eletrónica de venda com validação prévia, identificando o adquirente consumidor final.

No entanto, a DIAN habilitou este ano um mecanismo de contingência especial, uma espécie de “plano B” para os casos em que não se podem emitir as faturas eletrónicas.

Especificamente, determina que, nos casos em que surjam inconvenientes tecnológicos para expedir uma fatura no ponto de venda, deve-se contemplar:

  • Expedir a fatura de venda de papel, incluindo no documento eletrónico de transmissão o número de identificação do consumidor final.
  • Expedir, a título especial, o talão da máquina registadora com sistema P.O.S., incluindo no documento o número de identificação do consumidor final.

Não obstante, as lojas têm a obrigação de apresentar uma fatura eletrónica por cada documento gerado em contingência, e deve ser declarada à DIAN nos quinze dias úteis seguintes ao momento em que se superar a contingência.

Em suma, em todos os casos, o comércio deve transmitir o número de identificação do comprador em formato eletrónico, do mesmo modo que faz com a fatura eletrónica.

Que produtos se podem comprar nos dias sem IVA da Colômbia

É importante destacar que o consumidor final poderá adquirir, no máximo, 3 unidades de um mesmo bem.

Quanto a que bens se podem comprar sem IVA durante as datas indicadas, o artigo 38 da Lei 2155 de 14 de setembro de 2021 estabelece que são:

  1. Vestuário cujo preço de venda por unidade seja igual ou inferior a vinte (20) UVT. Abrange qualquer peça de vestuário ou calçado.
  2. Complementos de vestuário cujo preço de venda por unidade seja igual ou inferior a vinte (20) UVT.
  3. Eletrodomésticos, computadores e equipamentos de comunicações cujo preço de venda por unidade seja igual ou inferior a oitenta (80) UVT.
  4. Elementos desportivos cujo preço de venda por unidade seja igual ou inferior a oitenta (80) UVT.
  5. Brinquedos e jogos cujo preço de venda por unidade seja igual ou inferior a dez (10) UVT.
  6. Material escolar cujo preço de venda por unidade seja igual ou inferior a cinco (5) UVT.
  7. Bens e insumos para o setor agropecuário cujo preço de venda por unidade seja igual ou inferior a oitenta (80) UVT.

Conclusão: 3 dias sem IVA na Colômbia para incentivar a economia

Desde que irrompeu a pandemia na Colômbia, os cidadãos foram afetados pelo confinamento, o que prejudicou notoriamente a economia geral do país.

Desde então, o Governo colombiano está a implementar estratégias e medidas que estimulem a economia e que ajudem os cidadãos a recuperar da crise o mais rapidamente possível.

Neste contexto, uma das medidas mais populares e eficazes é a dos 3 dias sem IVA.

Graças a esta medida, em 2020 conseguiu-se faturar mais de 5 mil milhões de pesos durante essas datas. O Governo expressou a sua vontade de continuar com a estratégia de forma periódica todos os anos.

Em 2021, os dias sem IVA continuarão a precisar da fatura eletrónica de venda como medida de controlo e modernização das lojas, para continuar a avançar em matéria de digitalização e oferecer um melhor serviço ao consumidor.

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